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PORTARIA N° 008/2026/SECOM

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM/MT, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como Gestor, Fiscal Titular e Suplente de Fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do art. 117, da Lei nº 14.133/2021, e arts.13 ao 17, do Decreto nº 1.5525/2022, o Contrato descrito, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso.

                                                              Processo nº SECOM-PRO-2026-00399

Ordem de Serviço

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

Nº 006/2026

NC Máximo Comércio de Painéis

Serviço de Capacitação de Pessoal - inscrições para participação no evento “Curso Presencial de Painel de LED"

R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais)

Fiscal

Laurindo Santos Alves Arruda

Matrícula: 261949

Suplente

Rodolfo Gil Baptista

Matrícula: 272279

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 20 de fevereiro de 2026.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso

(Original assinado)