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D.O. nº29183 de 02/03/2026
Anexo 12 - Balanço Orçamentário. alterado
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Anexo 14 - Balanço Patrimonial. alterado

D.O. nº29183 de 02/03/2026
Anexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais. alterado

Nota Explicativa Exercício Atual Exercício Anterior ATIVO Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa 7.326.532,99 12.986.083,39 Créditos a Curto Prazo 21.523.688,03 22.138.612,54 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00 Estoques 372.156,94 216.983,31 Ativo Não Circulante Mantido Para Venda 0,00 0,00 VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 Total do Ativo Circulante 29.222.377,96 35.341.679,24 Ativo Não-Circulante Realizável a Longo Prazo 0,00 0,00 Investimentos 101.500.000,00 101.500.000,00 Imobilizado 35.196.285,32 31.726.905,56 Intangível 583.926,78 594.042,41 Total do Ativo Não Circulante 137.280.212,10 133.820.947,97 TOTAL DO ATIVO 166.502.590,06 169.162.627,21 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Passivo Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 2.116.432,68 578.650,36 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 116.850,28 521.294,53 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00 Obrigações de Repartições a Outros Entes 0,00 0,00 Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00 Demais Obrigações a Curto Prazo 2.847.645,11 2.016.874,76 Total do Passivo Circulante 5.080.928,07 3.116.819,65 Passivo Não Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00 Fornecedores a Longo Prazo 0,00 0,00 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 Obrigações de Repartições a Outros Entes 0,00 0,00 Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00 Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00 Resultado Diferido 0,00 0,00 Total do Passivo Não Circulante 0,00 0,00 TOTAL DO PASSIVO 5.080.928,07 3.116.819,65 Patrimônio Líquido Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00 Reservas de Capital 0,00 0,00 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 Reservas de Lucros 0,00 0,00 Demais Reservas 0,00 0,00 Resultados Acumulados 161.421.661,99 166.045.807,56 (-) Ações/Cotas em Tesouraria 0,00 0,00 Total do Patrimônio Líquido 161.421.661,99 166.045.807,56 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 166.502.590,06 169.162.627,21 BALANÇO PATRIMONIAL - Dezembro/2025 Anexo 14 - Lei 4.320/64 Unidade Orçamentária: 04101 - CASA CIVIL MTI 23/02/2026 16:23 JoseFreitas10415 Página: 1 de 2 QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (Lei nº 4.320/1964) Nota Explicativa Exercício Atual Exercício Anterior Ativo (I) Ativo Financeiro 23.162.336,23 29.462.053,64 Ativo Permanente 143.340.253,83 139.700.573,57 Total do Ativo 166.502.590,06 169.162.627,21 Passsivo (II) Passivo Financeiro 13.084.253,70 15.389.555,97 Passivo Permanente 3.344.157,66 1.674.789,76 Total do Passivo 16.428.411,36 17.064.345,73 Saldo Patrimonial (III) = (I - II) 150.074.178,70 152.098.281,48 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (Lei nº 4.320/1964) Nota Explicativa Exercício Atual Exercício Anterior ATOS POTENCIAIS ATIVOS Garantias e Contragarantias Recebidas 1.836.614,18 3.891.945,61 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 9.210.441,94 10.709.219,73 Direitos Contratuais 410.520,00 410.520,00 Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 Total dos Atos Potenciais Ativos 11.457.576,12 15.011.685,34 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00 Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 0,00 0,00 Obrigações Contratuais 123.851.777,20 107.879.501,10 Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 Total dos Atos Potenciais Passivos 123.851.777,20 107.879.501,10 QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO (Lei nº 4.320/1964) Nota Explicativa Exercício Atual Exercício Anterior 1.500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.911.830,09 2.820.518,06 1.500.0192 - Recursos destinados a Pesquisa, Ciência e Tecnologia 13.411,87 13.411,87 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 38.049,59 38.049,59 1.501.0100 - Outros Recursos não vinculados destinados ao Tesouro 806.698,20 0,00 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 7.294.684,44 4.428.928,71 1.749.0000 - Outras vinculações de transferências 1.153,11 6.162.994,21 1.759.0000 - Recursos vinculados a fundos 11.892,33 11.892,33 1.869.0000 - Outros recursos extraorçamentários 362,90 362,90 2.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 0,00 596.340,00 Total das Fontes de Recursos 10.078.082,53 14.072.497,67 JOSE GONÇALO DE FREITAS CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 3667/O-9 BALANÇO PATRIMONIAL - Dezembro/2025 Anexo 14 - Lei 4.320/64 Unidade Orçamentária: 04101 - CASA CIVIL MTI 23/02/2026 16:23 JoseFreitas10415 Página: 2 de 2

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