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D.O. nº29182 de 27/02/2026
AQUINO RAMOS DE SIQUEIRA - SEFAZ - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº29182 de 27/02/2026

KALIANE CRISTINA DA SILVA PEREIRA - MTPREV - TJMT - Cessão externa PRORROGAÇÃO

D.O. nº29182 de 27/02/2026
LUCIANA SALEM GONCALVES - SES - TCE - Cessão Externa - mediante reembolso

ATO ADMINISTRATIVO Nº 0059/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais considerando o que consta no Processo nº MTPREV-PRO-2026/00054, resolve, para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 1059/2025/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 11/06/2025, que trata da cessão de KALIANE CRISTINA   DA   SILVA   PEREIRA,   Analista   Administrativa,   matrícula   funcional  nº  138284/001,  lotada  no  Mato  Grosso  Previdência  -  MTPREV,  para  exercer  suas  funções  no  Tribunal    de  Justiça  de  Mato  Grosso  - TJMT, pelo período de 04 de fevereiro de 2026 a 03 de fevereiro de 2027, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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