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D.O. nº29180 de 25/02/2026
Extrato da Justificativa de Inexigibilidade - Farm Show 2026
D.O. nº29183 de 02/03/2026

Convocação da 32ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT

D.O. nº29186 de 05/03/2026
Edital de Notificação pós codem

CONVOCAÇÃO

CONDEPRODEMAT

No uso das atribuições legais que foram conferidas conforme Parágrafo Único do Art. 09º, Capítulo IV do Regimento Interno do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2011, pg. 27.

CONVOCO a 32ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT, a ser realizada dia 04 de março de 2026, quarta-feira, a partir das 14h, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - SEDEC.

O link de acesso a videoconferência será disponibilizado aos conselheiros por e-mail, sendo que, os demais interessados em participar da reunião, na qualidade de ouvintes, deverão procurar as respectivas federações.

Reforçamos a necessidade da participação de todos os conselheiros, que em caso de impedimento, deverão enviar ofício de designação com até 48h de antecedência da reunião.

Cuiabá - MT, 27 de fevereiro de 2026.

PAUTA DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONDEPRODEMAT

Data: 04/03/2026

Horário: 14h

Local: Sala de Reunião da SEDEC.

1. ABERTURA

2. REUNIÃO DO CONDEPRODEMAT

2.1 - Ata da 31ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT

2.2 - Deliberações da 31ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT

3. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MATO GROSSO - PRODEIC

3.1 - Submódulo PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso - Resolução nº 022/2019.

3.1.1 - Aumento do percentual na operação interestadual para o produto Serraria NCM’s 44.03.9, 44.03.12.00, 44.03.42.00, 44.06.92.00, 44.07, 44.08, 44.09, 44.15.20.00 e do produto Laminados, Compensados e Esquadrias NCM’s 44.10, 44.11, 44.12, 44.17 e 44.18no art. 1º da Resolução nº 022/2019/CONDEPRODEMAT.

3.1.2 - Diferimento do ICMS nas operações internas com o produto Resíduos de Madeira NCM - 44.01 previsto no art. 1º da Resolução nº 022/2019/CONDEPRODEMAT.

3.2 - Submódulo PRODEIC Investe Laticínios Mato Grosso - Resolução nº 025/2019.

3.2.1 - Cumulatividade de benefícios nas operações internas dos produtos Leite em pó e Leite Longa Vida - NCM 0401 e 0402 previsto no produto Laticínios no art. 1º da Resolução nº 025/2019/CONDEPRODEMAT com o benefício de Redução da Base de Cálculo previsto no Anexo V, art.1º, inciso I, alínea “h” do Regulamento de ICMS/MT e a Redução do percentual do Fundo de Desenvolvimento Econômico FUNDES.

3.3 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal - Resolução nº 032/2019.

3.3.1 - Inclusão das NCM’s 08.01.32.00 (Castanhas-de Caju, sem casca) e 08.13.50.00 (Misturas de frutas secas e castanhas) no produto Indústria de Alimentos no art.1º da Resolução nº 032/2019/CONDEPRODEMAT.

3.4 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria de Bebidas - Resolução nº 035/2019.

3.4.1 - Inclusão da NCM 22.02.91.00 (Cerveja sem Álcool) no produto Não Alcoólicos (sucos, refrigerantes e bebidas lácteas) no art. 5º da Resolução nº 035/2019/CONDEPRODEMAT.

3.5 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria Produtos Biocombustíveis - Resolução nº 040/2019.

3.5.1 - Aumento do percentual de crédito outorgado na operação interna e interestadual do produto Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) - NCM 22.07.10.10 e 22.07.20.11 do art. 1º-C da Resolução nº 040/2019/CONDEPRODEMAT.

4. PRODER - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE RURAL DE MATO GROSSO

4.1 - Resolução nº 081/2021/CONDEPRODEMAT

4.1.1 - Prorrogação do prazo da cumulatividade de benefício para o produto Suínos para abate, engorda, reprodução, cria e recria NCM - 0103.10.00, 0103.91.00 e 0103.92.00 no art. 2º da Resolução nº 187/2023/CONDEPRODEMAT.

5 - Avisos e Convites

6. ENCERRAMENTO

ANDERSON MARTINIS LOMBARDI

Presidente do CONDEPRODEMAT

(Original Assinado)

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