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D.O. nº29182 de 27/02/2026
EXTRATO CONTRATO Nº 17/2026
D.O. nº29182 de 27/02/2026

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº04/2026

D.O. nº29183 de 02/03/2026
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 07/2025

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2026

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, alinea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação da empresa ACADEMIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO WEB HUMANO E SOCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.025.335/0001-76, localizada na AV EIFFEL, 818, AQUARELA DAS ARTES, SINOP, CEP: 78555-453, pelo valor total de R$ 15.000,00, referente à Contratação de pessoa jurídica ACADEMIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO WEB HUMANO E SOCIAL LTDA, para capacitacao de pessoal - congresso 3o licita centro-oeste para agentes publicos em exercicio, que sera realizado nos dias 31 de março, 01 e 02 de abril/2026 em cuiaba - mt | presencial com carga horaria de 20 horas. Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se.

Sinop/MT, 26 de fevereiro de 2026.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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