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D.O. nº29183 de 02/03/2026
EDITAL - DECISÃO ADMINISTRATIVA - ANULAÇÃO
D.O. nº29183 de 02/03/2026

EDITAL - DECISÃO ADMINISTRATIVA - ADVERTENCIA

D.O. nº29183 de 02/03/2026
Licenças DudRondonopolis - 27/02/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos, pelo motivo ali assinalado, ou, considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

Considerando o disposto no artigo 25, I, II, § único; artigo 29, IV, § 2º, ambos do Decreto Estadual nº 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA: Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a DECISÃO ADMINISTRATIVA DE ADVERTÊNCIA, podendo apresentar: RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 20 (vinte) dias, a contar a partir do 5ª dia útil da publicação;

Cuiabá/MT, 27 de fevereiro de 2026.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

PROCESSO

NOME DO AUTUADO

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

464629/2021

WILSON DA SILVA BRANDÃO

008.***.***-41

21203852

DE

29/09/2021

033/SGPA/SEMA/2026

375325/2021

NILSON CANDIDO MARCELINO

976.***.***-15

211632685

DE

18/08/2021

25/SGPA/SEMA/2026

432640/2021

ODÉCIO APARECIDO STOFALETTI-CHÁCARA FLORAIS DOS IPÊS

369.***.***-49

213433166

DE

15/09/2021

042/SGPA/SEMA/2026
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