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D.O. nº29176 de 19/02/2026
Resolução nº 031_2026_GGE - Ata da 16 e 17ª Reunião Ordinária
D.O. nº29183 de 02/03/2026

RESOLUÇÃO Nº 076-2026- SEDEC - Programas Lei 631-2019

D.O. nº29185 de 04/03/2026
Consolidado CEDTUR 27.02.2026

RESOLUÇÃO Nº 076/2026 - SEDEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial,

CONSIDERANDO determinação da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, em seu Art. 9º, § 1º combinado com art. 15, § 4º, e seu regulamento, onde a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, deverá publicar no Diário Oficial do Estado resolução com o arrolamento dos contribuintes que comunicaram a adesão ou migração aos Programas de Desenvolvimento Econômico Estadual no mês anterior para fruição do tratamento diferenciado;

CONSIDERANDO os relatórios do Sistema Registro e Controle da Renúncia - RCR, disponibilizados pela SEFAZ;

RESOLVE:

Art. 1º Publicar a Relação dos Contribuintes que se credenciaram em janeiro de 2026, para os Programas de Desenvolvimento Econômico Estadual e fruição do tratamento diferenciado, conforme segue:

Nº

RAZÃO SOCIAL/NOME

CPF/CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

BENEFÍCIO

EFEITOS DA FRUIÇÃO A PARTIR DE

1

3SB PRODUTOS AGRICOLAS S.A.

22.177.696/0008-35

13.730.713-6

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/02/2026

2

A. CEZARIO JUNIOR LTDA

60.180.266/0001-95

14.116.213-9

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

3

A. CEZARIO JUNIOR LTDA

60.180.266/0001-95

14.116.213-9

PD000007 - PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso

01/02/2026

4

ABJ COMERCIO AGRICOLA LTDA

10.915.101/0011-18

14.165.603-4

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

5

ABJ COMERCIO AGRICOLA LTDA

10.915.101/0011-18

14.165.603-4

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/02/2026

6

ABJ COMERCIO AGRICOLA LTDA

10.915.101/0011-18

14.165.603-4

PD000013 - PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

01/02/2026

7

ABJ COMERCIO AGRICOLA LTDA

10.915.101/0011-18

14.165.603-4

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/02/2026

8

ACONORTE LTDA

49.331.004/0001-41

13.988.432-7

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/01/2026

9

ACONORTE LTDA

49.331.004/0001-41

13.988.432-7

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/01/2026

10

ACONORTE LTDA

49.331.004/0001-41

13.988.432-7

PD000007 - PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso

01/01/2026

11

ACONORTE LTDA

49.331.004/0001-41

13.988.432-7

PD000016 - PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica

01/01/2026

12

AGRO SANTA ANA LTDA.

24.253.102/0001-87

13.638.405-6

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/02/2026

13

AGRO TICIANEL LTDA

62.273.690/0001-00

14.142.120-7

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

14

AGRO TICIANEL LTDA

62.273.690/0001-00

14.142.120-7

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/02/2026

15

AGRO TICIANEL LTDA

62.273.690/0001-00

14.142.120-7

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/02/2026

16

AGROINDUSTRIAL CAMPO REAL LTDA

11.636.261/0001-19

13.388.645-0

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/02/2026

17

AGROINDUSTRIAL CAMPO REAL LTDA

11.636.261/0001-19

13.388.645-0

PD000013 - PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

01/02/2026

18

AGROINDUSTRIAL CAMPO REAL LTDA

11.636.261/0002-08

13.452.837-9

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

19

AGROINDUSTRIAL CAMPO REAL LTDA

11.636.261/0002-08

13.452.837-9

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/02/2026

20

AGROINDUSTRIAL CAMPO REAL LTDA

11.636.261/0002-08

13.452.837-9

PD000013 - PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

01/02/2026

21

AGROPECUARIA ROCCO LTDA

57.053.698/0002-01

14.156.291-9

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

22

AGROPECUARIA ROCCO LTDA

57.053.698/0002-01

14.156.291-9

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/02/2026

23

AGROPECUARIA ROCCO LTDA

57.053.698/0002-01

14.156.291-9

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/02/2026

24

AGROPECUARIA SAO JOAO BATISTA LTDA

57.251.036/0001-65

14.081.482-5

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

25

AGROPECUARIA SAO JOAO BATISTA LTDA

57.251.036/0001-65

14.081.482-5

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/02/2026

26

AGROPECUARIA SAO JOAO BATISTA LTDA

57.251.036/0001-65

14.081.482-5

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/02/2026

27

ALEXANDRE PEDRO SCHENKEL E OUTRO

616.***.***-53

14.133.572-6

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/02/2026

28

ALISSON HENRIQUE SPRICIGO DE SOUZA

039.***.***-23

13.896.313-4

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

29

ALISSON HENRIQUE SPRICIGO DE SOUZA

039.***.***-23

13.896.313-4

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/02/2026

30

ALISSON HENRIQUE SPRICIGO DE SOUZA

039.***.***-23

13.896.313-4

PD000035 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate - Aripuanã, Colniza e Rondolândia

01/02/2026

31

ANDRE MANFREDO ZAMINHAN

005.***.***-88

13.334.551-3

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/02/2026

32

ANTHONY FURLAN

029.***.***-83

14.167.083-5

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

33

ANTHONY FURLAN

029.***.***-83

14.167.083-5

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/02/2026

34

ANTHONY FURLAN

029.***.***-83

14.167.083-5

PD000035 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate - Aripuanã, Colniza e Rondolândia

01/02/2026

35

ANTHONY FURLAN

029.***.***-83

14.167.083-5

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/02/2026

36

ANTHONY FURLAN

029.***.***-83

14.167.083-5

PD000044 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Trigo

01/02/2026

37

ANTONIO FRANCISCO CIMADON

506.***.***-72

14.118.090-0

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/02/2026

38

ARTENORTE PRE-MOLDADOS LTDA

63.994.104/0001-89

14.162.222-9

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

39

ARTENORTE PRE-MOLDADOS LTDA

63.994.104/0001-89

14.162.222-9

PD000007 - PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso

01/02/2026

40

AWV INDUSTRIA DE UNIFORMES LTDA

20.251.293/0001-97

13.542.849-1

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/01/2026

41

AWV INDUSTRIA DE UNIFORMES LTDA

20.251.293/0001-97

13.542.849-1

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/01/2026

42

AWV INDUSTRIA DE UNIFORMES LTDA

20.251.293/0001-97

13.542.849-1

PD000002 - PRODEIC Investe Confecção Mato Grosso

01/01/2026

43

B. SPADARI LTDA

63.950.373/0001-43

14.161.745-4

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

44

B. SPADARI LTDA

63.950.373/0001-43

14.161.745-4

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/02/2026

45

B. SPADARI LTDA

63.950.373/0001-43

14.161.745-4

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/02/2026

46

B. SPADARI LTDA

63.950.373/0001-43

14.161.745-4

PD000038 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Gergelim

01/02/2026

47

B. SPADARI LTDA

63.950.373/0001-43

14.161.745-4

PD000039 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Girassol

01/02/2026

48

B. SPADARI LTDA

63.950.373/0001-43

14.161.745-4

PD000044 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Trigo

01/02/2026

49

BAGAGE - ARMAZENS GERAIS LTDA

26.954.061/0001-81

13.678.007-5

PD000013 - PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

01/02/2026

50

BIO VIDA PRODUCAO E COMERCIO DE BIODIESEL LTDA

08.772.264/0001-75

13.336.775-4

PD000013 - PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

01/02/2026

51

BMAX BIOCOMBUSTIVEL LTDA

22.276.142/0001-19

14.086.630-2

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/02/2026

52

BMAX BIOCOMBUSTIVEL LTDA

22.276.142/0001-19

14.086.630-2

PD000013 - PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

01/02/2026

53

BMAX BIOCOMBUSTIVEL LTDA

22.276.142/0001-19

14.086.630-2

PD000018 - PRODEIC Investe Indústria Produtos Químicos

01/02/2026

54

BUZZI & BUZZI LTDA EPP

70.436.704/0005-10

14.145.499-7

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

55

BUZZI & BUZZI LTDA EPP

70.436.704/0005-10

14.145.499-7

PD000002 - PRODEIC Investe Confecção Mato Grosso

01/02/2026

56

C L CERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA

32.872.302/0001-46

13.756.308-6

PD000007 - PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso

01/01/2026

57

C.M.T. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

26.571.406/0001-18

13.122.355-0

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/02/2026

58

C.M.T. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

26.571.406/0001-18

13.122.355-0

PD000016 - PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica

01/02/2026

59

C.M.T. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

26.571.406/0001-18

13.122.355-0

PD000032 - PRODEIC Investe Produtos Diversos

01/02/2026

60

CAFE CAMARADA LTDA

00.620.051/0001-16

13.163.427-5

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

61

CAFE CAMARADA LTDA

00.620.051/0001-16

13.163.427-5

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/02/2026

62

CAFE CAMARADA LTDA

00.620.051/0001-16

13.163.427-5

PD000013 - PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

01/02/2026

63

CASCALHEIRA AQUARIO LTDA

63.189.213/0001-23

14.152.564-9

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

64

CASCALHEIRA AQUARIO LTDA

63.189.213/0001-23

14.152.564-9

PD000007 - PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso

01/02/2026

65

CHURRASCARIA BARRIL LTDA

63.810.293/0001-92

14.159.965-0

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

66

CHURRASCARIA BARRIL LTDA

63.810.293/0001-92

14.159.965-0

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/02/2026

67

CLORO MATO GROSSO LTDA

33.687.278/0001-38

13.115.503-2

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/01/2026

68

CLORO MATO GROSSO LTDA

33.687.278/0001-38

13.115.503-2

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/01/2026

69

CLORO MATO GROSSO LTDA

33.687.278/0001-38

13.115.503-2

PD000015 - PRODEIC Investe Indústria de Produtos de Borracha e de Material Plástico

01/01/2026

70

COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

04.463.344/0013-21

13.762.258-9

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/02/2026

71

COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

04.463.344/0013-21

13.762.258-9

PD000013 - PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

01/02/2026

72

COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

04.463.344/0002-79

13.252.636-0

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/02/2026

73

COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

04.463.344/0002-79

13.252.636-0

PD000013 - PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

01/02/2026

74

CORGO GRANDE AGRO LTDA

49.943.873/0002-08

14.168.298-1

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

75

CORGO GRANDE AGRO LTDA

49.943.873/0002-08

14.168.298-1

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/02/2026

76

CORGO GRANDE AGRO LTDA

49.943.873/0002-08

14.168.298-1

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/02/2026

77

DAFA BUZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

13.570.827/0001-82

13.421.840-0

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/01/2026

78

DAFA BUZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

13.570.827/0001-82

13.421.840-0

PD000002 - PRODEIC Investe Confecção Mato Grosso

01/01/2026

79

DANIEL FRANCISCO DENTI

006.***.***-04

13.812.678-0

PD000038 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Gergelim

01/02/2026

80

DANIEL OUVERNEY ROCCO

035.***.***-40

14.046.680-0

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

81

DANIEL OUVERNEY ROCCO

035.***.***-40

14.046.680-0

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/02/2026

82

DOM DIEGO INDUSTRIA DE PAES LTDA

52.841.331/0001-58

14.027.393-0

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/01/2026

83

DOM DIEGO INDUSTRIA DE PAES LTDA

52.841.331/0001-58

14.027.393-0

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/01/2026

84

DOM DIEGO INDUSTRIA DE PAES LTDA

52.841.331/0001-58

14.027.393-0

PD000013 - PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

01/01/2026

85

ECO 2000 - INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA

04.159.044/0001-10

13.202.015-7

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/01/2026

86

ECO 2000 - INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA

04.159.044/0001-10

13.202.015-7

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/01/2026

87

ECO 2000 - INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA

04.159.044/0001-10

13.202.015-7

PD000015 - PRODEIC Investe Indústria de Produtos de Borracha e de Material Plástico

01/01/2026

88

EXPLORA LTDA

62.590.028/0001-83

14.145.507-1

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

89

EXPLORA LTDA

62.590.028/0001-83

14.145.507-1

PD000007 - PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso

01/02/2026

90

FABIO MATTIONI

768.***.***-91

13.419.280-0

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/02/2026

91

FAUSTO ZANIN

911.***.***-72

14.164.021-9

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

92

FAUSTO ZANIN

911.***.***-72

14.164.021-9

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/02/2026

93

FRIGOWEBER S/A

04.268.778/0001-37

13.202.391-1

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/02/2026

94

FRIGOWEBER S/A

04.268.778/0001-37

13.202.391-1

PD000010 - PRODEIC Investe Frigoríficos de Suínos Mato Grosso

01/02/2026

95

GENOTIKA SEMENTES S.A.

32.651.547/0002-24

13.776.791-9

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/02/2026

96

GILSON PROVENSSI

928.***.***-87

13.809.428-4

PD000038 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Gergelim

01/02/2026

97

I. SACRAMENTO DOS SANTOS LTDA

64.499.526/0001-40

14.167.987-5

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

98

I. SACRAMENTO DOS SANTOS LTDA

64.499.526/0001-40

14.167.987-5

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/02/2026

99

I. SACRAMENTO DOS SANTOS LTDA

64.499.526/0001-40

14.167.987-5

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/02/2026

100

J.A. LONGATI &  CIA - EPP

04.092.630/0001-94

13.197.482-3

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/01/2026

101

J.A. LONGATI &  CIA - EPP

04.092.630/0001-94

13.197.482-3

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/01/2026

102

J.A. LONGATI &  CIA - EPP

04.092.630/0001-94

13.197.482-3

PD000007 - PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso

01/01/2026

103

JEFFERSON E. PINESSO E OUTROS

007.***.***-10

13.756.834-7

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/02/2026

104

JEFFERSON E. PINESSO E OUTROS

007.***.***-10

13.756.834-7

PD000038 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Gergelim

01/02/2026

105

JEFFERSON E. PINESSO E OUTROS

007.***.***-10

13.756.834-7

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/02/2026

106

JEFFERSON EUGENIO PINESSO E OUTRA

007.***.***-10

13.671.476-5

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/02/2026

107

JEFFERSON EUGENIO PINESSO E OUTRA

007.***.***-10

13.671.476-5

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/02/2026

108

JEFFERSON EUGENIO PINESSO E OUTRA

007.***.***-10

13.671.476-5

PD000038 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Gergelim

01/02/2026

109

JEFFERSON EUGENIO PINESSO E OUTROS

007.***.***-10

13.961.830-9

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/02/2026

110

JEFFERSON EUGENIO PINESSO E OUTROS

007.***.***-10

13.961.830-9

PD000038 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Gergelim

01/02/2026

111

JEFFERSON EUGENIO PINESSO E OUTROS

007.***.***-10

13.961.830-9

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/02/2026

112

JEFFERSON EUGENIO PINESSO E OUTROS

007.***.***-10

13.681.732-7

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/02/2026

113

JEFFERSON EUGENIO PINESSO E OUTROS

007.***.***-10

13.681.732-7

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/02/2026

114

JEFFERSON EUGENIO PINESSO E OUTROS

007.***.***-10

13.681.732-7

PD000038 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Gergelim

01/02/2026

115

JKS AGRO LTDA

52.663.897/0002-18

14.128.497-8

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

116

JKS AGRO LTDA

52.663.897/0002-18

14.128.497-8

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/02/2026

117

JKS AGRO LTDA

52.663.897/0002-18

14.128.497-8

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/02/2026

118

JOSE LINO RAPATONI

787.***.***-91

13.476.960-0

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

119

JOSE LINO RAPATONI

787.***.***-91

13.476.960-0

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/02/2026

120

JOÃO CARLOS RANDON E OUTROS

580.***.***-53

14.127.392-5

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/02/2026

121

KAIROS COMMODITIES E TRANSPORTES LTDA

64.089.583/0001-51

14.163.384-0

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/01/2026

122

KAIROS COMMODITIES E TRANSPORTES LTDA

64.089.583/0001-51

14.163.384-0

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/01/2026

123

KAIROS COMMODITIES E TRANSPORTES LTDA

64.089.583/0001-51

14.163.384-0

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/01/2026

124

KAIROS COMMODITIES E TRANSPORTES LTDA

64.089.583/0001-51

14.163.384-0

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/01/2026

125

L. G. EMPREENDIMENTOS LTDA

10.374.748/0002-99

14.110.163-6

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

126

L. G. EMPREENDIMENTOS LTDA

10.374.748/0002-99

14.110.163-6

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/02/2026

127

L. G. EMPREENDIMENTOS LTDA

10.374.748/0002-99

14.110.163-6

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/02/2026

128

L. HILARIO ROSA DA CUNHA LTDA

64.279.616/0001-26

14.165.379-5

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

07/01/2026

129

L. HILARIO ROSA DA CUNHA LTDA

64.279.616/0001-26

14.165.379-5

PD000013 - PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

07/01/2026

130

L. HILARIO ROSA DA CUNHA LTDA

64.279.616/0001-26

14.165.379-5

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

07/01/2026

131

L. HILARIO ROSA DA CUNHA LTDA

64.279.616/0001-26

14.165.379-5

PD000032 - PRODEIC Investe Produtos Diversos

07/01/2026

132

L. HILARIO ROSA DA CUNHA LTDA

64.279.616/0001-26

14.165.379-5

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

07/01/2026

133

L. HILARIO ROSA DA CUNHA LTDA

64.279.616/0001-26

14.165.379-5

PD000041 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Ervilha

07/01/2026

134

LD ALIMENTOS LTDA

40.476.460/0001-05

13.852.549-8

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

135

LD ALIMENTOS LTDA

40.476.460/0001-05

13.852.549-8

PD000013 - PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

01/02/2026

136

LUCIANE POSSAN WEBER E OUTRO

542.***.***-72

13.256.320-7

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/02/2026

137

LUCIANO DENTI

692.***.***-68

14.070.796-4

PD000038 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Gergelim

01/02/2026

138

LUCIANO TURCATO

012.***.***-11

13.857.826-5

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/02/2026

139

LUIMAR LUIZ GEMI

473.***.***-04

14.101.506-3

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

140

LUIMAR LUIZ GEMI

473.***.***-04

14.101.506-3

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/02/2026

141

LUIMAR LUIZ GEMI

473.***.***-04

14.101.506-3

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/02/2026

142

LUIMAR LUIZ GEMI

473.***.***-04

14.101.506-3

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/02/2026

143

MADEIREIRA SANTO ANTONIO LTDA

27.552.072/0001-06

13.682.703-9

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/01/2026

144

MADEIREIRA SANTO ANTONIO LTDA

27.552.072/0001-06

13.682.703-9

PD000003 - PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso

01/01/2026

145

MADEIREIRA VERDE LTDA EPP

21.150.489/0001-58

13.557.221-5

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/01/2026

146

MADEIREIRA VERDE LTDA EPP

21.150.489/0001-58

13.557.221-5

PD000003 - PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso

01/01/2026

147

MARCELO MARCIO PRESSI

029.***.***-85

14.115.493-4

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

148

MARCELO MARCIO PRESSI

029.***.***-85

14.115.493-4

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/02/2026

149

MARIA DE LURDES ZASSO E OUTRO

524.***.***-34

13.505.183-5

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

150

MARIA DE LURDES ZASSO E OUTRO

524.***.***-34

13.505.183-5

PD000036 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Suínos em Pé

01/02/2026

151

MAURO RENATO DA ROCHA LTDA

06.188.489/0001-53

13.337.613-3

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/01/2026

152

MAURO RENATO DA ROCHA LTDA

06.188.489/0001-53

13.337.613-3

PD000016 - PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica

01/01/2026

153

MAURO RENATO DA ROCHA LTDA

06.188.489/0001-53

13.337.613-3

PD000027 - PRODEIC Investe Fabricação de Vidro e de produtos do Vidro

01/01/2026

154

MAURO RENATO DA ROCHA LTDA

06.188.489/0003-15

14.159.998-7

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/01/2026

155

MAURO RENATO DA ROCHA LTDA

06.188.489/0003-15

14.159.998-7

PD000007 - PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso

01/01/2026

156

MDC MINERACAO LTDA

62.859.538/0001-03

14.148.629-5

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

157

MDC MINERACAO LTDA

62.859.538/0001-03

14.148.629-5

PD000007 - PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso

01/02/2026

158

METAL GALVANIZADO ESTRUTURAS METALICAS LTDA

50.414.562/0001-50

13.994.751-5

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/01/2026

159

METAL GALVANIZADO ESTRUTURAS METALICAS LTDA

50.414.562/0001-50

13.994.751-5

PD000016 - PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica

01/01/2026

160

METALURGICA LOHMANN LTDA

82.095.779/0001-30

14.152.725-0

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/01/2026

161

METALURGICA LOHMANN LTDA

82.095.779/0001-30

14.152.725-0

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/01/2026

162

METALURGICA LOHMANN LTDA

82.095.779/0001-30

14.152.725-0

PD000016 - PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica

01/01/2026

163

MULTIAGRO TRADE LTDA

38.213.233/0005-79

13.858.462-1

PD000013 - PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

01/02/2026

164

NOELY KREBS DREYER

567.***.***-00

14.162.784-0

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

165

NOELY KREBS DREYER

567.***.***-00

14.162.784-0

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/02/2026

166

NOELY KREBS DREYER

567.***.***-00

14.162.784-0

PD000035 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate - Aripuanã, Colniza e Rondolândia

01/02/2026

167

NOELY KREBS DREYER

567.***.***-00

14.162.784-0

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/02/2026

168

NOELY KREBS DREYER

567.***.***-00

14.162.784-0

PD000038 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Gergelim

01/02/2026

169

NOELY KREBS DREYER

567.***.***-00

14.162.784-0

PD000039 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Girassol

01/02/2026

170

NOELY KREBS DREYER

567.***.***-00

14.162.784-0

PD000044 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Trigo

01/02/2026

171

PANUCCI PRE-MOLDADOS DE CONCRETOS LTDA

27.320.778/0004-87

14.161.119-7

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

172

PANUCCI PRE-MOLDADOS DE CONCRETOS LTDA

27.320.778/0004-87

14.161.119-7

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/02/2026

173

PANUCCI PRE-MOLDADOS DE CONCRETOS LTDA

27.320.778/0004-87

14.161.119-7

PD000007 - PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso

01/02/2026

174

PANUCCI PRE-MOLDADOS DE CONCRETOS LTDA

27.320.778/0004-87

14.161.119-7

PD000016 - PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica

01/02/2026

175

PAULO DREYER NETO

011.***.***-70

14.162.913-4

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

176

PAULO DREYER NETO

011.***.***-70

14.162.913-4

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/02/2026

177

PAULO DREYER NETO

011.***.***-70

14.162.913-4

PD000035 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate - Aripuanã, Colniza e Rondolândia

01/02/2026

178

PAULO DREYER NETO

011.***.***-70

14.162.913-4

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/02/2026

179

PAULO DREYER NETO

011.***.***-70

14.162.913-4

PD000038 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Gergelim

01/02/2026

180

PAULO DREYER NETO

011.***.***-70

14.162.913-4

PD000039 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Girassol

01/02/2026

181

PAULO DREYER NETO

011.***.***-70

14.162.913-4

PD000044 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Trigo

01/02/2026

182

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA

034.***.***-00

13.692.748-3

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

183

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA

034.***.***-00

13.692.748-3

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/02/2026

184

PETER FERTER E OUTROS

797.***.***-91

13.887.792-0

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/02/2026

185

PRIMACOTTON INDUSTRIA TEXTIL LTDA

10.559.785/0001-90

13.365.572-5

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

186

PRIMACOTTON INDUSTRIA TEXTIL LTDA

10.559.785/0001-90

13.365.572-5

PD000028 - PRODEIC Investe Fabricação de Produtos Têxtil

01/02/2026

187

QUEIJARIA ESTANCIA REALEZA LTDA

63.967.543/0001-00

14.161.923-6

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

188

QUEIJARIA ESTANCIA REALEZA LTDA

63.967.543/0001-00

14.161.923-6

PD000001 - PRODEIC Investe Laticínios Mato Grosso

01/02/2026

189

R S DO NASCIMENTO LTDA

61.900.017/0001-90

14.137.138-2

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/01/2026

190

R S DO NASCIMENTO LTDA

61.900.017/0001-90

14.137.138-2

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/01/2026

191

R S DO NASCIMENTO LTDA

61.900.017/0001-90

14.137.138-2

PD000007 - PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso

01/01/2026

192

RAFAEL SCHENKEL

837.***.***-00

13.265.738-4

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

193

RAFAEL SCHENKEL

837.***.***-00

13.265.738-4

PD000038 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Gergelim

01/02/2026

194

RAFAEL SCHENKEL

837.***.***-00

13.807.687-1

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/02/2026

195

RAMOS MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA

62.220.130/0001-97

14.140.958-4

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

196

RAMOS MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA

62.220.130/0001-97

14.140.958-4

PD000003 - PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso

01/02/2026

197

RAMOS MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA

62.220.130/0001-97

14.140.958-4

PD000013 - PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

01/02/2026

198

RAMOS MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA

62.220.130/0001-97

14.140.958-4

PD000014 - PRODEIC Investe Indústria de Máquinas, Equipamentos Industriais e Produtos para Transporte

01/02/2026

199

RAMOS MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA

62.220.130/0001-97

14.140.958-4

PD000030 - PRODEIC Investe Indústria Fabricação de Móveis e seus Componentes

01/02/2026

200

RAMOS MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA

62.220.130/0001-97

14.140.958-4

PD000032 - PRODEIC Investe Produtos Diversos

01/02/2026

201

RIBEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

33.006.853/0001-90

13.758.958-1

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/01/2026

202

RIBEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

33.006.853/0001-90

13.758.958-1

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/01/2026

203

RIBEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

33.006.853/0001-90

13.758.958-1

PD000015 - PRODEIC Investe Indústria de Produtos de Borracha e de Material Plástico

01/01/2026

204

RIBEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

33.006.853/0001-90

13.758.958-1

PD000028 - PRODEIC Investe Fabricação de Produtos Têxtil

01/01/2026

205

ROBERTO JOÃO WEBER

615.***.***-20

13.366.899-1

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/02/2026

206

ROBERTO JOÃO WEBER

615.***.***-20

13.461.614-6

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/02/2026

207

RODOLFO OUVERNEY ROCCO

003.***.***-61

13.321.972-0

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

208

RODOLFO OUVERNEY ROCCO

003.***.***-61

13.321.972-0

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/02/2026

209

RODOLFO OUVERNEY ROCCO

003.***.***-61

13.321.972-0

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/02/2026

210

S. C. M. VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES LTDA

25.302.760/0001-84

13.642.218-7

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/01/2026

211

S. C. M. VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES LTDA

25.302.760/0001-84

13.642.218-7

PD000028 - PRODEIC Investe Fabricação de Produtos Têxtil

01/01/2026

212

SANTHIAGO GABRIEL DOS REIS

077.***.***-17

14.141.124-4

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

213

SANTHIAGO GABRIEL DOS REIS

077.***.***-17

14.141.124-4

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/02/2026

214

SANTHIAGO GABRIEL DOS REIS

077.***.***-17

14.141.124-4

PD000036 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Suínos em Pé

01/02/2026

215

SANTHIAGO GABRIEL DOS REIS

077.***.***-17

14.141.124-4

PD000038 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Gergelim

01/02/2026

216

SANTHIAGO GABRIEL DOS REIS

077.***.***-17

14.141.124-4

PD000040 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Lentilha

01/02/2026

217

SOUTH AMERICAN RECYCLING - CENTRO DE RECICLAGEM E GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA

64.355.330/0001-82

14.166.268-9

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

218

SOUTH AMERICAN RECYCLING - CENTRO DE RECICLAGEM E GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA

64.355.330/0001-82

14.166.268-9

PD000009 - PRODEIC Investe Reciclagem Mato Grosso

01/02/2026

219

TAM LAJES E ESTRUTURAS METALICAS LTDA

11.804.396/0001-46

13.386.819-2

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/01/2026

220

TAM LAJES E ESTRUTURAS METALICAS LTDA

11.804.396/0001-46

13.386.819-2

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/01/2026

221

TECA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA

39.802.883/0001-99

13.843.526-0

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/01/2026

222

TECA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA

39.802.883/0001-99

13.843.526-0

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/01/2026

223

TECA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA

39.802.883/0001-99

13.843.526-0

PD000027 - PRODEIC Investe Fabricação de Vidro e de produtos do Vidro

01/01/2026

224

VAGNER LEMES DE SOUZA LTDA

28.131.893/0001-23

13.691.466-7

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/01/2026

225

VAGNER LEMES DE SOUZA LTDA

28.131.893/0001-23

13.691.466-7

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/01/2026

226

VAGNER LEMES DE SOUZA LTDA

28.131.893/0001-23

13.691.466-7

PD000013 - PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

01/01/2026

227

VANDER DE OLIVEIRA CAMPOS NETO LTDA

64.161.178/0001-05

14.164.295-5

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

228

VANDER DE OLIVEIRA CAMPOS NETO LTDA

64.161.178/0001-05

14.164.295-5

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/02/2026

229

VANDER DE OLIVEIRA CAMPOS NETO LTDA

64.161.178/0001-05

14.164.295-5

PD000016 - PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica

01/02/2026

230

VANDER DE OLIVEIRA CAMPOS NETO LTDA

64.161.178/0001-05

14.164.295-5

PD000032 - PRODEIC Investe Produtos Diversos

01/02/2026

231

VITOR JOSÉ DELLA FLORA VESZ

090.***.***-00

14.166.249-2

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

232

VITOR JOSÉ DELLA FLORA VESZ

090.***.***-00

14.166.249-2

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/02/2026

233

VITOR JOSÉ DELLA FLORA VESZ

090.***.***-00

14.166.249-2

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/02/2026

234

W S SOLUCOES LTDA

35.708.816/0001-59

13.794.711-9

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/01/2026

235

W S SOLUCOES LTDA

35.708.816/0001-59

13.794.711-9

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/01/2026

236

WALMIRO SANTOS CANDIDO E OUTROS

367.***.***-91

14.159.390-3

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

01/02/2026

237

WALMIRO SANTOS CANDIDO E OUTROS

367.***.***-91

14.159.390-3

PD000035 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate - Aripuanã, Colniza e Rondolândia

01/02/2026

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 27 de fevereiro de 2026.

ANDERSON MARTINIS LOMBARDI

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC/MT

em substituição conforme Portaria nº 027 de 20 de fevereiro de 2026

(Original assinado)

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