Legislação

D.O. nº29183 de 02/03/2026
Ana Paula 1- DOE -28.02.26

D.O. nº29183 de 02/03/2026

Ana Paula 2- DOE -28.02.26

D.O. nº29184 de 03/03/2026
NIL FICHIO MARMORE LTDA

VITORIA 77 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - HAPPY 77 - CNPJ: 41.779.350/0001-85, torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, o pedido da renovação da Licença de Operação (LO), para atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizado na R Edilia Ferrari, 507, quadra 100 lote 10, Centro, no município de Brasnorte/MT. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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