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D.O. nº29182 de 27/02/2026

MTGÁS - DEMOSTRAÇÕES CONT_DOE

CNPJ/MF N° 06.023.921/0001-56 - NIRE N° 5190025126-5

QUADRO I - BALANÇO PATRIMONIAL

Em 31 de Dezembro 2025 - Valores Expressos em Reais

ATIVO

Nota Explicativa

2025

2024

PASSIVO

Nota Explicativa

2025

2024

ATIVO CIRCULANTE

146.483.080,71

151.609.956,78

PASSIVO CIRCULANTE

2.218.678,51

139.934.572,04

  Disponibilidade

5

13.826.651,31

9.492.170,84

Fornecedores

12

1.035.857,78

-

  Clientes

6

10.070.893,91

1.407.757,16

Obrigações Tributárias

12

92.547,54

-

  Outros Créditos

7

13.709.482,69

127.583.849,05

Obrigações Trabalhistas/Prev

12

115.177,65

93.487,92

  Tributos a Recuperar/Compensar

7

2.685.758,18

1.905.637,42

Outras Obrigações

12

21.250,00

139.115.503,78

  Estoques

8

106.189.462,12

11.215.488,33

Provisões

12

953.845,54

725.580,34

  Despesas Antecipada

9

832,50

5.053,98

ATIVO NÃO CIRCULANTE

60.368.888,46

19.071.855,29

Passivo Exigível a Longo Prazo

138.564.977,18

-

Ativo Realizável a Longo Prazo

10

16.858.069,76

16.858.069,76

AFAC - Adto para Futuro Aumento de Capital

13

138.564.977,18

-

  Investimentos

11

1.162.102,00

1.162.102,00

  Ativo Imobilizado

11

42.348.716,70

1.051.683,53

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

66.068.313,45

30.747.240,00

Capital Social

20

60.024.530,66

9.000.000,00

Capital à Integralizar

20

(499.993,00)

(499.993,00)

AFAC - Adto para Futuro Aumento de Capital

-

11.000.000,00

Reserva de Lucro

458.682,46

458.682,46

Reserva Legal

Lucro ou Prejuízo Acumulados

(4.395.426,12)

(3.280.745,49)

Saldo Anterior

3.688.700,58

Ajustes de Exercícios Anteriores

(99.924,00)

Ajustes de Exercícios Anteriores

10.480.519,45

10.480.519,45

TOTAL ATIVO

206.851.969,17

170.681.812,07

TOTAL PASSIVO

206.851.969,14

170.681.812,04

Reconhecemos a exatidão do presente BALANÇO PATRIMONIAL levantado em 31 de Dezembro de 2025, cujas somas do ATIVO e PASSIVO totalizam R$ 206.851.969,17 (Duzentos e seis milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, novecentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos).

Cuiabá-MT., 31 de Dezembro de 2025.

Aécio Guerino de Souza Rodrigues

Diretor Presidente - CPF: 393.***.***-02 - Rg 47.626.780-8 SSP-MT

Kamila Xavier Martins Santos

Contadora - CRC MT019418OO4 - CPF: 044.***.***-19

CNPJ/MF N° 06.023.921/0001-56 - NIRE N° 5190025126-5

QUADRO II - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

Em 31 de Dezembro 2025 - Valores Expressos em Reais

Notas Explicativas

2025

2024

(+) RECEITA OPERACIONAL BRUTA

135.777.498,84

33.328.033,87

Vendas de Gás Natural p/ Indústrias

14

119.380,85

-

Vendas de Gás p/ Distribuidoras

14

135.658.117,99

33.328.033,87

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA

15

25.656.726,96

5.515.238,86

(=) RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA

110.120.771,88

27.812.795,01

(-) CUSTO DA MERCADORIA VENDIDA (CMV)

16

(107.343.211,95)

(33.318.940,79)

(=) RESULTADO OPERACIONAL BRUTO

2.777.559,93

(5.506.145,78)

(-) DESPESAS OPERACIONAIS

(5.817.223,17)

(5.261.675,97)

Despesas com Pessoal

17

(4.310.669,57)

(3.867.484,68)

Encargos Sociais e Trabalhistas

17

(1.173.157,59)

(1.080.382,73)

Despesas com Provisões

17

(311.007,91)

(298.723,32)

Despesas Tributárias

17

(22.388,10)

(15.085,24)

Encargos Sociais e Trabalhistas

17

(-) DESPESAS ADMINISTRATIVAS

(3.134.121,13)

(1.331.533,00)

Despesas Administrativas Gerais

18

(3.051.765,10)

(1.226.059,38)

Impostos, Taxas Emolumentos

18

(1.349,74)

(19.626,62)

Despesas Viagens e Representações

18

(80.866,29)

(85.847,00)

Despesas Indedutíveis

18

(140,00)

-

(+) OUTRAS RECEITAS/DESPESAS OPERACIONAIS

1.470.327,16

8.818.609,26

Subvenções para Custeio - TESOURO

19

515.158,32

8.011.265,49

Despesas Financeiras

19

(10.192,98)

(90,09)

Rendimentos de Aplicação Financeira

19

965.361,82

807.433,86

(=) RESULTADO OPERACIONAL

(4.703.457,21)

(3.280.745,49)

(=) LUCRO ANTES DAS PROVISÕES

(4.703.457,21)

(3.280.745,49)

(-)PROVISÕES

-

-

Prov.P/Contr.Social

-

-

Prov.P/IRPJ

-

-

(=) RESULTADO DO EXERCÍCIO

(4.703.457,21)

(3.280.745,49)

Reconhecemos a exatidão da presente DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO, em 31 de Dezembro de 2025.

Cuiabá-MT., 31 de Dezembro de 2025.

Aécio Guerino de Souza Rodrigues

Diretor Presidente - CPF: 393.***.***-02

Kamila Xavier Martins Santos

Contadora - CRC MT019418OO4

CPF: 044.***.***-19

CNPJ/MF N° 06.023.921/0001-56 - NIRE N° 5190025126-5

QUADRO III - DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Em 31 de Dezembro de 2025 - Valores Expressos em Reais

Capital Social

Capital à Integralizar

Reserva de Capital (AFAC)

Reserva Legal

Lucro/Prejuízo Acumulado

Total Patrimônio Líquido

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

9.000.000,00

-499.993,00

11.000.000,00

458.682,46

10.788.550,54

30.747.240,00

Integralização de Capital Social

11.000.000,00

(11.000.000,00)

Integralização de Capital (Rede de Distribuição de Gás Natural)

40.024.530,66

LUCRO DO EXERCÍCIO

Prejuízo do Exercício

(4.395.426,12)

Saldo Anterior

(308.031,09)

/-/ DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

60.024.530,66

-499.993,00

0,00

458.682,46

6.085.093,33

66.068.313,45

Reconhecemos a exatidão da presente DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO, em 31 de Dezembro de 2025.

Cuiabá-MT., 31 de Dezembro de 2025.

Aécio Guerino de Souza Rodrigues

Diretor Presidente - CPF: 393.***.***-02

Kamila Xavier Martins Santos

Contadora - CRC MT019418OO4 - CPF: 044.***.***-19

CNPJ/MF N° 06.023.921/0001-56 - NIRE N° 5190025126-5

QUADRO IV - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO DIRETO

Em 31 de Dezembro - Valores Expressos em Reais

1. Atividades Operacionais

2025

2024

   1.1 Entradas de Caixa

Valor (R$)

Valor (R$)

    Recebimentos operacionais diversos

116.200.718,83

53.600.702,28

    Subvenção de Custeio Recebidas (Fonte 1.500.0000)

515.158,32

8.011.265,49

    Outras receitas Recebidas

7.132,30

4.782,29

    Receitas financeiras (Rendimentos de Aplicações Financeiras

965.361,82

807.433,83

    Total das Entradas Operacionais

117.688.371,27

62.424.183,89

1.2   Saídas de Caixa

Valor (R$)

Valor (R$)

   Pagamentos à fornecedores

(92.901.785,57)

(115.955.972,94)

   Pagamentos de Tributos

(14.636.920,86)

(2.979.687,29)

   Pagamentos de Pessoal e Encargos

(3.628.223,26)

(3.095.078,60)

   Despesas Operacionais diversas

(4.313,96)

(3.648,11)

   Despesas Financeiras

(10.185,49)

(90,09)

   Total das Saídas Operacionais

(111.181.429,14)

(122.034.477,03)

   Caixa Liquido das Atividades Operacionais

6.506.942,13

(59.610.293,14)

2. Fluxo de caixa das Atividades de Investimento

-

-

   Atividades de Investimentos

-

-

Caixa Liquido das Atividades de Investimento

-

-

3. Fluxo de caixa das Atividades de Financiamento

-

-

    Entradas AFAC (Adiantamento para Futuro aumento de Capital)

11.500.000,00

70.151.295,34

    Devolução de AFAC (Fonte 1.500.0000)

(12.029.276,60)

-

Caixa Liquido das Atividades de Financiamento

(529.276,60)

70.151.295,34

4. Variação Líquida do Caixa

(4.334.480,47)

13.450.549,06

(+) Disponibilidades em 31.12.2025 (saldo inicial)

13.826.651,31

376.102,25

(=) Disponibilidades em 31.12.2024 (saldo final)

9.492.170,84

13.826.651,31

Reconhecemos a exatidão da presente DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO, em 31 de Dezembro de 2025.

Cuiabá-MT., 31 de Dezembro de 2025.

Aécio Guerino de Souza Rodrigues

Diretor Presidente - CPF: 393.***.***-02

Kamila Xavier Martins Santos

Contadora - CRC MT019418OO4

CPF: 044.***.***-19

PARECER N° 001/2026 DO CONSELHO FISCAL

Os membros do Conselho Fiscal da Companhia Mato-Grossense de Gás - MTGÁS, no uso de suas atribuições legais com competência do artigo 163 da Lei nº 6.404/76, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, que versa sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, do Decreto Estadual nº 793/2016, que dispõe sobre as regras de governança para as empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito do poder executivo, na forma do art. 1º § 3º da Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016;

CONSIDERANDO a reunião ordinária nº 132º do Conselho Fiscal da Companhia Mato-Grossense de Gás - MTGÁS, realizada no dia 13 de fevereiro de 2026;

RESOLVEM:

APROVAR o Balanço Patrimonial, assim como a Demonstração do Resultados do Exercício de 2025, Demonstração dos Fluxos de Caixa do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e as Notas Explicativas a ela integrantes referentes ao exercício 2025 da Companhia Mato-Grossense de Gás - MTGÁS.

Michele Nunes de Oliveira

Presidente do Conselho Fiscal

Alexandre Bustamante dos Santos

Membro

Marcelo de Oliveira e Silva

Membro

RESOLUÇÃO N° 001/2026/MTGÁS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O Diretor Presidente e os Membros do Conselho de Administração da Companhia Mato-Grossense de Gás - MTGÁS, nos termos da Lei Estadual nº 7.939/2003 consolidada na Lei nº 11.069/2019, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 1.760/2003, bem como no uso de suas atribuições legais estabelecidas no Decreto nº 793 de 2016.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, que versa sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 9º do Decreto Estadual nº 793/2016, que versa acerca da aprovação pelo Conselho de Administração de Artefatos de Governança no âmbito da Sociedade de Economia Mista;

CONSIDERANDO a 24º Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Companhia Mato-Grossense de Gás, realizada em 23 de fevereiro de 2026.

RESOLVEM:

Art. 1º APROVAR as Demonstrações Financeiras constantes do Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados do Exercício, Demonstrações de Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstrações dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas a elas integrantes referentes ao exercício 2025 da Companhia Mato-Grossense de Gás, acolhendo o Parecer do Conselho Fiscal, constante do referido documento.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Companhia Mato-Grossense de Gás - MTGÁS, Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2026.

Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Presidente / Acionista

Aécio Guerino de Souza Rodrigues

Acionista

Adriana Rodrigues de Oliveira Prudêncio

Acionista

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Acionista

Hélio Leão de Souza

Acionista

Laice Souza Aiza de Oliveira

Acionista

Mauren Lazzaretti

Acionista

Rogério Luiz Gallo

Acionista

José Luiz de Aguiar Bojikian

Secretário

COMPANHIA MATOGROSSENSE DE GÁS - MTGÁS

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

SUMÁRIO

1. Relatório do Conselho de Administração e Diretoria

2. Contexto Operacional

3. Operações

4. Demonstrações e Principais Práticas Contábeis

5. Caixa e Equivalentes de Caixa

6. Clientes

7. Outros Créditos

8. Estoque

9. Despesas Antecipadas

10. Ativo Realizável a Longo Prazo

11. Investimentos

12. Fornecedores

13. Passivo Exigível à Longo Prazo

14. Receita Operacional Bruta

15. Deduções da Receita Bruta

16. Custo da Mercadoria Vendida (CMV)

17. Despesas Operacionais

18. Despesas Administrativas

19. Outras Receitas/Despesas Operacionais

20. Capital Social

21. Seguros

Relatório do Conselho de Administração e da Diretoria

Exercício de 2025

Cuiabá - MT, 31 de dezembro de 2025.

Senhores Acionistas O Conselho de Administração e a Diretoria da Companhia Mato-Grossense de Gás - MTGÁS apresentam, para apreciação pelos Senhores Acionistas, as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2025, comparativamente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2024 compostas pelo Balanço Patrimonial e pelas Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa e correspondentes Notas Explicativas. Na expectativa das manifestações dos Senhores Acionistas sobre essas peças contábeis, o Conselho de Administração e a Diretoria colocam-se à disposição para a prestação de quaisquer informações necessárias.

1. Apresentação das demonstrações contábeis

O Conselho de Administração e a Diretoria colocam à apreciação dos Senhores Acionistas, as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício de 2025 e de 2024, acompanhada do parecer do Conselho Fiscal, tendo em vista o cumprimento à Lei 6.404/76, art. 176.

Conselho de Administração e Diretoria

COMPANHIA MATOGROSSENSE DE GÁS - MTGÁS

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

2 - Contexto Operacional

A Companhia Mato-Grossense de Gás - MTGÁS é uma sociedade anônima de economia mista e Capital fechado, fundada em 25/11/2003 por força da Lei 7.939/03 e Decreto 1.760/03, que tem como atividade a exploração no Estado do Mato Grosso, com exclusividade, do serviço público de distribuição de gás natural ou manufaturado canalizado, extensivo na exploração de outras formas de distribuição, de produção própria ou de terceiros para uso comercial, industrial, residencial, automotivo, em geração termelétrica ou outras formas econômicas.

3 - Operações

Em junho de 2021, a Companhia Mato-Grossense de Gás - MTGÁS celebrou contrato firme de suprimento de gás natural com a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos - YPFB, com vigência compreendida entre janeiro de 2022 e dezembro de 2026, estabelecendo as condições comerciais, operacionais e contratuais para o fornecimento contínuo do insumo à concessionária estadual.

3.1 - Operação da Rede de Distribuição de Gás Natural

Em 2022, por intermédio da MT Participações - MTPAR, foi iniciado o processo licitatório destinado à construção da Rede de Distribuição de Gás Natural (RDGN). O certame foi concluído em julho de 2022, com a formalização do contrato e a emissão da respectiva ordem de serviço em agosto do mesmo ano. À MTPAR coube a responsabilidade pelo pagamento das faturas e pela fiscalização administrativa do contrato, enquanto à MTGÁS competiu a fiscalização técnica da execução das obras, em conformidade com as atribuições institucionais estabelecidas. Em novembro de 2024, foi emitido o Termo de Recebimento Definitivo (TRD), atestando a execução satisfatória do empreendimento, em consonância com os projetos, especificações técnicas e condições contratuais pactuadas. Na sequência, com vistas à viabilização da entrada em operação do sistema, foram conduzidos processos licitatórios complementares destinados à aquisição de equipamentos, ferramentas e à contratação de serviços essenciais à operacionalização, confiabilidade e segurança do Sistema de Distribuição de Gás Natural (SDGN). Em julho de 2025, após a conclusão de todas as atividades preparatórias, incluindo o recebimento, a instalação e a adequação dos Conjuntos de Regulagem e Medição (CRM) junto aos clientes, assegurando as condições técnicas necessárias para o fornecimento do gás natural canalizado, foi realizado o comissionamento dos 40 km de rede em polietileno de alta densidade (PEAD). Tal etapa consistiu na efetiva inserção do gás natural na rede, resultando na operação do primeiro sistema de distribuição de gás natural da MTGÁS, consolidando um marco estruturante para o atendimento energético e para o desenvolvimento industrial do Estado de Mato Grosso. Adicionalmente, em dezembro de 2025, foi formalizada a renovação do contrato de transporte nacional de gás natural, abrangendo o trecho compreendido entre a divisa Bolívia-Brasil, no município de Cáceres, e o ponto de entrega em Cuiabá, firmado entre a GasOcidente do Mato Grosso e a MTGÁS. O referido contrato possui vigência de 12 (doze) meses e assegura a continuidade logística necessária à manutenção do suprimento de gás natural no âmbito da área de concessão estadual.

4 - Demonstrações e Principais Práticas Contábeis

As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis previstas na legislação societária brasileira (Lei 6.404/76, alterada pela Lei 11.638/07, a NBC T 16.6 para as Demonstrações: Fluxos de Caixa (DFC) e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) obrigatória para as empresas estatais dependentes (art. 2º, III, da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF), desde constituídas sob a forma de sociedades anônimas. Foram as seguintes as principais práticas contábeis adotadas:

Regime Contábil - As receitas e despesas relacionadas às operações foram apropriadas pelo regime de competência de exercícios e consideram provisões para perdas na realização de direitos e por encargos por obrigações a cumprir. As provisões constituídas e os cálculos relativos às depreciações e amortizações dos bens foram efetuados levando em conta bases estimativas inerentes às atividades e realidades da companhia, e são julgadas suficientes para preservação dos ativos e reconhecimento dos passivos.

Classificação segundo os Prazos das Operações - A classificação em Circulante (até 365 dias) e Não Circulante (acima de 365 dias), do realizável e do exigível, obedece aos artigos 179 e 180 da Lei 6.404/76.

Ativo Circulante e Não Circulante - Estão demonstrados pelos valores conhecidos e previstos de realização e não são esperadas quaisquer perdas na realização dos créditos.

Investimento - Está demonstrado pelo custo de aquisição.

Ativo Imobilizado Tangível - Está demonstrado ao custo de aquisição ou construção dos bens, deduzido da depreciação calculada pelo método linear, com base em taxas que levam em consideração a vida útil econômica dos bens.

Ativo Imobilizado Intangível - Está demonstrado pelo custo de aquisição dos bens, deduzido de Amortização calculada pelo método linear, com base no prazo previsto de utilização dos bens.

Passivos Circulantes e Não Circulante -Registrados pelos valores conhecidos ou estimados, calculados até a data de competência, incluindo encargos se devidos.

Imposto de Renda e a Contribuição Social - Apurados pelo regime de lucro real, com apuração Anual por estimativa com base em balanço ou balancete de suspensão ou redução.

Subvenções do Governo do Estado - No exercício de 2025, a Companhia apurou prejuízo líquido de R$ 4.703.457,21, refletindo principalmente a redução relevante do volume de subvenções para custeio recebidas do Governo do Estado de Mato Grosso, que passaram de R$ 8.011.265,49 em 2024 para R$ 515.158,32 em 2025. Apesar da redução das subvenções, observa-se melhora operacional com diminuição do prejuízo bruto, em decorrência do aumento do volume de operações e de vendas interestaduais de gás natural, o que contribuiu para maior geração de receitas próprias. As subvenções para custeio foram reconhecidas diretamente no resultado do exercício, conforme regime contábil aplicável às companhias de economia mista e às normas vigentes. Dessa forma, o resultado negativo do período está diretamente associado à menor dependência de aportes governamentais, evidenciando transição operacional da Companhia.

Reconhecimento da subvenção para custeio - as subvenções somente devem ser reconhecidas no resultado quando realizadas as contraprestações e nas subvenções para custeio não há contraprestações a serem realizadas, seu reconhecimento em contas de resultado será imediato. (Resolução CFC n° 1.305/2010, itens 15 e 15A, Manual de Contabilidade Societária, 2018, 3ª Edição, página 393).

AFAC - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - No exercício de 2023, a Companhia registrou o montante de R$ 11.000.000,00 a título de AFAC - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, inicialmente classificado no Patrimônio Líquido, destinado à futura integralização ao capital social. No exercício de 2025, foi efetivada a integralização ao capital social do montante de R$ 11.000.000,00, promovendo a correspondente baixa da conta de AFAC do Patrimônio Líquido e a transferência definitiva para a rubrica de capital social, conforme deliberações societárias e registros contábeis pertinentes.

5 - Caixa e equivalentes de caixa

As disponibilidades - R$ 13.826.651,31 (2024 - R$ 9.492.170,84) correspondem a recursos em depósito Bancário no Banco do Brasil S/A - Conta Única, operados e gerenciados pelo Sistema FIPLAN. De Acordo com a Lei Complementar nº 360 de 18/06/2009.

31/12/2025

31/12/2024

Banco Conta Movimento

13.825.189,29

9.490.709,41

Banco conta 1042790-2

1.462,02

1.461,43

Total

13.826.651,31

9.492.170,84

A variação positiva observada entre os exercícios decorre, substancialmente, do ingresso de recursos financeiros vinculados às operações correntes e transferências recebidas no período.

5.1 - Administração dos Recursos

As  atividades  de  planejamento,  controle  e  finanças  da  companhia  são  coordenadas  pelo  Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso - FIPLAN, segundo o Decreto Estadual 1374/08, que prevê a adoção de Plano de Trabalho Anual - PTA, integrado à Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO e à Lei Orçamentária Anual - LOA, a Unidade Gestora e de Programação Financeira dos Recursos  e  outros  mecanismos  utilizados  para  controle  financeiro-orçamentário  das  entidades  estatais  da administração direta e indireta.

6 - Clientes

Em 31 de dezembro de 2025, o saldo de Contas a Receber de Clientes totaliza R$ 10.070.893,91 originado do faturamento de fornecimento de gás natural referente às competências de dezembro de 2025, com vencimento contratual e realização financeira previstos para janeiro de 2026, estando classificados no Ativo Circulante, nos termos do CPC 26 (R1) e Lei nº 6.404/76.

31/12/2025

31/12/2024

GNC Brasil

1.175.758,76

1.407.757,16

Edge Comercialização S/A

8.895.135,15

-

Total

10.070.893,91

1.407.757,16

Os valores estão reconhecidos pelo regime de competência, mensurados pelo valor nominal das faturas emitidas, representando direitos contratuais decorrentes do fornecimento de gás no período.

7 - Outros Créditos

O montante de R$ 13.688.535,09 refere-se a recursos de fonte própria da MTGÁS arrecadados e mantidos no Tesouro Estadual, cuja liberação financeira ocorre conforme demanda operacional e disponibilidade orçamentária da Companhia. Os valores estão reconhecidos como direito creditório realizável no curto prazo.

7.1 -  Adiantamento a Fornecedores

O saldo de R$ 20.947,60 corresponde ao adiantamento contratual de 10% efetuado à empresa Gascast, referente ao Contrato nº 08/2025, em conformidade com cláusula de fracionamento de pagamento prevista contratualmente e respaldada pelo Parecer de Auditoria CGE nº 0184/2025. Os saldos estão registrados pelo valor nominal dos direitos e obrigações, classificados no Ativo Circulante em razão da expectativa de realização no exercício subsequente.

31/12/2025

31/12/2024

Outras Receitas Próprias a Receber

13.688.535,09

2.814.132,48

Adiantamento à fornecedores

20.947,60

124.711.487,05

Total

13.709.482,69

127.525.619,53

7.2 - Tributos à Recuperar/Compensar

Em 31 de dezembro de 2025, o saldo de Tributos a Compensar, classificado no Ativo Circulante, totaliza R$ 2.685.758,18 (R$ 1.905.637,42 em 31/12/2024), conforme composição abaixo:

31/12/2025

31/12/2024

ICMS a Compensar

97.060,10

284.504,45

COFINS a Compensar

2.113.513,22

1.331.971,34

PIS a Compensar

475.184,86

289.161,63

Total

2.685.758,18

1.905.637,42

Os créditos estão registrados pelo valor nominal e serão utilizados para compensação com tributos vincendos no curso normal das operações, conforme expectativa de realização no curto prazo, não havendo indicativos de perda ou restrição relevante de utilização na data-base das demonstrações financeiras.

8 -  Estoques

8.1 - Estoque de Gás Natural

Em 31 de dezembro de 2025, o saldo de Estoque de Gás Natural totaliza R$ 1.438.467,73). O montante registrado em 2025 corresponde ao volume de 827.291 m³ de gás natural, mensurado pelo custo médio ponderado, em conformidade com as práticas contábeis aplicáveis à mensuração de estoques. O estoque representa o gás natural disponível para comercialização e atendimento à demanda operacional da Companhia na data-base das demonstrações financeiras.

8.2 - Estoque de Material Químico (Odorante)

Em 31 de dezembro de 2025, o saldo de Estoque de Material Químico totaliza R$ 212.500,00, correspondente ao odorante utilizado no processo de odorização do gás natural, conforme exigências técnicas e de segurança operacional aplicáveis à atividade de distribuição.

8.3 - Estoque em poder de Terceiros

No exercício de 2025, a MTGÁS realizou a recuperação parcial do gás natural previamente pago e não retirado (make-up gás), no montante de 19.014.942 m³ (Dezenove milhões, quatorze mil, novecentos e quarenta e dois de metros cúbicos), conforme condições contratuais vigentes com a YPFB. A operação gerou variação cambial ativa reconhecida no resultado do período, no valor de R$ 2.946.702,26 (Dois milhões, novecentos e quarenta e seis mil, setecentos e dois reais e vinte e seis centavos) em função da atualização monetária dos valores denominados em moeda estrangeira. Após as recuperações efetuadas ao longo do exercício, o saldo remanescente de gás natural vinculado à cláusula take or pay, registrado em Estoques em Poder de Terceiros, corresponde a 54.433.697 m³ (Cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e trinta e três mil, seiscentos e noventa e sete metros cúbicos) em 31 de dezembro de 2025, permanecendo mensurado pelo custo de aquisição e sujeito à recuperação futura conforme limites contratuais e programação operacional de retirada. Os valores são apropriados ao resultado à medida que ocorre a efetiva retirada e consumo do gás natural, em observância ao regime de competência e às práticas contábeis aplicáveis às companhias distribuidoras de gás canalizado. Em 2024, tais valores estavam classificados contabilmente na conta Adiantamento a Fornecedores, no Ativo Circulante. Conforme orientação do Parecer de Auditoria CGE nº 0194/2025, em 2025 foi efetuada a reclassificação contábil para Estoques em Poder de Terceiros, visando refletir adequadamente a natureza econômica do ativo, sem impacto no resultado do exercício. A reclassificação não produziu efeitos no resultado do exercício, alterando apenas a apresentação patrimonial A partir de janeiro de 2025, a MTGÁS iniciou o processo de recuperação do gás previamente pago e não retirado (make-up gas), em conformidade com as cláusulas contratuais vigentes. O contrato estabelece Quantidade Diária Contratada (QDC) de 215.000 m³/dia. Até então, o percentual de take or pay aplicável era de 70%, equivalente a 150.500 m³/dia, limitando a recuperação diária possível a 64.500 m³/dia. Em decorrência de tratativas técnicas e negociações institucionais realizadas junto à YPFB, foi firmado, em março de 2025, aditivo contratual que reduziu o percentual de take or pay para 50%, correspondente a 107.500 m³/dia, ampliando a capacidade diária de recuperação (make-up) de 64.500 m³/dia para 107.500 m³/dia. A readequação contratual proporcionou incremento objetivo na recuperação do gás pago antecipadamente, com reflexos positivos na gestão econômico-operacional do contrato de suprimento e na realização dos estoques vinculados ao acordo.

8.4 - Almoxarifado

Em 31 de dezembro de 2025, o saldo de Estoques - Almoxarifado totaliza R$ 466.756,70, composto por materiais de consumo administrativo e itens destinados à manutenção e operação da rede de distribuição de gás natural. Os itens encontram-se registrados pelo custo de aquisição, sendo apropriados ao resultado conforme consumo nas atividades administrativas e operacionais da Companhia. O montante inclui materiais utilizados na manutenção preventiva e corretiva da rede de distribuição, bem como insumos de apoio às atividades internas. Na data-base das demonstrações financeiras.

31/12/2025

31/12/2024

Estoque de Gás Natural

1.438.467,73

10.985.838,81

Estoque Material Químico

212.500,00

212.500,00

Estoque em Poder de Terceiros

104.071.737,69

-

Almoxarifado

Gêneros Alimentícios

1.823,91

-

Material de Expediente

6.533,75

6.793,24

Material de Limpeza e Higienização

2.571,14

2.607,13

Material de Processamento de Dados

2.930,55

3.795,11

Material de Proteção e Segurança

261,00

-

Material de Copa e Cozinha

4.051,73

3.954,04

Garrafão/Vasilhame 20L

3.187,00

-

Material Operacional - Rede de Dist

443.995,62

-

Ferramentas

1.402,00

-

Total

106.189.462,12

11.215.488,33

9 -  Despesas Antecipadas

Em 31 de dezembro de 2025, o saldo de Despesas Antecipadas totaliza R$ 832,50. O valor de R$ 832,50, refere-se a pagamento antecipado de assinatura do sistema Orçafascio (plataforma/site de engenharia), cuja apropriação ao resultado é realizada mensalmente, pelo regime de competência, durante o período de vigência do serviço contratado.

31/12/2025

31/12/2024

Assinatura e Anuidades

832,50

3.989,96

Programas Trabalhistas

-

1.064,02

Total

832,50

5.053,98

10 -  Ativo Realizável a Longo Prazo

10.1 - Depósitos Judiciais

Em 31 de dezembro de 2025, o saldo de Depósitos Judiciais totaliza R$ 16.858.069,73 (R$ 16.858.069,73 em 31/12/2024), sem variação entre os exercícios. A companhia, na presunção de prestadora de serviços de utilidade pública, não reconhece sua sujeição tributária relativa ao Imposto de Renda sobre o Lucro - IRL e, com base nesse entendimento, impetrou ação judicial junto ao Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal, solicitando o reconhecimento de sua imunidade tributária relativa ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Com base nesse fato a companhia optou por depositar judicialmente o valor estimado desse tributo referente aos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011. Os montantes desses depósitos - R$ 6.082.851 estão registrados como Depósitos Judiciais, no Ativo Não Circulante, enquanto o passivo contingente - R$ 6.082.851 é reconhecido como Obrigações Tributárias, no Passivo Não Circulante. Em novembro/2009 a companhia obteve decisão favorável em primeira instância na Justiça Federal, declarando inexistência de relação jurídica tributária relativa ao IRPJ, sobre atividade de exploração/distribuição de serviço de gás canalizado, devendo, entretanto, recolher esse tributo sobre as demais atividades.  A decisão está sobre reexame em instância superior, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF 1, sobre o n.º. 2005.36.00.016885-6, autuado em 06 de abril de 2011. Foram os seguintes os montantes apurados e os depósitos efetuados relativos ao tributo. No ano de 2019 houve julgamento do recurso de reexame necessário no Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF 1, mantendo-se a decisão de primeira instância. Contudo, houve Recurso Extraordinário e Especial propostos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN. Com relação a estes recursos houve decisão denegando o seguimento em relação àquele enviado ao Superior Tribunal de Justiça (Especial), enquanto o que tramita no Supremo Tribunal Federal (Extraordinário) encontra-se pendente de julgamento. Em 2020 foi restituído referente a ação julgada no valor nominal de R$ 6.082.851,34 (Seis milhões, Oitenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos) acrescidos de correção monetária no valor de R$ R$ 7.516.845,25 (Sete milhões, quinhentos e dezesseis reais, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) perfazendo o montante restituído no valor de R$ 13.599.696,99 (Treze milhões, quinhentos e noventa e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos. Em outubro/2023 foram bloqueados em nossas contas bancárias o valor de R$ 14.019.117,45 (Quatorze milhões, dezenove mil, centos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos) decorrente a execução fiscal do processo sob nº 1028859-39.2022.4.01.3600 no valor de R$ 16.096.298,23 (Dezesseis milhões, noventa e seis mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e três centavos). A Companhia efetuou o depósito judicial no valor de R$ 2.838.952,28 valor este atualizado, para complementar a garantia integral do débito. A Demanda judicial está em tramitação perante do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) e extrajudicial perante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

31/12/2025

31/12/2024

Depósitos Judiciais

16.858.069,73

16.858.069,73

Total

16.858.069,73

16.858.069,73

11 - Investimentos

A companhia é detentora de 10% do capital social da GNC-BRASIL -  DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL LTDA., correspondente a R$ 1.162.000,00 (Um milhão cento e sessenta e dois mil reais), empresa que tem como objeto social a aquisição, distribuição e comercialização de gás natural em todo o território nacional e a prestação de serviços de coleta, transporte rodoviário e compressão de gás natural comprimido. A investida tem exclusividade no transporte do gás comercializado pela companhia. A Companhia possui 600 ações na empresa MT Participações e Projetos S/A (MT PAR), adquiridas de Edmilson José Santos, Francisco de Anis Faiad e Arnaldo Alves de Souza Neto, ao valor de R$ 0,17 por ação, totalizando o valor de R$ 102,00 (cento e dois reais).

31/12/2025

31/12/2024

GNC Brasil

1.162.000,00

1.162.000,00

MT PAR

102,00

102,00

Total

1.162.102,00

1.162.102,00

11.1 - Ativo Imobilizado

A seguir, demonstramos as contas que compõem esta rubrica:

Bens Tangíveis

Custo Original

Depreciação Acumulada

Depreciação 2025

Taxa Anual

Valor líquido 2025

Edificações da Fábrica

4.154.943,12

3.632.565,65

95.478,78

5,00%

3.728.044,43

Instalações da indústria - (Rede de Distribuição)

40.249.770,25

-

-

-

-

Ramal de Conexão da MTGÁS

717.912,00

582.802,38

24.658,82

3,33%

607.461,20

Mobiliário em Geral

77.036,24

43.549,19

336,00

10,00%

43.885,19

Ferramentas, Equipamentos Industriais

1.761.887,09

178.308,25

55.124,62

10,00%

233.432,87

Peças de Veículos

11.700,00

10.733,31

975,00

10,00%

11.708,31

Total

46.973.248,70

4.447.958,78

176.573,22

-

4.624.532,00

11.2 - Integralização Rede de distribuição de Gás natural

No encerramento do exercício de 2025, a Companhia Mato-Grossense de Gás - MTGÁS reconheceu contabilmente a integralização da infraestrutura da Rede de Distribuição de Gás Natural (SDGN), com extensão de 39.150,35 (trinta e nove quilômetro, cento e cinquenta metros e trinta e cinco centímetro), decorrente de aporte de capital realizado pelo sócio majoritário, o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, com a finalidade de fortalecer a estrutura operacional da Companhia e ampliar a oferta do serviço público de distribuição de gás canalizado no Estado. A referida infraestrutura foi originalmente executada no âmbito de investimentos estratégicos coordenados pelo acionista controlador, com acompanhamento técnico e operacional da Companhia, e passou a integrar definitivamente o ativo imobilizado operacional da MTGÁS após a conclusão física da obra, emissão dos termos formais de recebimento e início da sua disponibilidade para uso. Em decorrência desse processo, os valores correspondentes à rede foram reclassificados e registrados na rubrica Rede de distribuição de Gás natural, com o saldo de R$ 40.024.530,66 (Quarente milhões, vinte e quatro mil, quinhentos e trinta reais e sessenta e seis centavos) em 30 de dezembro de 2025, passando a compor a base de ativos utilizados na distribuição de gás natural. O reconhecimento contábil observou os critérios estabelecidos na Lei nº 6.404/76 e nas normas contábeis brasileiras aplicáveis ao ativo imobilizado (NBC TG 27), considerando:

• a conclusão física e técnica da infraestrutura;

• a mensuração pelo custo histórico de construção e aquisição dos componentes integrantes do sistema.

A integralização da rede representa marco relevante na estrutura operacional da Companhia, ampliando sua capacidade de atendimento ao mercado industrial e fortalecendo a infraestrutura energética do Estado de Mato Grosso.

12 - Fornecedores

12.1 - YPFB Yacimientos Petrolíferos

Em 31 de dezembro de 2025, a MTGÁS possui saldo registrado no passivo circulante no valor de R$ 866.821,48 (Oitocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta e oitro centavos) em obrigações com fornecedor no exterior, Yaciminetos Petrolíferos Fiscales Bolivianos - YPFB, originadas de contratos de fornecimentos de gás natural importado, reconhecidas conforme o regime de competência, nos termos do art. 177 da Lei nº 6.404/76 e do CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis. O Saldo a pagar decorre de operações de importação cujo pagamento está condicionado à formalização e liquidação de contrato de câmbio, em conformidade com a legislação cambial vigente, normas do Banco Central do Brasil. Ressalta-se que o montante registrado não caracteriza inadimplência, tampouco descumprimento contratual, tratando-se de passivo regularmente constituído, cujo pagamento será efetuado após a conclusão dos processos cambiais e administrativos necessários.

12.2 - Exactus Software

O saldo de R$ 3.086,00 refere-se a valor a compensar junto ao fornecedor Exactus Software, decorrente de serviços vinculados às atividades operacionais da Companhia, com vencimento previsto para janeiro de 2026. O montante encontra-se classificado no Ativo Circulante, registrado pelo valor nominal, com realização financeira prevista no curto prazo, conforme condições contratuais vigentes.

12.3 - Gascat Industria e Comercio

O saldo de R$ 165.833,94 refere-se a valor em consignação, conforme condições estabelecidas no Contrato nº 08/2025, firmado com a empresa Gascast, em observância à cláusula de fracionamento de pagamento prevista contratualmente e respaldada pelo Parecer de Auditoria CGE nº 0184/2025. O pagamento será efetivado mediante a entrega dos bens/serviços contratados, conforme medições e execução contratual, ocasião em que ocorrerá a correspondente baixa e apropriação contábil.

12.4 - Dayall Serviços

O saldo de R$ 116,36 refere-se a despesa com serviço de lava jato vinculado à manutenção operacional da frota da Companhia, com pagamento previsto para janeiro de 2026, classificado no curto prazo e registrado pelo valor nominal conforme documento fiscal correspondente.

31/12/2025

31/12/2024

YPFB - Yacimientos Petroliferos

866.821,48

-

Exactus Software

3.086,00

-

Gascat Indústria e Comercio

165.833,94

-

Dayall Serviços LTDA

116,36

-

Total

1.035.857,78

-

12.5 - Obrigações Tributárias

Em 31 de dezembro de 2025, o saldo de obrigações tributárias e sociais a recolher totaliza R$ 92.547,54. Os valores referem-se a tributos e contribuições retidos na fonte, decorrentes da folha de pagamento e de serviços prestados por autônomos, com vencimento previsto para janeiro de 2026, conforme legislação fiscal e previdenciária vigente. Os montantes encontram-se registrados pelo valor nominal e classificados no Passivo Circulante em razão da exigibilidade no curto prazo.

31/12/2025

31/12/2024

IRRF Salário, Autônomos

90.280,70

-

INSS Retido a Recolher

2.266,84

-

Total

92.547,54

-

12.6 - Obrigações Trabalhistas/ Previdenciárias

Em 31 de dezembro de 2025, o saldo de encargos sociais e previdenciários a recolher totaliza R$ 115.177,65. Os valores referem-se a encargos incidentes sobre a folha de pagamento e benefícios dos empregados, devidamente reconhecidos pelo regime de competência, com vencimento previsto para janeiro de 2026, conforme legislação trabalhista e previdenciária vigente. Os montantes estão registrados pelo valor nominal e classificados no Passivo Circulante, em razão da exigibilidade no curto prazo.

31/12/2025

31/12/2024

MT Saúde

511,67

-

INSS a Recolher

94.959,49

80.801,51

FGTS a recolher

19.706,49

12.686,41

Total

115.177,65

93.487,92

12.7. - Depósito de Garantia/Caução

Em 31 de dezembro de 2025, o saldo de Depósitos de Garantia/Caução totaliza R$ 21.250,00. O valor refere-se ao recebimento de caução contratual decorrente do Processo Licitatório nº 001/2024, relativo à aquisição de odorante, vinculado ao Contrato nº 006/2024/MTGÁS, celebrado com a empresa Quantiq, correspondente a 5% do valor total do contrato, conforme comprovante DAR nº 033/02.240.056-35. O montante encontra-se registrado no passivo, permanecendo sob responsabilidade da Companhia até o cumprimento integral das obrigações contratuais, quando então poderá ocorrer a devolução ou compensação, conforme disposições contratuais vigentes.

31/12/2025

31/12/2024

Depósito de Garantia/Caução

21.250,00

21.250,00

Total

21.250,00

21.250,00

13 - Passivo Exigível a Longo prazo

13.1 - AFAC (Adiantamento para Futuro Aumento de Capital)

Em 31 de dezembro de 2025, o saldo de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) totaliza R$ 138.564.977,18 classificado no Passivo não Circulante, conforme deliberação societária vigente. No exercício de 2023, foi aprovada pelo Conselho de Administração da MTGÁS a Resolução nº 001/2023-MTGÁS, que determinou a contabilização dos recursos recebidos a título de AFAC no passivo não circulante, até o limite de R$ 152.871.816,00 (cento e cinquenta e dois milhões, oitocentos e setenta e um mil, oitocentos e dezesseis reais), abrangendo os exercícios de 2023 e 2024. No exercício de 2025, a Companhia realizou a devolução parcial de recursos ao Tesouro Estadual, no montante total de R$ 12.029.276,60, resultando na redução do saldo de AFAC apresentado na data-base das demonstrações financeiras.

14 -  Receita Operacional Bruta

14.1 - Demonstração do faturamento anual

Edge Comercializadora - A Companhia Mato-Grossense de Gás (MTGÁS) formalizou um contrato de compra e venda de gás natural com a Edge Comercializadora (Compass Comercialização S.A.), inovando e consolidando sua posição no mercado de comercialização interestadual de gás natural. Essa operação está alinhada à estratégia da Companhia de otimizar a alocação de seus recursos energéticos, tanto no mercado cativo quanto no cenário nacional. O contrato viabiliza a monetização do volume excedente de gás natural adquirido pela MTGÁS, permitindo a sua revenda por meio do GASBOL (GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA). Essa iniciativa proporcionou uma nova fonte de receita para a Companhia, conferindo maior previsibilidade ao fluxo de caixa. Os volumes comercializados e as receitas auferidas no ano de 2025 são apresentados a seguir:

m³

Valor (R$)

Edge Comercialização S/A

62.190.837

111.075.615,22

Total

62.190.837

111.075.615,22

Essa operação reflete a capacidade da MTGÁS de se posicionar estrategicamente no mercado livre de gás natural, alinhando-se à evolução regulatória do setor e explorando oportunidades de maior eficiência econômica e operacional. A comercialização interestadual de gás natural reforça a flexibilidade comercial da Companhia e fortalece sua posição competitiva no setor de energia. Conforme destacado em publicações especializadas, essa iniciativa contribui para a diversificação das fontes de receita e a sustentabilidade financeira da Companhia.

GNC Brasil - Os volumes comercializados e as receitas auferidas nos meses da operação são apresentados a seguir:

m³

Valor (R$)

GNC Brasil

7.030.463

15.895.492,35

Total

7.030.463

15.895.492,35

Âmbar Energia: No exercício, foi celebrado com a Âmbar Energia S.A. contrato de compra e venda de gás natural de curto prazo, firmado em caráter excepcional, com a finalidade específica de atender demanda extraordinária apresentada pela contraparte. Assim, foram fornecidos 1.705.165 m³ de gás natural, correspondentes a 63.606 MMBTU, em 01/11/2024, conforme critérios contratuais de medição por energia efetivamente entregue, tendo o faturamento sido realizado em janeiro de 2025, em observância às condições pactuadas.

m³

Valor (R$)

Âmbar Energia

1.705.165

5.158.290,21

Total

1.705.165

5.158.290,21

MGÁS Comercializadora: Foi celebrado instrumento contratual geral (MSA - Master Sales Agreement), estabelecendo os termos e condições aplicáveis às operações de compra e venda de gás natural entre as partes. Para a operação específica referente ao período de 01/08 a 31/08/2025, foi emitida a respectiva Notificação/Confirmação Comercial (NC), contemplando os dados operacionais e comerciais da transação, incluindo volumes, período de fornecimento e condições de faturamento, totalizando 1.705.000,00 m³ (60.217,19 MMBTU), com faturamento realizado em setembro de 2025, nos termos contratuais estabelecidos.

m³

Valor (R$)

MGÁS

1.705.000

3.529.720,21

Total

1.705.000

3.529.720,21

14.2 - Clientes Industriais - Rede de Distribuição de Gás Natural

A operação do Sistema de Distribuição de Gás Natural (SDGN) do Distrito Industrial de Cuiabá iniciou-se em julho de 2025, com a entrada gradativa dos clientes ao longo do segundo semestre. Dessa forma, os valores apresentados referem-se ao fornecimento de gás natural canalizado a consumidores industriais atendidos pela rede de distribuição, reconhecidos com base no consumo efetivamente medido (m³) e faturados conforme condições tarifárias e contratuais vigentes, em observância ao regime de competência.

m³

Valor (R$)

Excelência Rações

4.238

15.292,88

Greca Asfaltos

23.613

85.204,55

Milan Flex

3.872

13.970,18

Sanear

1.362

4.913,24

Total

33.085

119.380,85

Os valores estão reconhecidos pelo regime de competência, com base no volume efetivamente consumido e medido na rede de distribuição de gás natural, conforme contratos de fornecimento firmados com consumidores do segmento industrial. A mensuração ocorre pelo valor das faturas emitidas, em conformidade com as práticas contábeis aplicáveis às concessionárias/distribuidoras de gás canalizado.

15 -  Deduções da Receita Bruta

As deduções da receita bruta correspondem aos tributos incidentes sobre o faturamento e à contribuição regulatória devida à agência reguladora, reconhecidos pelo regime de competência, conforme legislação tributária e normas aplicáveis ao setor de distribuição de gás natural.

Contribuição AGER: A Companhia realiza o repasse à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT, correspondente ao percentual de 0,5% incidente sobre a receita líquida das vendas internas decorrentes da atividade de distribuição de gás canalizado, conforme previsto na Lei Estadual nº 7.939/2003, com redação dada pela Lei nº 12.751/2024, e disposições constantes do contrato de concessão.

ICMS: imposto estadual incidente sobre a circulação do gás natural canalizado, conforme legislação vigente.

PIS e COFINS: contribuições federais incidentes sobre a receita operacional.

31/12/2025

31/12/2024

Ager Contribuição

(105.465,80)

(168.506,73)

ICMS

(14.176.634,08)

(2.263.889,02)

COFINS

(9.345.639,56)

(2.532.930,61)

PIS

(2.028.987,52)

(549.912,50)

Total

(25.656.726,96)

(5.515.238,86)

16 -  Custo da Mercadoria Vendida (CMV)

O Custo da Mercadoria Vendida (CMV) refere-se, substancialmente, aos custos de aquisição do gás natural para revenda, acrescidos dos custos diretamente relacionados ao transporte e às perdas operacionais inerentes à atividade de distribuição, deduzidos dos créditos tributários não cumulativos de PIS e COFINS, reconhecidos conforme legislação vigente e regime de competência.

31/12/2025

31/12/2024

CMV

(118.063.962,19)

(34.900.274,10)

Transporte de Gás Natural

(1.383.339,21)

(2.002.658,58)

Perdas de Gás Natural

(218.265,65)

(491.645,20)

Crédito Cofins

10.124.313,37

3.348.631,54

Crédito Pis

2.198.041,73

727.005,55

Total

(107.343.211,95)

(33.318.940,79)

Os custos são reconhecidos pelo regime de competência, considerando os volumes efetivamente adquiridos e comercializados no período. As perdas correspondem a variações operacionais inerentes ao processo de distribuição de gás natural. Os créditos de PIS e COFINS decorrem da sistemática não cumulativa aplicável às aquisições vinculadas à atividade operacional da Companhia, sendo apropriados como redutores do custo.

17 - Despesas Operacionais

As Despesas Operacionais compreendem os gastos necessários à manutenção das atividades administrativas e operacionais da Companhia, reconhecidos pelo regime de competência, conforme demonstrado a seguir:

31/12/2025

31/12/2024

Despesas Com pessoal

4.310.669,57

3.867.484,68

Encargos Sociais e Trabalhistas

1.173.157,59

1.080.382,73

Despesas com Provisões

311.007,91

298.723,32

Despesas Tributárias

22.388,10

15.085,24

Total

5.817.223,17

5.261.675,97

18 - Despesas Administrativas

As despesas administrativas correspondem aos gastos necessários à manutenção da estrutura operacional e administrativa da Companhia, registradas pelo regime de competência, conforme demonstrado:

31/12/2025

31/12/2024

Despesas Administrativas Gerais

3.051.765,10

1.226.059,38

Impostos, Taxas e Emolumentos

1.349,74

19.626,62

Despesas com Viagens

80.866,29

85.847,00

Despesas Indedutíveis

140,00

-

Total

3.134.121,13

1.331.533,00

O aumento verificado no exercício de 2025 decorre, principalmente, da operação da rede de distribuição de gás natural, que demandou, suporte operacional, serviços de apoio, gestão contratual e atividades correlatas necessárias ao funcionamento e acompanhamento das operações da Companhia.

19 - Outras Receitas/Despesas Operacionais

As outras receitas e despesas operacionais compreendem receitas financeiras, subvenções para custeio e despesas financeiras incorridas no curso normal das atividades da Companhia, reconhecidas pelo regime de competência, conforme demonstrado:

31/12/2025

31/12/2024

Despesas Financeiras

(10.192,98)

(90,09)

Rendimentos de Aplicações Financeiras

965.361,82

807.433,86

Subvenção para Custeio

515.158,32

8.011.265,49

Total

1.470.327,16

8.818.609,26

No exercício de 2025, observa-se redução relevante no resultado desta rubrica, principalmente em função da diminuição dos valores reconhecidos como subvenção para custeio em comparação ao exercício anterior.

20 - Capital Social

No exercício findo em 31 de dezembro de 2025, a Companhia Mato-Grossense de Gás - MTGÁS promoveu a reestruturação de sua composição patrimonial em decorrência de aportes realizados pelo sócio majoritário, o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, destinados à expansão da infraestrutura operacional e ao fortalecimento financeiro da Companhia. Em exercícios anteriores, parte desses aportes foi registrada na rubrica Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, no montante de R$ 11.000.000,00, classificado no Patrimônio Líquido. Durante o exercício de 2025, após as formalizações societárias pertinentes e a conclusão da transferência patrimonial dos ativos vinculados à implantação da Rede de Distribuição de Gás Natural, a Companhia procedeu à capitalização integral desse montante, transferindo o saldo de AFAC, contabilizado no patrimônio líquido para a conta de Capital Social. Como resultado desse processo:

• o saldo da reserva de capital referente ao AFAC no valor de R$ 11.000.000,00 (Onze milhões de reais) foi integralmente absorvido pelo capital social;

• Integralização de capital pelo sócio majoritário e título de rede de distribuição de gás natural no valor de R$ 40.024.530,66 (Quarenta milhões, vinte e quatro mil, quinhentos trinta reais e sessenta e seis centavos) foram reconhecidos definitivamente no ativo imobilizado operacional, na rubrica Instalações Industriais. Em decorrência dos aportes realizados e das capitalizações ocorridas, o capital social da Companhia passou a totalizar R$ 59.524.537,66 (Cinquenta e nove milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), em 31 de dezembro de 2025, refletindo a integralização dos recursos destinados à expansão da infraestrutura de distribuição de gás natural. Permanece pendente de integralização pelo acionista majoritário, o Governo do Estado de Mato Grosso, o montante correspondente a 499.993,00 (Quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e três reais).

20.1 - Capital Social e Quadro Societário

Com as integralizações efetuadas no exercício de 2025, o capital social passou a apresentar a seguinte composição: O capital social autorizado é de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), dividido em 70.000.000 de ações ordinárias, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada. Desse total, 59.524.537 ações encontram-se integralizadas até 31 de dezembro de 2025. Permanece pendente de integralização pelo acionista majoritário, o Governo do Estado de Mato Grosso, o montante correspondente a 499.993 ações. A composição acionária da Companhia na data-base das demonstrações financeiras está assim distribuída:

• Governo do Estado de Mato Grosso: 99,99% do capital social;

• Pessoas físicas: 0,01% do capital social.

A estrutura societária permanece inalterada quanto ao controle acionário, mantendo o Estado de Mato Grosso como acionista controlador da Companhia.

21 - Seguros

A companhia é auto seguradora dos seus ativos.

Conselho de Administração

Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Presidente

Basilio Bezerra Guimarães dos Santos

Membro

Rogerio Luiz Gallo

Membro

Laice Souza Aiza de Oliveira

Membro

Mauren Lazzaretti

Membro

Adriana Rodrigues de Oliveira Prudêncio

Membro

Aecio Guerino de Souza Rodrigues

Membro

Hélio Leão de Souza

Membro

Kamila Xavier Martins Santos

Contadora - CRC/MT 019418/O-4

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