Aguarde por favor...
D.O. nº29182 de 27/02/2026
ADVAIR ALVES DOS SANTOS + 4 - SES - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA -MT
D.O. nº29182 de 27/02/2026

LILIAN LUCIA DA SILVA MOREIRA - SEJUS - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral - ônus para origem

D.O. nº29182 de 27/02/2026
WILTON LUIZ SILVA MIRANDA e AMON SILVA SOUSA - SES - PREF DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - cessão Externa SES - Prorrogar

ATO ADMINISTRATIVO Nº 071/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEJUS-PRO-2025/11965 e FUNAC-PRO-2025/00862, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de LILIAN LUCIA DA SILVA MOREIRA, Assistente do Sistema Penitenciário, matricula funcional nº 256466/001, lotada na Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - MT, pelo período de 25 de agosto de 2025 a 24 de agosto de 2026, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital