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D.O. nº29183 de 02/03/2026
Extrato 2º Termo Adt. de prazo contrato 032-2023 - ART CAR VEÍCULOS LTDA
D.O. nº29183 de 02/03/2026

Extrato Portaria GASUB fevereiro 12

D.O. nº29184 de 03/03/2026
Extrato de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 05/2025

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2026.

Portaria nº 326 de 25 de fevereiro de 2026, Outorga a CISBRA AGROINDUSTRIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 94.669.611/0007-66, referente ao Processo 3745/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado no Bairro: Industrial IV, município de Água Boa/MT, com validade até 25 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 327 de 25 de fevereiro de 2026, Renova e altera a outorga a FELIPE STAATS, inscrito no CPF nº 071.*.*-24, concedida pela Portaria nº 412 de 13/07/2020, publicada no DOE do dia 20/07/2020, referente ao Processo nº 1700/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Granja SS, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger/MT, com validade até 24 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 333 de 26 de fevereiro de 2026, Outorga a CELESTINO PIOTTO, inscrito no CPF sob n° 345.*.*-49, referente ao Processo 3046/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Bom Retiro, zona rural do município de Jaciara/MT, com validade até 25 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 335 de 26 de fevereiro de 2026, Renova e altera a outorga a IGUAÇU MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, inscrito no CNPJ nº 33.656.729/0005-01, concedida pela Portaria nº 708 de 29/09/2020, publicada no DOE do dia 01/10/2020, referente ao Processo nº 3865/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Bairro: Cidade Alta, município de Campo Verde/MT, com validade até 26 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 336 de 26 de fevereiro de 2026, Outorga a MP 10 INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI, inscrito no CNPJ sob n° 05.424.398/0001-07, referente ao Processo 5661/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Samaúma, zona rural do município de Rondolândia/MT, com validade até 25 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 337 de 26 de fevereiro de 2026, Transfere, renova e altera a outorga de POSTO ALDO SORRISO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 06.341.664/0001-09, concedida pela Portaria nº 184 de 18/03/2020, publicada no DOE do dia 20/03/2020, para POSTO ALDO BARREIRAS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 31.012.401/0005-19, referente ao Processo 3707/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, Km 746, Lote 5, município de Sorriso/MT, com validade até 24 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 338 de 26 de fevereiro de 2026, Renova e altera a outorga a UPI TERMINAL AGRO LOGÍSTICO DE ITIQUIRA LTDA, inscrito no CNPJ nº 34.059.607/0001-69, concedida pela Portaria nº 537 de 15/06/2023, publicada no DOE do dia 19/06/2023, referente ao Processo nº 3566/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Terminal Itiquira, zona rural do município de Itiquira/MT, com validade até 25 de fevereiro de 2031.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 1.281/2026: FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, CPF/CNPJ: 15.239.509/0001-69, Processo nº 5334/2025. O poço tubular será construído na Fazenda Perdizes, zona rural do município de Porto dos Gaúchos/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 11°36'56.00"S e Long. 56°17'44.00"W. A profundidade pretendida do poço é de 80 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Anjos Poços (J D Serviços), e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Pablo Fernando Sacomano, CREA MT 33874. Essa autorização vigorará até 25 de agosto de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.282/2026: CONDOMÍNIO DE LOTES RESIDENCIAL ARVOREDO SPE LTDA, CPF/CNPJ: 53.196.423/0001-95, Processo nº 5762/2025. O poço tubular será construído no município de Lucas do Rio Verde/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 02 - Lat. 13°03'10.35"S e Long. 55°56'27.79"W. A profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de revestimento 8”. A empresa perfuradora será a Paulo Fernando Foschiera LTDA - Água Limpa, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Caio Fernando Bellão de Souza, CREA MT 29752. Essa autorização vigorará até 25 de agosto de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.283/2026: BERNARDI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CPF/CNPJ: 59.124.491/0001-25, Processo nº 6185/2025. O poço tubular será construído no Loteamento Projeto Colonização Querência I, Setor D, município de Querência/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 12°37'05.00"S e Long. 52°13'37.00"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 12”. A empresa perfuradora será a VT - Serviços Geológicos ME, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Vinicius Caetano de Almeida Portela Tocantins, CREA MT 37065. Essa autorização vigorará até 25 de agosto de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.284/2026: NILDO LIMA QUEIROZ, CPF/CNPJ: 198.*.*-72, Processo nº 6453/2025. O poço tubular será construído na Fazenda Marizan - I, zona rural do município de Boa Esperança do Norte/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 13°33'24.00"S e Long. 54°48'12.00"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a VT - Serviços Geológicos ME, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Vinicius Caetano de Almeida Portela Tocantins, CREA MT 37065. Essa autorização vigorará até 25 de agosto de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.285/2026: VALDEIR NICOLODI LTDA, CPF/CNPJ: 06.279.925/0013-33, Processo nº 881/2026. O poço tubular será construído no Sítio Rio Branco - Lote 75, zona rural do município de Terra Nova do Norte/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 10°18'57.20"S e Long. 55°02'04.90"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 8”. A empresa perfuradora será a Água Boa Poços, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Débora Perozzo, CREA MT 9639. Essa autorização vigorará até 25 de agosto de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.401/2026: JONES MAURO FERRONATTO, CPF/CNPJ: 270.*.*-87, Processo nº 923/2026. O poço tubular será construído na Fazenda Ipê do Cerrado, zona rural do município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 03 - Lat. 12°45'0.20"S e Long. 55°36'54.29"W. A profundidade pretendida do poço é de 56 metros com diâmetro de revestimento 12”. A empresa perfuradora será a IMT Com. Tecnologia em Poços Eireli - ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Thais Wellmann Prata Silva, registro CREA MT 39840. Essa autorização vigorará até 26 de agosto de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.402/2026: GT GIMENEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ME, CPF/CNPJ: 58.274.757/0001-53, Processo nº 1002/2026. O poço tubular será construído no município de Poconé/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°16'37.98"S e Long. 56°36'48.57"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Bonini Poços Artesianos, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Miralda Auxiliadora De Arruda, CREA 13561. Essa autorização vigorará até 26 de agosto de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.403/2026: CONDOMINIO FONTANA DO JURUENA SPE LTDA, CPF/CNPJ: 53.061.059/0001-56, Processo nº 1022/2026. O poço tubular será construído na zona rural do município de Sapezal/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 13°35'13.76"S e Long. 59°01'28.91"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Hidroquerência Poços Artesianos, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Cibele Diana Mogarte, CREA 215148. Essa autorização vigorará até 26 de agosto de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

JACQUELINE LEITE LEÃO, CPF/CNPJ: 923.*.*-15, Processo nº 854/2025. Município: Itaúba/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°59'38.57"S e Long. 55°13'43.60"W. Vazão máxima de bombeamento 5,2 m³/h por um período de 0,9 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: dessedentação animal. Província Aquífera Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 27/02/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

CLEITON JOSÉ KOVALE, CPF/CNPJ: 017.*.*-08, Processo nº 5921/2025. Município: Aripuanã/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°44'06.09"S e Long. 59°17'42.24"W. Vazão máxima de bombeamento 9,24 m³/h por um período de 1,04 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,7 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-2. Validade do cadastro: 27/02/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

JUBA SUPERMERCADOS LTDA, CPF/CNPJ: 03.550.647/0008-51, Processo nº 1281/2026. Município: Pontes e Lacerda/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°14'04.87"S e Long. 59°19'06.90"W. Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 1,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-15. Validade do cadastro: 27/02/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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