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PORTARIA N° 106/2026/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos das Resoluções nº 807/2020 e nº 1.016/2024 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e da Portaria nº 080/2026/GP/DETRAN-MT;

Considerando o que consta no processo nº PORTAL 2665/2026; resolve:

Art. 1º Credenciar a empresa abaixo relacionada para atuar como Empresa Registradora de Contratos de Financiamento de Veículos com Garantia Real, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com a finalidade de realizar o registro eletrônico, armazenamento, controle, consulta, integração e disponibilização das informações relativas aos contratos de financiamento de veículos registrados junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT, nos termos da legislação vigente:

Razão Social: TECNOBANK TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

CNPJ: 09.016.926/0001-40

Município: SAO PAULO/SP

Art. 2º O credenciamento de que trata o art. 1º fica condicionado à aprovação na Prova de Conceito (POC) junto a equipe técnica do DETRAN-MT.

Parágrafo único. A liberação de acesso ao sistema DETRANNET fica condicionado à aprovação da empresa na Prova de Conceito (POC), conforme Manual de Integração disponibilizado pela equipe técnica do DETRAN-MT.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 27 de fevereiro de 2026.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)