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D.O. nº29182 de 27/02/2026
TCR 9269-2026
D.O. nº29182 de 27/02/2026

TERMO DE CANCELAMENTO - 411-2023,13451-2025

D.O. nº29182 de 27/02/2026
EDITAL DE ARQUIVAMENTO - SUIMIS - Edital CEE

TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, torna público o cancelamento das licenças, conforme abaixo:

Processo

Interessado

CPF OU CNPJ

Documento Original

Documento cancelado

Motivo

Processo Atual

411/2023

FORTMAD Comércio e Indústria de Madeiras LTDA

46.143.108/0001-34

CI Nº 01131/2026/CLABI/SEMA

LAC n° 86/2023

Por motivos técnicos

411/2023

36263/2022

Balneário Rio Verde Turismo LTDA

38.194.618/0001-02

Despacho 24/CSGRS/SUIMIS

LO n° 328897/2023

Ampliação na LO

13451/2025

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá-MT, 25 de fevereiro de 2026.

(ORIGINAL ASSINADO)

Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura,

Mineração Industria e Serviços - SEMA/MT

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