Legislação

D.O. nº29151 de 14/01/2026
LOTACIONOGRAMA 1º TRIMESTRE 2026

D.O. nº29183 de 02/03/2026

Demonstrações Contabeis e Notas Explicativas MTPREV 2025

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Fundação Mato Grosso Previdência CNPJ: 22.594.192/0001-44 Av. Doutor Hélio Ribeiro, 487 – Edi cio Concorde, CEP 78048-250 Demonstrações Contábeis 2025 1. Conceito As demonstrações contábeis representam estruturadamente a situação patrimonial, ﬁnanceira e o desempenho da en dade. As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público devem subsidiar informações úteis para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da en dade quanto aos recursos conﬁados e para esta en dade, devendo fornecer as seguintes informações: a. que evidenciem as fontes, as alocações e o uso dos recursos ﬁnanceiros; b. que retratem como a en dade ﬁnancia suas a vidades e como supri suas necessidades de caixa; c. informações úteis para a avaliação da capacidade da en dade ﬁnanciar suas a vidades e de cumprir com suas obrigações e compromissos assumidos; d. que evidenciem a condição ﬁnanceira da en dade e suas alterações; e. informações agregadas e úteis para a avaliação do desempenho da en dade em termos dos custos dos serviços, eﬁciência e cumprimento dos seus obje vos. As Notas explica vas são deﬁnidas como informações complementares às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP e são consideradas parte integrante das demonstrações geradas, cujo escopo é de auxiliar uma maior e melhor compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários, devendo ser claras, sinté cas e obje vas. São compostas por informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suﬁcientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações. 2 - Contexto Operacional A Fundação Mato Grosso Previdência – MTPREV é a única gestora de Previdência no Estado de Mato Grosso, sua sede está localizada no Município de Cuiabá – MatoGrosso, na Av. Doutor Hélio Ribeiro, 487 – Edi cio Concorde, CEP 78048-250. Criada a par r da Lei Complementar Estadual n.º 560, de 2014, visando atender o disposto no ar go 40 § 20 da Cons tuição Federal, e em atenção a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Alterada natureza jurídica para Fundação de Direito Público pela Lei Complementar nº 810, de 23 de dezembro de 2024. Lembramos que, a Fundação seja legalmente a gestora única de previdência estadual, a Lei Complementar 729 de 1º de abril de 2022, prevê a possibilidade da gestão previdenciária descentralizada, e cabe ao Governo do Estado de Mato Grosso a responsabilidade pela cobertura das insuﬁciências ﬁnanceiras dos regimes de previdência e pagamentos de bene cios, de acordo com a Lei nº 9.717/1998. 3. Prá cas Contábeis 3.1 Base De Elaboração Das Demonstrações Contábeis As demonstrações contábeis foram elaboradas em consonância com as prá cas contábeis adotadas no Brasil, com as diretrizes contábeis estabelecidas pela Secretária de Previdência – SPREV e Secretária do Tesouro Nacional – STN, por meio da Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP – 11ª edição, Portaria STN/MF nº 2.016, de 18 de dezembro de 2024, PORTARIA CONJUNTA STN/SOF N° 26, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, PORTARIA CONJUNTA STN/SRPC N° 25, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, bem como em conformidade com a Lei n.º 4.320/64, a Lei Complementar Federal n.º 101/2000, com detalhamento por meio das Instruções meio das Instruções de Procedimentos Contábeis – IPC, Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e as disposições do Conselho Federal de Contabilidade - CFC rela vas normas de contabilidade aplicada ao setor público. A MTPREV cumpriu o que determina a Portaria n.º 896 de 31 de outubro de 2017, alterada pela Portaria STN n.º 345 de 25 de maio de 2018, que estabelece a periodicidade, formato e sistema rela vos a disponibilização das informações e dados contábeis, orçamentários e ﬁscais, através da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) a par r de Julho de 2018, conforme item II, § 2º, ar go 8º, assim como as orientações a respeito do preenchimento da MSC de encerramento do exercício na Nota Técnica nº 11.577/2019/ME e Anexo I da Portaria STN n.º 642/2019 e Portaria MTP nº 1.647 de 02 junho de 2022 (Alterada pela Portaria MTP nº 1.837 de 30 de junho de 2022), estabelecendo que os dados contábeis, orçamentários e ﬁscais do RPPS deverão ser encaminhados à Secretaria de Previdência por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI. No tocante a todos esses relatórios obrigatórios, esta Fundação cumpre e tem seus relatórios consolidados com a Secretaria de Estado e Fazenda de Mato Grosso, responsável pelo envio. Para o exercício de 2025, já foram adequadas as versões atualizadas das Instruções de Procedimentos Contábeis (IPC), disponibilizadas no Portal do Tesouro Nacional, obje vando adequar as regras de preenchimento dos demonstra vos à 11ª edição do MCASP, assim como às atualizações do PCASP e das classiﬁcações orçamentárias tanto de receita quanto de despesa, através do Manual Técnico do Orçamento – MTO. As notas explica vas evidenciam os valores relevantes expressos nas demonstrações contábeis deste exercício e as informações qualita vas, que são atributos que transforma as informações proporcionadas em úteis aos seus usuários. Balanço Patrimonial: É a demonstração contábil que evidencia, qualita va e quan ta vamente, a situação patrimonial da fundação pública através das contas que representam o patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de controle. A composição do Balanço Patrimonial é por meio de quatro quadros: I. Quadro Principal; II. Quadro dos A vos e Passivos Financeiros e Permanentes; III. Quadro das Contas de Compensação (controle); IV. e Quadro do Superávit/Déﬁcit Financeiro. Demonstração das Variações Patrimoniais: É o demonstra vo que tem como obje vo evidenciar as alterações veriﬁcadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício. É composta por um quadro apenas. Balanço Orçamentário: É demonstração que tem por obje vo demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, apontando a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuﬁciência de arrecadação. Já as despesas especiﬁcam a dotação inicial, a dotação atualizada, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. É composto por: I. Quadro Principal; II. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; III. e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. Balanço Financeiro: O obje vo deste demonstra vo é evidenciar as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação ﬁnanceira da fundação. Demonstração dos Fluxos de Caixa: É a demonstração que evidencia as entradas e saídas de caixa e as classiﬁca em ﬂuxos operacional, de inves mento e de ﬁnanciamento, iden ﬁcando: I. as fontes de geração dos ﬂuxos de entrada de caixa; II. os itens de consumo de caixa durante o período das Demonstrações Contábeis (DC); III. e o saldo do caixa na data das DC. As Demonstrações Contábeis da Fundação Mato Grosso Previdência foram elaboradas em conformidade com os disposi vos da Lei n.º 4.320/64 e da Lei Complementar n.º 101/2000, e seguem as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT TSP), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição. Os dados das demonstrações foram extraídos do Sistema Integrado de Administração e Finanças do Estado de Mato Grosso (Fiplan), a nível de unidade Orçamentária 11201 e 11305, e abrangem o exercício de 2025. Ressalta-se que em de janeiro a maio, os registros contábeis ocorreram na unidade 11305 e de junho a dezembro na unidade 11201, devido a alteração ocorrida no sistema de autarquia para fundação. 3.2. Critérios de avaliações a - Caixa e equivalentes de caixa: incluem as contas bancárias dos planos, da administração do ente, das contas custódia de inves mentos, sendo mensurados pelos valores históricos, acrescidos de atualizações monetárias. b - Créditos a curto prazo: correspondem basicamente aos valores a receber de contribuições previdenciárias, dos aportes e arrecadações realizadas pelo tesouro, além dos valores correspondentes a diárias e adiantamentos concedidos. São mensurados e avaliados pelo valor histórico. c - Inves mentos e Aplicações Temporárias: correspondem a carteira do inves mento da fundação, composta por aplicações em tulos do tesouro e em fundos de inves mento, sendo mensurados pelo valor justo (fair value/valor de mercado), observando as normas e orientação da secretaria do tesouro nacional. d - Estoques: Compreendem materiais de consumo em geral, dentre outros. São avaliados e mensurados pelo custo de aquisição. e - Imobilizado: Composto pelos bens móveis e por inves mento em propriedade de terceiros. Reconhecido de início pelo valor de aquisição (custo histórico). Após a inclusão incidem as taxas de depreciação, estando sujeito ainda à redução a valor recuperável e à reavaliação. f - Intangíveis: São formados basicamente por so wares, adquiridos prontos ou através de contrato com fábrica de so wares. São mensurados com base no valor de aquisição e sujeitos a amor zação. g - Depreciação de bens móveis: A base de cálculo para as depreciações é o custo do a vo imobilizado u lizando o método das cotas constantes conforme determinado pelo decreto 194/2015. A deﬁnição do período de vida ú l e o valor residual adotados são os constantes na citada norma, na tabela anexa. h - Amor zação: Os bens sujeitos à amor zação são exclusivamente os so ware 4. Demonstrações Contábeis 4.1. Balanço Patrimonial (BP) BALANÇO PATRIMONIAL UO: 11201/11305 EXERCÍCIO: 2025 Not a Exercício Atual Exercício Anterior Not a Exercício Atual Exercício Anterior ATIVO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Ativo Circulante Passivo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa 1 284.866.671,97 328.459.800,15 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 9 3.357.700,52 890.363,32 Créditos a Curto Prazo 2 368.192.254,05 159.307.562,65 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 10 1.309.850,81 78.728,79 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 3 0 0 Demais Obrigações a Curto Prazo 11 149.799.370,55 98.229.849,22 Estoques 4 98.477,23 51.584,57 Total do Passivo Circulante 154.466.921,88 99.198.941,33 Total do Ativo Circulante 653.157.403,25 487.818.947,37 Passivo Não Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 12 30.618.495,66 17.243.841,31 Fornecedores a Longo Prazo 13 310.671,00 689.606,34 Provisões a Longo Prazo 14 26.331.063.943,46 6.585.953.641,04 Ativo Não- Circulante Total do Passivo Não Circulante 26.361.993.110,12 6.603.887.088,69 Realizável a Longo Prazo 5 3.746.446.775,71 1.602.711.004,29 TOTAL DO PASSIVO 26.516.460.032,00 6.703.086.030,02 Investimentos 6 0 1.414.284.281,70 Imobilizado 7 1.858.195,48 1.945.056,31 Patrimônio Líquido Intangível 8 2.223.943,20 2.223.943,20 Resultados Acumulados 15 -22.112.773.714,36 - 3.194.102.797,15 Total do Ativo Não Circulante 3.750.528.914,39 3.021.164.285,50 Total do Patrimônio Líquido -22.112.773.714,36 - 3.194.102.797,15 TOTAL DO ATIVO 4.403.686.317,64 3.508.983.232,87 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 4.403.686.317,64 3.508.983.232,87 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (Lei nº 4.320/1964) Nota Exercício Atual Exercício Anterior ATOS POTENCIAIS ATIVOS Garantias e Contragarantias Recebidas 407.272,50 514.830,96 Direitos Contratuais 17 4.803.120,00 0 Total dos Atos Potenciais Ativos 5.210.392,50 514.830,96 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais 81.489.367,62 81.465.515,61 Total dos Atos Potenciais Passivos 81.489.367,62 81.465.515,61 QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO (Lei nº 4.320/1964) Nota Exercício Atual Exercício Anterior 1.500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 7.372.338,15 150.014,47 1.500.0192 - Recursos destinados a Pesquisa, Ciência e Tecnologia 18 0 -22.618.798,68 QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (Lei nº 4.320/1964) Nota Exercício Atual Exercício Anterior Ativo (I) Ativo Financeiro 2.355.723.323,37 1.677.827.778,56 Ativo Permanente 2.047.962.994,27 1.831.155.454,31 Total do Ativo 4.403.686.317,64 3.508.983.232,87 Passivo (II) Passivo Financeiro 16 152.542.844,30 104.450.278,07 Passivo Permanente 26.366.889.178,30 6.605.083.241,06 Total do Passivo 26.519.432.022,60 6.709.533.519,13 Saldo Patrimonial (III) = (I - II) - 22.115.745.704,96 -3.200.550.286,26 1.501.0100 - Outros Recursos não vinculados destinados ao Tesouro 6.087.629,25 27.298,94 1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 19 2.156.729.819,71 1.503.026.497,62 1.801.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 26.430.255,26 91.914.477,47 1.802.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 12.067.020,88 7.277.081,99 1.803.0000 - Recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) 1.540.467,99 647.980,85 1.869.0000 - Outros recursos extraorçamentários 20 -7.047.052,17 -7.047.052,17 Total das Fontes de Recursos 2.203.180.479,07 1.573.377.500,49 4.2. – Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Anexo 15 - Lei 4.320/64 Nota Exercício Atual Exercício Anterior VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 15.912.950.183,97 11.467.555.251,08 Contribuições 21 3.673.937.938,60 3.428.987.959,35 Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 22 8.639.062,34 10.839.177,61 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 113.690.519,03 83.971.994,31 Transferências e Delegações Recebidas 23 9.377.665.318,11 7.619.193.173,52 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 301.171.376,31 220.080.105,03 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 24 2.437.845.969,58 104.482.841,26 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 35.019.432.049,01 12.009.938.608,65 Pessoal e Encargos 25 77.620.320,62 463.268.020,16 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 4.850.807.797,31 4.134.265.017,45 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 23.926.808,89 38.858.241,45 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 6.533.724,74 3.942.473,63 Transferências e Delegações Concedidas 26 29.254.554.321,09 5.844.514.231,76 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 97.406.111,70 133.261.602,74 Tributárias 276.479,83 469.127,60 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 708.306.484,83 1.391.359.893,86 RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO -19.106.481.865,04 -542.383.357,57 4.3. Balanço Orçamentário (BO) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Anexo 12 da lei 4.320/64 Item 5 da IN TCE - 03/2005 11201 - FUNDAÇÃO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV - Exercício de 2025 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS NE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO RECEITAS CORRENTES 4.331.967.532,00 4.331.967.532,00 4.180.146.190,88 (151.821.341,12) IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 27 3.831.179.849,00 3.831.179.849,00 3.665.777.530,68 (165.402.318,32) RECEITA PATRIMONIAL 76.013.296,00 76.013.296,00 144.176.414,84 68.163.118,84 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 11.602.025,00 11.602.025,00 8.627.062,34 (2.974.962,66) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 413.172.362,00 413.172.362,00 361.565.183,02 (51.607.178,98) RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIA INTRAGOVERNAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 COTAS/REPASSES 0,00 0,00 0,00 0,00 Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Recebidas 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Concedidas 0,00 0,00 0,00 0,00 Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Recebidas 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Concedidas 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS 4.331.967.532,00 4.331.967.532,00 4.180.146.190,88 (151.821.341,12) OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 4.331.967.532,00 4.331.967.532,00 4.180.146.190,88 (151.821.341,12) DÉFICIT 1.036.094.697,00 1.319.037.587,30 750.122.432,81 (568.915.154,49) TOTAL 5.368.062.229,00 5.651.005.119,30 4.930.268.623,69 (720.736.495,61) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) 0,00 17.627.517,82 0,00 (17.627.517,82) Superávit Financeiro 0,00 17.627.517,82 0,00 (17.627.517,82) Reabertura de créditos adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS SALDO EXECUÇÃO DIRETA E DESTAQUE CONCEDIDO 5.368.062.229,00 5.651.005.119,30 4.930.268.623,69 4.928.988.484,99 4.792.113.643,28 720.736.495,61 DESPESAS CORRENTES 28 5.367.945.229,00 5.650.723.119,30 4.929.988.704,33 4.928.708.565,63 4.791.833.723,92 720.734.414,97 Pessoal e Encargos Sociais 5.330.714.073,00 5.621.004.466,62 4.902.167.851,18 4.902.167.851,18 4.765.332.876,20 718.836.615,44 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 37.231.156,00 29.718.652,68 27.820.853,15 26.540.714,45 26.500.847,72 1.897.799,53 DESPESAS DE CAPITAL 117.000,00 282.000,00 279.919,36 279.919,36 279.919,36 2.080,64 Investimentos 117.000,00 282.000,00 279.919,36 279.919,36 279.919,36 2.080,64 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS 5.368.062.229,00 5.651.005.119,30 4.930.268.623,69 4.928.988.484,99 4.792.113.643,28 720.736.495,61 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 5.368.062.229,00 5.651.005.119,30 4.930.268.623,69 4.928.988.484,99 4.792.113.643,28 720.736.495,61 SUPERÁVIT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 5.368.062.229,00 5.651.005.119,30 4.930.268.623,69 4.928.988.484,99 4.792.113.643,28 720.736.495,61 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS UO: 11201 - FUNDAÇÃO MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV EXERCÍCIO: 2025 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO DESPESAS CORRENTES 365.388,39 6.094.587,64 3.888.509,94 3.888.509,94 872.406,59 1.699.059,50 Pessoal e Encargos Sociais 293.680,79 2.861.091,93 1.534.902,40 1.534.902,40 85.875,86 1.533.994,46 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 71.707,60 3.233.495,71 2.353.607,54 2.353.607,54 786.530,73 165.065,04 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 365.388,39 6.094.587,64 3.888.509,94 3.888.509,94 872.406,59 1.699.059,50 ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS UO: 11201 - FUNDAÇÃO MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV EXERCÍCIO: 2025 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR PAGOS CANCELADOS SALDO DESPESAS CORRENTES 12.568,60 63.072.936,89 63.072.936,89 0,00 12.568,60 Pessoal e Encargos Sociais 12.568,60 63.002.233,91 63.002.233,91 0,00 12.568,60 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 0,00 70.702,98 70.702,98 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 12.568,60 63.072.936,89 63.072.936,89 0,00 12.568,60 4.4. Balanço Financeiro (BF) BALANÇO FINANCEIRO - Exercício de 2025 Anexo 13 - Lei Complementar 4.320/64 ITEM Nº 4 - IN TCE - 2005 Unidade Orçamentária: 11201 - FUNDAÇÃO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV INGRESSOS ESPECIFICAÇÃO NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR Receita Orçamentária 4.180.146.190,88 3.963.936.663,55 Vinculada 29 4.180.146.190,88 3.963.936.663,55 Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS 3.919.127.225,78 3.720.926.455,41 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.276.118.689,74 1.172.242.152,46 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 2.589.776.258,39 2.500.253.526,53 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 53.232.277,65 48.430.776,42 Recursos Vinculados à Assistência Social 261.018.965,10 243.010.208,14 Recursos vinculados à Assistência Social 261.018.965,10 243.010.208,14 Transferências Financeiras Recebidas 1.456.059.853,82 2.155.097.416,97 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária 1.456.059.853,82 2.155.097.416,97 Cota Recebida 30 120.517.854,36 69.073.734,04 Repasse Recebido 117.739.678,95 35.948.689,58 Destaque Recebido 31 85.199,83 0,00 Recursos para cobertura de Déficit Financeiro 1.217.717.120,68 2.050.074.993,35 Recebimentos Extraorçamentários 8.180.581.811,19 7.821.842.039,71 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados 1.280.138,70 6.094.587,64 Restos a Pagar não Processados 1.280.138,70 6.094.587,64 Inscrição de Restos a Pagar Processados 32 136.874.841,71 63.072.936,89 Restos a Pagar Processados 169.622,31 71.112,28 Consignações Inscritas em RP 136.705.219,40 63.001.824,61 Depósitos Restituíveis de Valores Vinculados 35.516.736,27 26.962.174,28 Depósitos de Diversas Origens 29.326.164,51 25.420.252,81 Depósitos a Terceiros 6.190.571,76 1.541.921,47 Outros Recebimentos Extraorçamentários 8.006.910.094,51 7.725.712.340,90 Receita Própria a Receber 3.214.668.625,24 3.163.176.087,80 Créditos a receber Folha de Pagamento 0,00 1.745,00 Consignações do Exercício 1.617.714.041,35 1.644.321.090,12 Despesas Liquidadas a Pagar 3.174.473.586,26 2.918.198.522,22 Incorporação e Desincorporação de Saldo Financeiro 42.626,16 0,00 Outros Credores e entidades a Curto Prazo 11.215,50 14.895,76 Saldo em Espécie do Exercício Anterior 328.459.800,15 156.448.823,99 Caixa e Equivalentes de Caixa 328.459.800,15 156.448.823,99 Bancos Conta Movimento 328.459.800,15 156.448.823,99 TOTAL GERAL 14.145.247.656,04 14.097.324.944,22 DISPÊNDIOS ESPECIFICAÇÃO NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR Despesa Orçamentária 4.930.253.690,41 4.631.709.623,86 Execução Direta 33 4.930.253.690,41 4.631.709.623,86 Ordinária 1.312.331.130,98 1.008.299.990,99 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.019.132.189,35 977.299.990,99 Outros Recursos Não Vinculados 293.198.941,63 31.000.000,00 Vinculada 3.617.922.559,43 3.623.409.632,87 Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS 3.357.749.649,60 3.372.904.640,55 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 601.709.601,16 574.901.402,90 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 2.706.831.381,31 2.744.511.765,48 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 34 49.208.667,13 53.491.472,17 Recursos Vinculados à Assistência Social 260.172.909,83 246.901.385,04 Recursos vinculados à Assistência Social 260.172.909,83 246.901.385,04 Outras Destinações de Recursos 0,00 3.603.607,28 Transferências Financeiras Concedidas 13.443.311,92 0,00 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária 13.443.311,92 0,00 Cota Concedida 13.358.112,09 0,00 Execução de Destaque Recebido 85.199,83 0,00 Pagamentos Extraorçamentários 8.916.669.048,46 8.232.632.050,62 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados 3.888.509,94 2.491.481,92 Restos a Pagar não Processados 3.416.122,56 2.302.242,82 RP Não Processados de Exercícios Anteriores 13.314,60 2.188,16 Consignações de RP Não Processados do Exercício 2.034,60 0,00 Consignações do Exercício de RP não Processados 457.038,18 187.050,94 Pagamentos de Restos a Pagar Processados 63.072.936,89 58.329.557,72 Restos a Pagar Processados 71.112,28 379.349,06 Consignações Inscritas em RP 63.001.824,61 57.950.208,66 Depósitos Restituíveis de Valores Vinculados 755.213.031,33 595.434.197,62 Depósitos de Diversas Origens 28.981.161,93 25.269.418,27 Depósitos a Terceiros 8.580.381,25 1.856.341,45 Títulos Públicos de Emissão do Tesouro Nacional - RPPS 717.651.488,15 568.308.437,90 Outros Pagamentos Extraorçamentários 8.094.494.570,30 7.576.376.813,36 Receita Própria a Receber 3.216.116.000,59 3.014.286.578,74 Consignações do Exercício 1.616.748.347,83 1.643.871.508,94 Despesas Liquidadas a Pagar 3.174.484.801,76 2.918.213.417,98 Incorporação e Desincorporação de Saldo Financeiro 87.145.420,12 5.307,70 Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte 284.866.671,97 327.874.390,68 Caixa e Equivalentes de Caixa 284.866.671,97 327.874.390,68 Bancos Conta Movimento 284.866.671,97 327.874.390,68 TOTAL GERAL 14.145.232.722,76 13.192.216.065,16 Quadro Anexo Unidade Orçamentária: 11201 - FUNDAÇÃO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Exercício: 2025 Exercício Atual Exercício Anterior Especificação Receita Orçamentária Deduções da Receita Orçamentária Saldo Receita Orçamentária Deduções da Receita Orçamentária Saldo Recursos Não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados (Exceto RPPS) 261.018.965,10 0,00 261.018.965,10 243.010.208,14 0,00 243.010.208,14 Recursos vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos vinculados à Assistencia Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos vinculados à Previdência Social - (Exceto RPPS) Demais Vinculações Legais Decorrentes de Transferencias 261.018.965,10 0,00 261.018.965,10 243.010.208,14 0,00 243.010.208,14 Demais Vinculações Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS 3.919.127.225,77 0,00 3.919.127.225,77 3.720.926.455,41 0,00 3.720.926.455,41 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.276.118.689,74 0,00 1.276.118.689,74 1.172.242.152,46 0,00 1.172.242.152,46 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 2.589.776.258,39 0,00 2.589.776.258,39 2.500.253.526,53 0,00 2.500.253.526,53 Recursos Vinculados ao 53.232.277,64 0,00 53.232.277,64 48.430.776,42 0,00 48.430.776,42 RPPS - Taxa de Administração Total 4.180.146.190,87 0,00 4.180.146.190,87 3.963.936.663,55 0,00 3.963.936.663,55 4.5. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Nota Exercicio Atual Exercicio Anterior Ingressos 8.886.434.032,37 8.400.626.334,76 Receita de Contribuições 3.665.777.530,68 3.444.959.076,52 Receita Patrimonial 12.000,00 12.000,00 Receita de Serviços 8.627.062,34 10.827.177,61 Remuneração das Disponibilidades 144.164.414,84 83.925.770,86 Outras Receitas Derivadas e Originárias 361.565.183,02 424.212.638,56 Outros Ingressos Operacionais 35 4.706.287.841,49 4.436.689.671,21 Desembolsos 8.929.747.241,19 8.231.957.570,14 Pessoal e demais despesas 4.847.882.741,20 4.605.107.564,68 Transferências concedidas 10.031.935,86 17.123.921,40 Outros desembolsos operacionais 36 4.071.832.564,13 3.609.726.084,06 Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I) -43.313.208,82 168.668.764,62 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Ingressos 0 0 Alienação de bens 0 0 Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos 0 0 Outros ingressos de investimentos 0 0 Desembolsos 279.919,36 674.480,48 Aquisição de ativo não circulante 279.919,36 674.480,48 Concessão de empréstimos e financiamentos 0 0 Outros desembolsos de investimentos 0 0 Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II) -279.919,36 -674.480,48 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (I+II+III) -43.593.128,18 167.994.284,14 Caixa e Equivalentes de caixa inicial 328.459.800,15 160.465.516,01 Caixa e Equivalentes de caixa final 284.866.671,97 328.459.800,15 QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS Exercicio Atual Exercicio Anterior TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS Intergovernamentais da União 0 0 de Estados e Distrito Federal 0 0 de Municípios 0 0 Intragovernamentais 0 0 Outras transferências recebidas 0 0 Total das Transferências Correntes Recebidas 0 0 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS Intergovernamentais da União 0 0 de Estados e Distrito Federal 0 0 de Municípios 0 0 Intragovernamentais 10.031.935,86 17.123.921,40 Outras transferências concedidas 0 0 Total das Transferências Concedidas 10.031.935,86 17.123.921,40 QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO Exercicio Atual Exercicio Anterior Administração 85.199,83 0 Previdência Social 4.827.015.492,35 4.593.223.440,01 Encargos Especiais 20.782.049,02 11.884.124,67 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 4.847.882.741,20 4.605.107.564,68 QUADRO DE DESEMBOLSOS DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA Exercicio Atual Exercicio Anterior Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0 0 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0 0 Outros Encargos da Dívida 0 0 Total dos Juros e Encargos da Dívida 0 0 5. Notas Explica vas 5.1. Balanço Patrimonial O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial líquida da MTPREV no exercício, apurada de acordo com a NBC T – 16.2 aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade, com o art.105 da Lei 4.320/64, alterada pela Portaria STN n.º 438/2012 e IPC 04-Instrução de Procedimentos Contábeis atualizado e disponibilizado no Portal do Tesouro Nacional. 5.1.1. A vo Circulante E A vo Não Circulante O A vo Circulante compreende os a vos disponíveis para realização imediata, como também aqueles a vos que verem expecta va de realização até doze após a data de encerramento do exercício a que se refere as demonstrações. EXERCÍCIO 2025 (R$) 2024 (24) ATIVO CIRCULANTE Caixa e Equivalentes de Caixa 284.866.671,97 328.459.800,15 Fonte: Fiplan Nota 1 - Caixa E Equivalentes De Caixa Caixa e equivalentes de caixa corresponde ao somatório dos valores ﬁnanceiros em contas correntes e de aplicações ﬁnanceiras no circulante, ou seja, realizáveis nos próximos 12 meses. As disponibilidades pertencentes aos Planos em Repar ção, Capitalização e Taxa de Administração. Existem pendencias de conciliação das contas bancárias, sendo a maior oriunda de registro da ARR 99000 emi da pelo Tesouro do estado que gerou a contabilização na conta bancária e o recurso ﬁnanceiro não foi efe vado na conta bancária. Esta divergência será corrigida no exercício seguinte, assim como vem ocorrendo ao longo dos anos. Cabe ressaltar que o Fiplan (Siaﬁc oﬁcial do estado), é mapeado para contabilizar operações em duas unidades com um único documento, que no caso dos bancos é a ARR. Também existem pendências geradas por bloqueio judicial ocorrido em contas de inves mento, e que a regularização depende de informações sobre o bloqueio, o qual a ins tuição na maioria das vezes não tem. A tabela a seguir apresenta as contas bancárias, respec vas contas contábeis correlatas e os saldos conciliados, evidenciando as diferenças apuradas entre a contabilidade e os extratos bancários em 31 de dezembro de 2025. Na referida data, a contabilidade apresentou saldo superior ao extrato bancário no montante de R$ 34.344.253,15, cujas principais causas são:  R$ 17,5 milhões: decorrentes de ARR emi da pelo Tesouro Estadual, cujo recurso ﬁnanceiro não havia sido efe vado até o encerramento do exercício, com previsão de regularização em janeiro de 2026;  R$ 5,5 milhões: rela vos a pagamento de IRRF da folha de novembro, cuja liquidação ﬁnanceira ocorreu no exercício seguinte, que neste caso a contabilidade ﬁcou a menor que o extrato bancário;  R$ 18,9 milhões: correspondentes a pendências históricas (“saldo legado”), originadas na fase de implantação da conciliação eletrônica, atualmente em processo con nuo de regularização. O plano de saneamento contempla a regularização de 45% das pendências em janeiro de 2026, 35% até o ﬁnal do primeiro trimestre de 2026, e os 20% remanescentes mediante estratégia especíﬁca voltada aos casos de bloqueios judiciais, os quais impactam mensalmente as contas bancárias dos planos e dos inves mentos. Adicionalmente, será implantado procedimento de conciliação mensal preven va dos documentos emi dos pelo Tesouro Estadual, com o obje vo de mi gar registros indevidos e evitar a geração de novas pendências. Conta Bancária Saldo Contábil Saldo em Conta Saldo em Aplicação Diferença 10418030-X 1.000,00 1.000,00 - - 1042705-8 112.045.938,79 - 93.108.854,52 18.937.084,27 1042707-4 196.881,19 - 148.060,59 48.820,60 1042855-0 88.165.321,56 - 93.689.407,98 5.524.086,42 1042894-1 22.753.996,84 - 22.753.996,84 - 1042699-X 17.344.239,47 - 17.115.033,30 229.206,17 1042811-9 44.200.329,80 - 23.678.281,27 20.522.048,53 caixa econômica 16.287,88 16.278,90 - 8,98 Itaú 8.266,54 - - 8.266,54 XPI 14.545,27 10.345,43 - 4.199,84 Daycoval 1.640,51 1.159,99 - 480,52 BTG Pactual 118.224,12 - - 118.224,12 Totais 284.866.671,97 28.784,32 250.493.634,50 34.344.253,15 Nota 2 - Créditos e Valores a Curto Prazo Créditos e Valores Circulantes 2025 2024 Créditos de Transferências a Receber 64.084.973,66 120.560.029,88 Adiantamentos 21.132.506,53 19.647.848,22 Depósitos Res tuíveis 2.275.450,00 335.641,31 Créditos Previdenciários a Receber 274.265.236,77 13.128.201,02 Outros Créditos a Receber 5.984.086,29 5.635.842,12 1. Créditos e Transferências a receber correspondem aos valores de R$ 64.084.973,66, oriundos do convenio ﬁrmado entre MS/MT e União rela vos aos aposentados anteriores a divisão do estado. O valor a receber de Mato Grosso do Sul foi transferido para o a vo não circulante em 2025 pois o mesmo foi cobrado judicialmente e sem data prevista de recebimento. O valor a receber da união foi man do no circulante devido a ações para cobrança do valor junto a união em 2026. 2. Adiantamentos referem-se: Em suma, estão registrados nesta conta os valores de pagamentos ocorridos a beneﬁciários falecidos. Foram criados mecanismos para evitar estes ocorridos, tais como recadastramento, consulta ao sistema da Dataprev entre outros. 3. Depósitos res tuíveis: Concentram-se os valores dos depósitos judiciais. Correspondem basicamente aos valores para pagamentos de precatórios, onde o registro do depósito é realizado por NEX, e quando o montante é a ngido, se emite uma RDE para realização da regularização do registro da despesa do precatório, na fonte 15000000. O Crescimento do saldo da referida conta, ocorreu devido à falta de orçamento para regularizar as despesas ocorridas no exercício. 4. Créditos Previdenciários a Receber: O maior volume destes créditos está na conta do aporte estabelecido na Lei Complementar 810/2014, o qual estabelece para 2026 o montante de 247.773.910,00. Outros valores são de contribuições previdenciárias do mês de dezembro de algumas unidades orçamentárias que ﬁcaram a receber, mas que devem ser recebidos em janeiro do exercício seguinte. 5. Outros Créditos a Receber correspondem a valores oriundos de operações com folha de pagamento, tais com a folha de estorno, devolução de desconto e demais créditos. Neste conjunto também estão os valores de receitas próprias a receber, que são valores que o tesouro ainda não repassou ao MTPREV. Nota 3 - Inves mento A Curto Prazo – Não há registro no circulante, pois o processo de registro de inves mentos está em processo de alteração para evidenciar com mais eﬁciência os inves mentos e os valores aplicados encontram-se registrados todos no não circulante. Nota 4 - Estoques ESTOQUES 2025 2024 Almoxarifado/Material de Consumo 98.477,23 51.584,57 Fonte: Fiplan/SigPat Estoques - Materiais des nados ao consumo da Fundação, cujo método para mensuração e avaliação das saídas é o preço de custo, conforme Lei nº 4.320/64 e Resolução CFC NBC TSP 04, que aprova a NBCT 04 – Estoques. 5.1.2. A vo Não Circulante O A vo Não Circulante compreende os a vos que tem expecta vas de realização após os doze meses seguintes à data de encerramentos do exercício que se referem as demonstrações contábeis, sendo composto pelos seguintes grupos: A vo Realizável a Longo Prazo, Inves mentos, Imobilizado e Intangível. Nota 5 – Realizável a Longo Prazo A vo Realizável a Longo Prazo 2025 (R$) 2024 (R$) Valor Atual dos Aportes para Cobertura do Déﬁcit 1.426.982.198,12 1.602.711.004,29 Valores a receber convenio MS/MT/União 56.475.056,22 0,00 Inves mentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 2.262.989.521,37 1.414.284.281,70 O valor dos aportes sofreu uma redução, provocada pelo recalculo atuarial, que proporciona o ajuste global do montante do resultado do exercício apurado, conforme previsto na IPC 14 da secretaria do tesouro nacional. O valor referente ao convenio MS/MT/união teve origem na transferência do circulante, devido não haver perspec va de recebimento deste valor no próximo exercício. Nota 6 – Inves mentos 1. Contextualização Os inves mentos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso – MTPrev, no exercício de 2025, foram realizados em conformidade com a Polí ca Anual de Inves mentos, observando-se rigorosamente os limites e critérios estabelecidos pela Resolução CMN nº 4.963/2021, bem como as diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (11ª edição) e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP 2025 e em atendimento ao disposto no art. 9º da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022. A carteira de inves mentos está estruturada em dois planos segregados, ins tuídos pela Lei Estadual nº 11.643/2021, a saber: Plano Financeiro e Plano Previdenciário, cujas naturezas, obje vos e perﬁs de risco apresentam caracterís cas dis ntas. 2. Plano Financeiro – Caracterís cas e Desempenho O Plano Financeiro possui natureza eminentemente ﬂuxo de caixa, sendo des nado ao pagamento corrente dos bene cios previdenciários, razão pela qual sua carteira apresenta baixo prazo médio de aplicação, elevada liquidez e reduzido risco de mercado. No exercício de 2025, a carteira do Plano Financeiro concentrou-se em fundos de renda ﬁxa de alta liquidez, registrando movimentações intensas de aplicações e resgates, compa veis com a necessidade de cobertura mensal das obrigações previdenciárias. O saldo ﬁnanceiro ao ﬁnal de dezembro de 2025 totalizou R$ 110.472.755,23, tendo sido apurado retorno ﬁnanceiro acumulado no exercício de R$ 10.423.778,43, evidenciando desempenho posi vo mesmo diante do caráter transitório dos recursos inves dos. A estratégia adotada priorizou a segurança, liquidez imediata e preservação do capital, em consonância com a função primordial do plano, que consiste na garan a da regularidade no pagamento dos bene cios previdenciários. 3. Plano Previdenciário – Composição, Estratégia e Desempenho O Plano Previdenciário, por sua vez, possui perﬁl de inves mento de longo prazo, sendo estruturado para capitalização dos recursos des nados ao equilíbrio atuarial do regime, permi ndo maior diversiﬁcação e exposição controlada a a vos com maior duração. A alocação majoritária em tulos públicos federais indexados à inﬂação (NTN-B) reﬂete a estratégia de proteção do poder de compra dos a vos previdenciários, garan ndo aderência ao passivo atuarial de longo prazo. O saldo aplicado em tulos públicos totalizou R$ 1.219.473.823,94, representando 48,98% da carteira do plano previdenciário. A carteira apresentou adequada diversiﬁcação entre gestores, administradores e classes de a vos, reduzindo riscos de concentração e ampliando a eﬁciência da gestão. Os riscos dos inves mentos podem ser assim classiﬁcados: a) - Risco de Mercado O risco de mercado decorre da possibilidade de variações adversas nos preços e nas taxas dos a vos ﬁnanceiros, especialmente em função de alterações nos níveis das taxas de juros, inﬂação, câmbio e demais indicadores macroeconômicos. A carteira do RPPS apresenta predominância de a vos indexados à taxa Selic, ao CDI e a índices de inﬂação (IPCA), o que contribui para mi gar a vola lidade no curto prazo. Todavia, a exposição a tulos públicos preﬁxados e a fundos de renda ﬁxa com maior duração implica maior sensibilidade às oscilações das curvas de juros, podendo gerar ﬂutuações temporárias no valor de mercado dos a vos. O risco de mercado é monitorado con nuamente pela gestão, por meio do acompanhamento dos indicadores macroeconômicos, da polí ca monetária e da estrutura a termo das taxas de juros, com o obje vo de preservar a estabilidade patrimonial e a aderência atuarial da carteira. b) - Risco de Crédito O risco de crédito corresponde à possibilidade de inadimplemento das obrigações ﬁnanceiras por parte dos emissores dos a vos integrantes da carteira. A exposição ao risco de crédito é mi gada pela elevada concentração em tulos públicos federais, considerados de baixo risco de crédito, bem como pela aplicação predominante em fundos de inves mento compostos majoritariamente por a vos com classiﬁcação de risco elevada (grau de inves mento), conforme critérios estabelecidos na Resolução CMN nº 4.963/2021 e na Polí ca de Inves mentos do RPPS. A gestão observa rigorosamente os limites de concentração por emissor, por segmento e por modalidade de inves mento, além de acompanhar permanentemente as avaliações de risco realizadas por agências especializadas e os relatórios gerenciais dos administradores e gestores dos fundos inves dos. c) - Risco de Liquidez O risco de liquidez refere-se à possibilidade de o RPPS não dispor de recursos ﬁnanceiros suﬁcientes para honrar suas obrigações previdenciárias nos prazos estabelecidos, sem incorrer em perdas ﬁnanceiras relevantes. A carteira apresenta adequado nível de liquidez, com parcela signiﬁca va dos recursos alocada em fundos com co zação D+0 e D+1, bem como em tulos públicos federais com elevada liquidez no mercado secundário, garan ndo capacidade operacional para o pagamento regular da folha de bene cios e demais compromissos previdenciários. A gestão da liquidez é realizada de forma integrada ao planejamento atuarial e ﬁnanceiro, considerando o ﬂuxo projetado de receitas e despesas previdenciárias, bem como a necessidade de manutenção de reserva ﬁnanceira mínima para cobertura de eventos imprevistos. d) - Risco Atuarial O risco atuarial decorre de eventuais desvios entre as premissas atuariais u lizadas nas avaliações (taxa de juros, crescimento salarial, mortalidade, longevidade, rota vidade, entre outras) e o comportamento efe vo das variáveis demográﬁcas, biométricas e econômicas. A carteira de inves mentos é estruturada de modo a buscar aderência à meta atuarial estabelecida, composta pela taxa real de juros acrescida da variação do índice de inﬂação, visando preservar o equilíbrio ﬁnanceiro e atuarial do regime no longo prazo. A compa bilização entre a duração dos a vos ﬁnanceiros e a duração do passivo atuarial é permanentemente avaliada, buscando-se reduzir o risco de descasamento temporal entre a vos e obrigações previdenciárias, conforme as boas prá cas de gestão previdenciária. e) - Risco Operacional O risco operacional decorre da possibilidade de falhas nos processos internos, sistemas, controles, pessoas ou eventos externos que possam comprometer a segurança das operações ﬁnanceiras. Para mi gação desse risco, o RPPS mantém ro nas formais de controle interno, segregação de funções, ﬂuxos de autorização, conciliações periódicas, acompanhamento por consultoria especializada em inves mentos e atuação permanente do Comitê de Inves mentos, em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Previdência e da legislação aplicável. f) - Gerenciamento Integrado dos Riscos O gerenciamento dos riscos da carteira é realizado de forma con nua, observando:  Os limites prudenciais estabelecidos pela Resolução CMN nº 4.963/2021;  As diretrizes estratégicas deﬁnidas na Polí ca Anual de Inves mentos;  As recomendações da consultoria especializada;  As deliberações do Comitê de Inves mentos e do Conselho de Administração. A adoção dessas prá cas visa assegurar a solidez patrimonial, a sustentabilidade atuarial e a segurança dos recursos previdenciários, garan ndo o pagamento dos bene cios presentes e futuros. 4. Rentabilidade e Avaliação de Desempenho A carteira de inves mentos total do RPPS apresentou, em 2025, retorno acumulado de R$ 257.598.136,54, demonstrando desempenho consistente e alinhado aos obje vos de longo prazo do regime. Os fundos de renda ﬁxa e renda variável apresentaram rentabilidades compa veis com seus respec vos benchmarks, com níveis controlados de vola lidade e Value at Risk (VaR), evidenciando adequada gestão de riscos. Abaixo, apresentamos a tabela de composição dos inves mentos consolidados, com a composição da carteira de acordo com o enquadramento do inves mento, o percentual de par cipação na carteira, valor inves do e a rentabilidade acumulada: Tipo de Ativo (enquadra mento) Valor % Rentabilidade Acum. Art. 7º, I, a R$ 1.219.473.823,94 48,98 R$ 122.127.145,72 Art. 7º, I, b R$ 112.706.956,18 4,53 R$ 15.936.416,01 Art. 7º, III, a R$ 385.900.338,03 15,52 R$ 29.815.555,41 Art. 7º, V, b R$ 2.798.220,32 0,11 R$ 298.220,32 Art. 7º, IV R$ 132.640.380,60 5,33 R$ 11.363.624,49 Art. 8º, I R$ 347.508.862,76 13,93 R$ 70.182.229,07 Art. 8º, III R$ 5.747.319,38 0,23 R$ 747.319,37 Art. 9º, II R$ 49.551.551,02 1,99 R$ 3.456.244,55 Art. 10º, II R$ 179.895.263,10 7,22 R$ 2.944.926,70 Art. 10º, I R$ 5.715.910,08 0,23 R$ 710.696,28 Art. 11º R$ 47.866.249,64 1,93 R$ 15.758,62 Total R$ 2.489.804.875,05 R$ 257.598.136,54 Fonte: relatório de governança 4º trimestre – diretoria de inves mentos 5. Enquadramento Legal e Conformidade Norma va As aplicações ﬁnanceiras man veram-se integralmente enquadradas nos limites e parâmetros deﬁnidos pela Resolução CMN nº 4.963/2021, não sendo iden ﬁcadas situações de desenquadramento no exercício. A composição da carteira observou rigorosamente:  Limites por segmento;  Limites por modalidade de inves mento;  Limites por emissor e por administrador;  Critérios de diversiﬁcação, liquidez, segurança e rentabilidade. 6. Aspectos Contábeis e Evidenciação Patrimonial Os inves mentos encontram-se registrados contabilmente pelo valor justo ou custo amor zado, conforme natureza do a vo, observando-se os critérios estabelecidos no MCASP (11ª edição) e nas NBC TSP, assegurando adequada mensuração, reconhecimento, evidenciação e transparência patrimonial. Os rendimentos auferidos foram apropriados ao resultado do exercício pelo regime de competência, reﬂe ndo adequadamente o desempenho ﬁnanceiro da carteira no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP). I – Montante, natureza e faixas de vencimento dos a vos Em 31 de dezembro de 2025, a carteira de inves mentos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS estava composta conforme demonstrado no quadro abaixo, evidenciando o montante aplicado, a natureza dos a vos e suas respec vas faixas de vencimento, em conformidade com a Polí ca de Inves mentos vigente: A alocação dos recursos observa rigorosamente os limites, vedações e diretrizes estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional, bem como as normas do Ministério do Trabalho e Previdência, respeitando o perﬁl atuarial, o ﬂuxo de caixa projetado e a capacidade ﬁnanceira do RPPS. II – Valores de custo e de mercado, segregados por po de a vo e critérios de mensuração Os a vos ﬁnanceiros são mensurados conforme sua classiﬁcação contábil, observando os seguintes critérios: a) A vos disponíveis para negociação São avaliados pelo valor justo (valor de mercado), apurado com base:  nas cotações oﬁciais divulgadas pelos administradores dos fundos,  nos preços unitários divulgados pela ANBIMA,  e nos valores informados pelos agentes custodiante e administrador ﬁduciário, quando aplicável. b) A vos man dos até o vencimento São avaliados pelo custo amor zado, apropriando-se os rendimentos auferidos até a data do balanço, de acordo com a taxa interna de retorno contratada. Os parâmetros u lizados na mensuração atendem às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), ao MCASP e às diretrizes estabelecidas pela Portaria MTP nº 1.467/2022. III – A vos man dos até o vencimento negociados no exercício No exercício de 2025, não houve negociação de a vos classiﬁcados na categoria man dos até o vencimento. Não houve alienação de a vos classiﬁcados como man dos até o vencimento, mantendo-se integralmente o enquadramento contábil dessa categoria. IV – Declaração sobre a capacidade ﬁnanceira e intenção de manter os a vos até o vencimento A Unidade Gestora do RPPS declara formalmente possuir capacidade ﬁnanceira suﬁciente para manter os a vos classiﬁcados como man dos até o vencimento até suas respec vas datas ﬁnais, considerando:  o ﬂuxo de caixa projetado,  as contribuições previdenciárias correntes,  as projeções atuariais,  e o planejamento ﬁnanceiro estabelecido na Polí ca de Inves mentos. Ademais, reaﬁrma-se a intenção inequívoca da administração de manter tais a vos até o vencimento, salvo em situações excepcionais, devidamente jus ﬁcadas, relacionadas à necessidade de liquidez, gestão de riscos ou preservação do equilíbrio ﬁnanceiro e atuarial do regime. 7. Conclusão Técnica A polí ca de inves mentos do MTPrev no exercício de 2025 demonstrou-se tecnicamente adequada, prudente e aderente às melhores prá cas de governança previdenciária, conciliando segurança, liquidez, rentabilidade e equilíbrio atuarial, em conformidade com a legislação vigente e as normas contábeis aplicáveis ao setor público. Nota 7 – Imobilizado Bens Móveis 2025 (R$) 2024 (R$) Máquinas, aparelhos, equipamentos 157.297,13 246.908,97 Bens de Informá ca 2.079.103,93 1.929.462,53 Móveis e Utensílios 1.260.960,29 1.109.945,43 (-) Depreciação Acumulada de bens móveis 1.646.887,97 1.341.260,62 Fonte: Fiplan h. Bens Móveis – bens de u lização geral adquiridos por meio de procedimentos licitatórios, avaliados mensalmente pelo histórico. O Decreto estadual nº 2.151, de 22 de setembro de 2009, ins tuiu a Polí ca de Modernização da Gestão Patrimonial do Poder Execu vo e o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial (SIGPAT) como o sistema oﬁcial de patrimônio do estado dos órgãos integrantes do Poder Execu vo. Destaca- se que em 2025 foi desincorporada uma porta eletrônica que constava no registro contábil de bens móveis e incorporou o referido valor para a conta de benfeitoria em prédio de terceiros, uma vez que o equipamento se encontra instalado no setor de atendimento da ins tuição. h.4 (-) Depreciação Acumulada – Bens Móveis Depreciação Acumulada dos Bens Móveis é calculada a par r do momento em que o item do a vo se torna disponível para uso, a depreciação dos bens móveis foi realizada no a vo imobilizado no decorrer do exercício conforme Lei nº 4.320/64, as NBCASP e o MCASP e com base nas deﬁnições do decreto 194/2015. Nota 8 – Intangível Intangível 2025 2024 So wares 2.223.943,20 2.223.943,20 (-) Amor zação Acumulada 0,00 0,00 i. Aquisição de licenças e direitos de uso de so wares vinculados à a vidade ﬁm e meio da Fundação as quais ainda não foram inventariadas. j. Amor zação - não há registro de amor zações. Será necessário realizar o inventário de so wares e a deﬁnição de vida ú l de cada um. A coordenadoria contábil planeja atuar em 2026 uma metodologia para realização de inventário de so wares e assim proceder posteriormente os registros da amor zação. 5.1.3. Passivo O passivo contempla todas as obrigações ﬁnanceiras da en dade e está dividido em circulante e não circulante. Representa a obrigação gerada pela prestação de serviços por terceiros os quais deverão ser pagos em data certa além dos bene cios previdenciários a pagar pela en dade. O exercício de 2025 encerrou o ciclo com o valor de R$ 26.516.460.032,00 rela vos as obrigações a curto e longo prazo, sendo que 99% destas obrigações estão no longo prazo, divididas entre precatórios e provisões matemá cas futuras. 5.1.4 Passivo Circulante Nota 9 – Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias Obrigação 2025 (R$) 2024 (R$) Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias 1.191.811,57 884.515,96 Precatórios de pessoal 2.048.905,71 0,00 Compensação Financeira entre Reg 116.983,24 1.560,63 Contribuições ao RGPS 0,00 4.286,73 Fonte: Fiplan Valores referentes a despesas com pessoal no valor R$ 1.191.811,57, referem-se basicamente a apropriação de férias. Em 2025 foi desencadeada ações para regularização deste acumulo de férias, sendo até memo imputada a aplicação compulsória em alguns casos. A CGE também criou um painel apontado as funções com maior acúmulo destes bene cios. O valor de salários a pagar em 31/12 foi de apenas 85.090,50 oriundo de folha complementar. Em 2025, os precatórios de pessoal apresentaram no circulante em 2025 valores provenientes a valores previstos para pagamento. Ressalta-se que não haviam valores no circulante em 2024 devido a sistemá ca de registro que depende da informação encaminhada pelo tesouro, fator esse que retarda os registros contábeis e o encerramento do exercício no Fiplan. Os Precatórios de pessoal, abrange os precatórios de natureza alimentar, ligados a verbas salariais cobradas judicialmente. O tramite destas despesas é adotado pelo tesouro do estado, onde é feito regularmente depósitos antecipados para a conta administrada pelo TJ e quando se efe va o pagamento, os registros não regularizados no sistema Fiplan, com a emissão dos documentos orçamentários. Estas despesas são registradas na Fonte 15000000 e desde a entrada dos recursos até o pagamento da despesa é realizado por meio de regularizações, ou seja, procedimento apenas contábil. Estas ações judiciais são anteriores a segregação de massas e anteriores ao controle por fontes especíﬁcas do RPPS. Embora a análise esteja prejudicada pela classiﬁcação contábil do exercício anterior, é importante alertar que estas obrigações vêm crescendo exponencialmente. Compensação Financeira entre regimes estão os valores referentes as despesas do comprev, atualmente registradas na conta contábil do RGPS. O registro detalhado em conta especíﬁca para estado e municípios só será realizado em 2026, em razão de um desalinhamento do plano de contas do Fiplan em 2025. Contribuições previdenciárias, correspondem aos valores apropriados mensalmente dos encargos sobre a folha e também os encargos incidentes sobre décimo terceiro e férias, rela vos ao RPPS e ao RGPS. Em 2025, não foi efe vado o registro da despesa patronal com o regime geral de previdência referente ao mês 12 que deveria constar no saldo a pagar. Nota 10 - Fornecedores 2025 2024 Fornecedores 46.088,07 78.728,79 Precatórios de Fornecedores 1.263.762,74 0,00 Os Fornecedores e Contas a Pagar no Curto Prazo no montante R$ 1.309.850,81 se referem aos restos a pagar processados, cujos valores serão pagos no exercício seguinte referentes a despesas administra vas, dos contratos de fornecimento de bens serviços e também dos valores provisionados de precatórios de natureza comum. Dos restos a pagar processados de exercícios anteriores, tem-se um valor de 12.568,60 referentes a consignações ao Associação Grêmio Recrea vo Cabos e Soldados 4º Bpm varzeagrandense. A referida associação encerrou suas a vidades e criou-se uma nova. O processo encontra-se em análise do setor jurídico para veriﬁcação da possibilidade de transferência do pagamento para a nova en dade. Dos restos a pagar não processados em Liquidação, tem-se o valor de 7.207,60 que está pendente de informações bancárias para efe vação do pagamento. Neste caso a empresa não retorna aos contatos informados tais como e-mail e telefone. Dos valores inscritos em 2024 como processado, todos foram pagos em 2025, uma vez que a maior parte dos Restos a Pagar se referem a consignações de folha. Os restos a pagar de 2025 processados são de 169.622,31 inscritos como principal, que correspondem a 0,12% do total inscrito como processado. Já 136.705.219,40 são referentes a consignação da folha que correspondem a mais de 99% dos restos a pagar. Precatórios de Fornecedores são registradas as execuções orçamentárias das despesas de precatórios de natureza comum. Nota-se que as despesas com precatórios vêm crescendo exponencialmente, não só pela correta classiﬁcação contábil desta obrigação, mas também pelo volume de obrigações geradas no exercício de 2025. Nota 11 – Demais Obrigações a Curto Prazo 2025 2024 Valores Res tuíveis 149.394.023,80 97.919.189,76 Apropriação Verba Indenizatória Férias (P) 405.346,76 310.659,46 Valores Res tuíveis estão registradas as consignações, sendo a mais expressiva o montante disposto na conta de imposto de renda re do na fonte, conta que somou R$ 82.484.464,97 no ﬁnal de 2025. Neste grupo de contas ainda estão as demais consignações incidentes na folha de pagamento, como plano de saúde, contribuição a sindicatos, pensões alimen cias e depósitos judiciais da rubrica 8014 da folha de pagamento, em virtude da retenção de salário para cumprimento de decisões judiciais. Outras Obrigações Circulantes são compostas basicamente pelos valores apropriados das indenizações de décimo terceiro e férias pelo exercício de cargos comissionados. 5.1.5 Passivo Não Circulante O passivo não circulante soma R$ 26.361.993.110,12, sendo composto basicamente pelas provisões matemá cas previdenciárias. Nota 12 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 2025 2024 Precatórios de Pessoal na t. Alimentar Não Vencidos a Longo Prazo (P) 30.618.495.66 17.243.841,31 Nota-se um crescimento acentuado no volume de precatórios de natureza alimentar no exercício de 2025, oriundos de reclamações sobre cobranças de contribuições previdenciárias, sendo ques onados valores da base de cálculo, incidência sobre determinados rendimentos auferidos. Observa-se a necessidade de o RPPS adotar medidas preven vas destas ações, visando estancar o crescimento destas ações. A criação da diretoria jurídica poderá contribuir para reduzir este volume, mas devido a sua implantação ocorrer em 2025, o resultado só será evidenciado em exercícios futuros. Nota 13 – Fornecedores e Contas a Pagar não circulantes 2025 2024 Precatórios de Natureza Comum Não Vencidos a Longo Prazo (P) 310.671,00 689.606,34 Nesta linha do balanço patrimonial encontra-se os valores correspondentes a precatórios de natureza comum, os quais reduziram-se signiﬁca vamente, inﬂuenciados basicamente pela correta classiﬁcação destas obrigações, realizadas de acordo com o exercício previsto para pagamento. Nota 14 – Provisões a Longo Prazo Provisões Matemá cas Previdenciárias Representam as obrigações es madas, líquidas de contribuições a receber, dos planos geridos pela MTPREV, e do Sistema de Proteção Social dos Militares, não contemplando os valores correspondentes aos Poderes e órgãos autônomos do estado. O passivo atuarial é determinado pela soma da reserva Matemá ca de Bene cios Concedidos (RMBC) e Reserva Matemá ca de Bene cios a Conceder (RMBaC), que contemplam os valores presentes de contribuições futuras e de bene cios futuros. Ressalta-se que para o cálculo das provisões matemá cas previdenciárias para ﬁns de evidenciação em balanço patrimonial, foi u lizado, no horizonte prospec vo, a técnica do valor presente atuarial e o método de ﬁnanciamento de Crédito Unitário Projetado (PUC). A contabilização efetuada tem por ﬁnalidade atender às recomendações com base no item 59 da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público 15 (NBC TSP 15) – Bene cios a Empregados c/c item 51 da Instrução de Procedimentos Contábeis 14 (IPC 14) e 11ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Os registros contábeis foram feitos conforme relatório apresentado pela empresa FAC Gestão Atuarial Ltda, CNPJ 37.669.127/0001-08, de responsabilidade técnica do atuário Leonardo Ferreira Stelmo, (MIBA 3646). A data-base dos cálculos apresentados pelo atuário é de 30/09/2025. As tábuas biométricas para projeção da longevidade e da entrada em invalidez u lizadas nesta Avaliação Atuarial, de acordo com a Portaria nº 1.467/2022, devem se adequar à respec va massa de beneﬁciários do RPPS. Portanto, para a taxa de sobrevivência de válidos e inválidos, o limite mínimo es pulado pela legislação vigente será a tábua anual de mortalidade do Mortalidade Geral – por sexo e segregada por sexo. Para a taxa de entrada em invalidez, o limite mínimo será a Tábua Entrada em Invalidez - Álvaro Vindas. A taxa de juros atuarial o percentual equivalente a 5.13% ao ano.  Premissas biométricas, demográﬁcas, ﬁnanceiras e econômicas; As premissas atuariais são o conjunto de hipóteses biométricas, demográﬁcas, econômicas e ﬁnanceiras que tem por obje vo es mar as caracterís cas do plano de bene cios. A legislação prevê que a Avaliação Atuarial deve respeitar alguns limites para a adoção de certas premissas. As informações cadastrais e o perﬁl do plano de bene cios também deverão ser levadas em conta para o correto dimensionamento das receitas e despesas projetadas. Neste intuito, serão demonstrados neste tópico como alterações no crescimento salarial e na Meta Atuarial afetam, não somente, as receitas e despesas projetadas, assim como o Déﬁcit Atuarial. O entendimento destas variáveis é de extrema importância para que se projete corretamente ao longo dos anos as polí cas de evolução dos salários dos servidores do Estado, e para que o alcance da meta Atuarial seja de pleno acompanhamento por parte do RPPS. A meta atuarial e a taxa de sobrevivência, são premissas que devem ser atualizadas a cada ano, conforme o estabelecido pela an ga Portaria 464/2018 e a nova Portaria MTP Nº 1.467/2022.  Taxa de desconto atuarial u lizada; taxa IPCA (índice de preços ao consumidor amplo) fornecida pelo IBGE, referente ao ano analisado  Metodologia atuarial aplicada; Neste relatório, serão apresentados os dados referentes aos exercícios de 2022 a 2024, bem como análises adicionais que incorporam os dados das Avaliações Atuariais de 2023 a 2025, visando enriquecer os resultados apresentados. O relatório, além desta introdução, é composto por quatro seções. Inicialmente, têm-se o compara vo entre as bases cadastrais e as premissas das Avaliações Atuariais. Em seguida, apresenta-se as receitas e despesas projetadas e executadas. Posteriormente, demonstra-se a evolução das reservas dos bene cios concedidos e a conceder, juntamente com o resultado da Avaliação Atuarial. Por ﬁm, são expostas as considerações ﬁnais sobre o estudo. Serão apresentados os principais dados cadastrais e as premissas atuariais adotadas ao longo das Avaliações Atuariais realizadas entre os anos de 2023 a 2025, com o obje vo de fornecer subsídios para a compreensão dos resultados que serão expostos nos tópicos subsequentes. Assume-se que o crescimento real se refere ao crescimento nominal percentual das remunerações, descontada a taxa IPCA (índice de preços ao consumidor amplo) fornecida pelo IBGE, referente ao ano analisado.  Base cadastral considerada; o ano referente à data-base dos dados cadastrais utilizados nas Avaliações Atuariais e no Demonstrativo de Resultados do Ano Anterior (DRAA) corresponde sempre ao exercício anterior. Por exemplo, a Avaliação Atuarial e o DRAA de 2025 possuem como data-base o dia 30 de setembro de 2024, e assim sucessivamente. Para fins de clareza e compreensão, os dados da base cadastral mencionados neste tópico serão considerados conforme o ano real correspondente à data-base indicada. Destaca-se, que a par r da Avaliação Atuarial de 2022 foi adotada pelo Governo do Estado do Mato Grosso, o método de segregação de massas como forma de amor zação do déﬁcit atuarial, separando a base cadastral em dois planos dis ntos, sendo estes o Plano Previdenciário e o Plano Financeiro. A análise neste tópico será realizada para cada um desses dois grupos separadamente. 2025 2024 Aposentadorias/Pensõ es Concedidas do Fundo em Repartição do RPPS 37.015.287.013,5 4 39.596.034.101,5 1 (-) Contribuições do Aposentado Para o Fundo em Repartição do RPPS dos Benefícios Concedidos - 3.302.868.275,16 - 3.538.181.310,56 (-) Contribuições do Pensionista Para o Fundo em Repartição do RPPS dos Benefícios Concedidos -366.524.234,36 -338.211.388,02 Aposentadorias/Pensõ es a Conceder do Fundo em Repartição do RPPS 30.969.041.435,7 1 31.693.016.080,8 2 (-) Contribuições do Ente Para o Fundo em Repartição do RPPS dos Benefícios a Conceder - 12.163.388.112,4 7 - 12.868.806.293,1 3 (-) Contribuições do Servidor e Futuro Aposentado para o Fundo em Repartição do RPPS dos Benefícios a Conceder - 5.777.057.666,43 - 6.307.940.947,77 (-) Compensação Previdenciária do Fundo Em Repartição do RPPS dos Benefícios a Conceder - 1.548.452.071,87 - 1.584.650.804,12 Aposentadorias/Pensõ es Concedidas do Fundo em Capitalização do RPPS (P) 8.060.151.952,37 8.515.112.060,59 (-) Contribuições do Aposentado Para Plano Previdenciário RPPS (P) -715.712.405,05 -757.151.461,26 (-) Contribuições do Pensionista Para O Plano Previdenciário RPPS (P) -131.573.318,18 -136.245.409,17 (-) OUTRASEDUÇÕES - 1.694.571.446,46 - 1.786.793.740,82 Aposentadorias/Pensõ es a Conceder do Fundo em Capitalização do RPPS 7.465.918.209,52 7.008.872.701,15 (-) Contribuições do Ente Para o Plano Previdenciário (P) - 4.036.643.693,88 - 4.075.038.625,29 (-) Contribuições do Ativo Para o Plano Previdenciário (P) - 1.901.037.182,75 - 1.918.415.446,35 (-) Compensação Previdenciária do RPPS (P) -373.295.910,51 -350.443.635,09 (-) Cobertura de Insuficiência Financeira - Fundo em Repartição - Benefícios Concedidos - 33.253.156.351,7 2 - 35.633.584.205,6 5 (-) Cobertura de insuficiência Financeira – Fundo em Repartição – Benefícios a Conceder - 11.480.143.584,9 4 - 10.931.618.035,8 0 O quadro acima, demonstra uma oscilação aceitável para as provisões matemá cas, provocadas essencialmente pelo recalculo baseadono método PUC, que com a variação das tábuas de mortalidade. O plano de equacionamento do déﬁcit atuarial o RPPS é estabelecido pela lei 11643/2021 alterada pela lei complementar 810/2024, que es pula o plano de equacionamento para 10 anos, tendo iniciado em 2023 sendo o ônus coberto pelo tesouro estadual. A referida lei es pula os aportes a serem realizados pelo tesouro conforme tabela abaixo: Ano SD DÍVIDA INICIAL AMORTI- ZAÇÃO JUROS SD DÍVIDA FINAL 2.02 3 2.164.236.095, 46 375.232.605, 46 105.181.874, 24 1.894.185.364,2 4 2.02 4 1.894.185.364, 24 378.984.931, 52 92.057.408,7 0 1.607.257.841,4 2 2.02 5 1.607.257.841, 42 247.773.910, 00 78.916.360,0 1 1.438.400.291,4 3 2.02 6 1.438.400.291, 43 247.773.910, 00 70.625.454,3 1 1.261.251.835,7 4 2.02 7 1.261.251.835, 74 247.773.910, 00 61.927.465,1 3 1.075.405.390,8 7 2.02 8 1.075.405.390, 87 247.773.910, 00 52.802.404,6 9 880.433.885,56 2.02 9 880.433.885,56 247.773.910, 00 43.229.303,7 8 675.889.279,34 2.03 0 675.889.279,34 247.773.910, 00 33.186.163,6 1 461.301.532, 95 2.03 1 461.301.532,95 247.773.910, 00 22.649.905,2 6 236.177.528, 21 2.03 2 236.177.528,21 247.773.910, 00 11.596.316,6 3 0 Provisões matemá cas do sistema de proteção social dos militares Em 2025, os registros contábeis referentes a provisões matemá cas do sistema de proteção social dos militares passaram a ser contabilizado na UG 0004, a qual foi criada para registrar os fatos contábeis ligados a este sistema. Até então, os registros estavam sendo feitos no tesouro do estado. 2025 2024 Benefícios Com Militares Inativos Concedidos 24.646.147.287,68 0,00 (-) Contribuições do Inativo Para o SPSM -7.017.767.228,95 0,00 (-) Compensação Previdenciária do Inativo Para o SPSM -634.190.548,00 0,00 Pensões Militares Concedidas 2.895.552.405,70 0,00 (-) Contribuições do Pensionista para o SPSM -324.652.330,33 0,00 Para os militares, não há provisões para os aportes realizados pelo tesouro. Isto porque o plano de contas nacional não prevê uma conta contábil especíﬁca para tal fato, e contabilizar na mesma conta que a dos civis geraria distorção das informações. Com os registros dos militares ocorrendo na UG0004, gerou um aumento das provisões matemá cas de 2024 para 2025 em R$ 19.565.089.586,10 referentes ao valor atualizado. Os valores transportados do tesouro para a UG 0004, são demonstrados na tabela abaixo: 2.2.7.2.1.08.01.00 Benefícios Com Militares Inativos Concedidos 26.974.587.916,51 2.2.7.2.1.08.02.00 (-) Contribuições do Inativo Para o SPSM -6.935.943.350,22 2.2.7.2.1.08.03.00 (-) Compensação Previdenciária do Inativo Para o SPSM -703.613.162,92 2.2.7.2.1.08.04.00 Pensões Militares Concedidas 2.866.447.631,45 2.2.7.2.1.08.05.00 (-) Contribuições do Pensionista para o SPSM -300.977.001,30 Ao analisar estes números que correspondem a 2024 com os números registrados em 2025, observa-se uma redução das provisões de aproximadamente 8,63%. No período observa-se manutenção de elevado passivo atuarial, compa vel com o estágio de maturação do plano militar. A Reserva Matemá ca de Bene cios Concedidos (RMBC) apresentou crescimento relevante entre 2024 e 2025 com leve redução em 2026. Esse comportamento reﬂete o crescimento do con ngente de beneﬁciários, a elevação dos valores médios dos bene cios e o aumento da longevidade da população assis da. Embora o relatório do atuário não traga informações sobre o mo vo desta queda, ele relata a necessidade de uma maior qualidade na base de dados para evitar impactos relevantes na avaliação. Riscos Fiscais, Trabalhistas e Cíveis. Embora existam ações judiciais, administra vas que possam gerar impacto patrimonial futuro, tais informações não estão disponíveis para a contabilidade. Para o exercício de 2026, almeja-se implantar procedimentos operacionais para evidenciar tais projeções e realizar os registros das provisões destes riscos, assim como os passivos con ngentes. 5.1.6 Demonstra vo Do Patrimônio Líquido O Patrimônio Líquido compreende o valor dos A vos depois de deduzidos todos os Passivos, podendo evidenciar uma Situação Patrimonial Posi va ou uma Situação Patrimonial Nega va. Nota 15 – Resultados acumulados 2025 2024 Superávits/Déficits Acumulados de Exercícios Anteriores -7.095.252.546,15 -2.915.918.889,35 Ajustes de Exercícios Anteriores 192.718.549,30 -5.307,70 Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores 3.862.248.282,87 283.875.869,48 Ajustes de Exercícios Anteriores -4.907.601,47 -19.809.286,15 Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores 35.950.067,19 0,00 Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores 2.395.620,81 0,00 Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores 417.603,99 0,00 Lucros Prejuízos Acumulados de exercícios Anteriores 138.174,14 138.174,14 Observa-se no quadro acima um grande volume de ajustes. O maior valor foi um ajuste realizado nas provisões matemá cas do exercício de 2024, devido a re ﬁcação do cálculo realizada pelo atuário o que gerou um aumento expressivo nas contas de ajuste, sendo que na conta 23712030000 foi só ajuste destas provisões. O registro foi realizado por meio de uma NLC. Outros ajustes foram realizados por meio de AJE emi das, nas quais foram registrados ajustes nas contas bancárias, corrigindo registros realizados no exercício de 2024 e anteriores. O valor constante na conta de Lucros e Prejuízos foi contabilizado erroneamente, e será transportado para a conta de Superávits e Déﬁcits acumulados de exercícios anteriores, uma vez que na conta atual só devem ser feitos registros em empresas públicas e sociedades de economia mista. 5.1.7 Quadro de a vos e passivos ﬁnanceiros e permanentes Nota 16 – Passivo Financeiro Cabe ressaltar que o passivo ﬁnanceiro é composto por todas as contas da classe 2 com indica vo de superávit ﬁnanceiro, ou seja, aquelas despesas em liquidação ou liquidadas e somadas as despesas empenhadas a liquidar, sendo esta úl ma as que não tem um passivo ﬁnanceiro registrado. Este fato provoca certa confusão no usuário da informação contábil, sendo comum a tenta va de tentar validar a soma dos passivos permanentes e ﬁnanceiros com o total do passivo circulante e não circulante do quadro principal do balanço. 5.1.8 Quadro “Compensações” 17 – Direitos Contratuais O surgimento de um direito contratual apresentado no quadro, se deve ao registro do termo de cessão ﬁrmado com a seplag para uso do terreno onde será construída a sede da fundação, conforme publicado no diário oﬁcial do estado. 5.1.9 Quadro de Déﬁcits e Superávits Nota 18 – Quadro de déﬁcits superávits No exercício de 2025 foi desincorporado um passivo registrado na fonte 1.500.0192 no valor de R$ 22.618.798,68. Tal registro encontrava-se equivocado pois gerou uma obrigação em uma fonte que a fundação não tem previsão para arrecadar ou receber tal valor. O registro originário foi gerado pelo repasse antecipado do tesouro das contribuições da educação anteriores a segregação de massa e do novo formato de fontes. Diante da inexistência do reconhecimento do direito sobre tal valor no tesouro, foi autorizada a desincorporação deste passivo. Nota 19 – Fontes Previdenciárias O montante na fonte do plano previdenciário apresenta elevação acentuada, provocada pelo superávit do plano. Tais valores encontram-se em sua maioria aplicado em títulos e fundos de investimentos. Nota 20 – Fonte Extraorçamentária O valor negativo na fonte 18690000 é oriundo de um registro de receita extraorçamentária de 2018, e é devido ao tesouro do estado. O registro deste valor está sendo estudado e já solicitado junto ao tesouro do estado orientações para correção do mesmo. A princípio a fonte registrada foi equivocada, uma vez que foi transferido pelo tesouro. 5.2 – Demonstração das Variações patrimoniais Nota 21 – Contribuições 2025 2024 Contribuição do Servidor Ativo Civil 778.675.502,51 726.805.056,93 Contribuição do Servidor Inativo Civil 307.487.854,51 290.654.442,21 Contribuição do Servidor Pensionista Civil 44.274.928,21 41.281.316,26 Outras Contribuições do Segurado ao RPPS 2.246.493,02 11.424.562,02 Contribuição do Servidor Ativo Militar 259.222.695,34 240.313.782,86 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil – RPPS 1.567.826.079,76 1.457.495.701,81 Outras Contribuições Patronais ao RPPS 713.731.024,68 661.013.097,26 Contribuição Patronal de Servidor Ativo – RPPS 415.958,88 0,00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo – RPPS 57.401,69 0,00 3.673.937.938,60 3.428.987.959,35 As contribuições previdenciárias cresceram 7,14%, impulsionadas basicamente pelo RGA concedido pela lei 12.793, de 22 de janeiro de 2025 de 4,83 %. Ressalta-se que me 2025 foram implementados procedimentos de aprimoramento do reconhecimento da VPA por competência, sendo os registros de reconhecimento do direito a receber registrados por meio do documento de DRC para os valores patronais e por NLA para a contribuição do servidor. Embora alguns valores não tenham sido recebidos, já foram reconhecidos no exercício. Na evolução ocorrida, as contribuições dos servidores em mandato ele vo e de cedidos passaram a ser registradas em VPA especíﬁca segundo a origem da en dade a qual o servidor está. Assim ﬁca evidenciado pelo registro em contas de nível 3 e 5 que em 2024 não ocorria, fato este evidenciado no quadro acima. Dentre as contribuições que mais cresceram, está a do sistema de proteção social dos militares, a qual a ngiu o índice de 7,86%. Nota 22 – Exploração e venda de bens, serviços e direitos 2025 2024 Outras Receitas de Aluguéis 12.000,00 12.000,00 Serviços Administrativos - FPSM 8.627.062,34 10.827.177,61 As receitas de serviços da MTPREV se resumem a um aluguel de espaço para uma torre de telefonia móvel e pelos serviços administra vos prestados a manutenção do sistema de proteção dos militares. A receita referente a estes serviços é atualizada anualmente e para o exercício de 2025 foi es pulada a um valor menor, baseado nos custos dos serviços. Nota 23 – Transferências e Delegações Recebidas 2025 2024 Cota Tesouro Recebida 120.285.720,62 69.053.769,77 Cota de Aplicação Gerada pelo Órgão Fonte Tesouro 232.133,74 19.964,27 Repasse Recebido - Receitas Orçamentárias 0,00 35.948.689,58 Repasse de superavit plano financeiro 53.112.348,09 0,00 Repasse superavit plano previdenciário 64.627.330,86 0,00 Sub-Repasse Recebido - Receitas Orçamentárias 6.455.967.720,90 5.831.973.401,55 Destaque Recebido - Receitas Orçamentárias 85.199,83 0,00 Movimento de Fundos a Débito - Correspondência de Débitos - Saldos Financeiros 854.123.754,17 161.618.916,96 Transferências Recebidas - Destaque 85.199,83 0,00 Doações Recebidas de Bens Móveis 0,00 66.259,88 Outras Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária 30.502.654,72 0,00 Cobertura de Insuficiências Financeiras - Fundo em Repartição 1.217.717.120,68 1.141.527.240,51 Transferência de Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - Aportes Preestabelecidos 580.926.134,67 378.984.931,00 Destaca-se neste grupo a abertura de duas contas para o controle efe vo dos repasses do superavit previdenciário dos poderes, onde atualmente a AL e Defensoria vem cumprindo os termos de cooperação ﬁrmados e repassando mensalmente os superávits apurados. A conta de destaque apresenta movimento gerado no exercício proveniente do termo de cooperação com a PGE, sendo os valores destacados do orçamento des nados a cobertura de despesas com a diretoria jurídica. O movimento na conta de outras transferências recebidas, é provocado pela conceituação do Fiplan, onde toda receita deve ser registrada na UG0000 e que no caso da MTPREV no resgate dos inves mentos movimenta a referida VPA para transferência da UG 0005 para a UG 0000. Esta VPA é registrada simultaneamente com a VPD 3.5.1.2.2.99.02.00, gerando uma movimentação de débitos e créditos dentro da necessidade desta troca de UG. Os valores contabilizados como cobertura de insuﬁciências ﬁnanceiras apresentam-se a menor do real, devido a erros na emissão de ARR por parte do Tesouro do estado, em que se registrou o montante como cota. O valor da diferença é de R$ 39.849.488,97 oriundos de 7 documentos. A contabilidade conseguiu em tempo hábil corrigir um valor de 17 milhões nesta situação, emi ndo uma NLC em conjunto com o tesouro para regularizar o fato. Tais fatos, requerem para o exercício de 2026 a implantação da necessidade de realização de conciliação mensal destes repasses. O valor constante como aportes, contempla repasses referentes a repasses de exercícios anteriores não reconhecidos em tempo certo. Não foi possível reclassiﬁcar a VPA, pois só foi iden ﬁcada esta situação após o fechamento do sistema. Nota 24 – Outras Variações Patrimoniais aumenta vas 2025 2024 Provisões Matemáticas Previdenciárias 2.381.065.147,82 50.363.822,34 Compensação Financeira Entre RGPS/RPPS 51.598.499,45 49.349.039,01 Compensação Financeira Entre Regimes Próprios 2.123.484,98 2.395.620,81 Compensação Financeira Entre Regimes Próprios 951.912,24 421.200,30 Restituições de Exercícios Anteriores 126.714,88 30.426,08 Restituições de Despesas Pagas No Exercício Anterior, Inclusive Retorno de Pagamento 6.002,19 Restituição de Despesas do Exercício 290 870 Restituição ao Erário - Sem Desconto Obrigatório 160.597,44 42.875,06 Demais Restituições 1.427.645,54 1.561.756,65 Ressarcimento de Despesa com Pessoal Cedido 385.675,04 317.231,01 A maior oscilação neste grupo foi provocada pelo cálculo atuarial dos militares, os quais estão registrados na UG 0004. Até o fechamento destas demonstrações, a contabilidade não havia recebido o relatório, para avaliar as possíveis causas desta oscilação. As demais VPA man veram comportamento dentro do esperado, com oscilações nas compensações previdenciárias com estados e municípios onde uma cresceu e outra diminuiu. O ressarcimento de despesa com pessoal cedido apresentou um crescimento de 21,5%. Nota 25 – Pessoal e encargos 2025 2024 Vencimentos e Salários 15.396.577,90 13.599.333,14 Férias Vencidas e Proporcionais 1.878.245,17 1.639.054,43 13º Salário 1.353.467,25 426.960.936,79 Férias - Abono Pecuniário 304.676,95 45,09 Férias - Abono Constitucional 0,00 169.581,67 Gratificação por exercício de Cargo em Comissão 1.933.152,87 1.593.234,89 Outros Vencimentos Variáveis - P Civil RPPS 55.433,98 328.342,49 Sentenças Judiciais - Tesouro Estadual 27.435.202,69 0,00 Sentenças Judiciais 19.928.385,76 11.385.676,34 Férias Vencidas e Proporcionais 215.813,02 175.185,33 13º Salário 133.395,63 131.334,39 Salário Contrato Temporário - Lei 8.745/93 1.718.021,40 1.114.823,14 Férias Vencidas/Proporcionais Contrato Temporário 204.116,33 123.869,61 13º Salário Contrato Temporário 142.526,58 66.543,46 Em 2025 a contabilidade solicitou modiﬁcações no sistema Fiplan para evidenciar melhor as VPD da folha de pagamento. Os efeitos destas modiﬁcações são visualizados na conta de 13º salário por exemplo. Antes da modiﬁcação, a parcela correspondente a 13º dos bene cios previdenciários estavam sendo contabilizados como despesa de pessoal. A par r das modiﬁcações, estes fatos passaram a ser contabilizados nas contas de bene cios. A modiﬁcação a ngiu especiﬁcamente os elementos 01 e 03 da despesa. O crescimento da despesa com pessoal a ngiu 13,21%, impulsionado pela aplicação do RGA e do crescimento da estrutura administra va da fundação, onde foram criados novos setores. A movimentação nas contas de sentenças judiciais é oriunda dos registros dos precatórios previdenciários, como já indicado na análise do balanço patrimonial. Está dividida em duas contas onde a primeira é movimentada pela NLA e a segunda pela LIQ, a qual não está adaptada para registro por competência. Nota 26 – Transferências Concedidas 2025 2024 Cota Tesouro Concedida 13.358.112,09 0,00 Sub-Repasse Concedido 6.455.967.720,90 5.831.973.401,55 Correspondência de Créditos - Saldos Financeiros 854.123.754,17 2.512.181,64 Movimento de Fundos a Crédito – Saldos Financeiros 0,00 10.000.000,00 Doações Concedidas de Bens Móveis 14.845,86 28.648,57 Transferências de Créditos - Destaque 85.199,83 0,00 Outras Transferências Concedidas – Ind. de Execução Orç. 21.931.004.688,24 0,00 As transferências em 2025 sofreram algumas alterações nas contabilizações. O valor atual registrado como cota representa os valores contabilizados para regularizações dos precatórios previdenciários e nos repasses realizados pelo tesouro para pagamento da folha do convenio MS/MT/União, o qual registrou o montante de R$ 55.052.527,85 na fonte 15010100. A conta de correspondência de créditos é registrada no momento da geração do documento de arrecadação (RSS) e funciona em contrapar da com a conta 3.5.1.1.2.13.01.00. A sistemá ca é registrar o recebimento do direito e passar o valor recebido a um direito a receber do tesouro. Esta forma de contabilização é deﬁnida pelo Fiplan e necessária mediante a inexistência de autonomia ﬁnanceira da fundação. Movimento de fundos a Crédito não teve movimento no exercício e o valor do exercício anterior foi gerado por um ajuste contábil realizado. 5.3. Balanço Orçamentário 5.3.1. Critérios Contábeis Adotados Para O Balanço Orçamentário O balanço orçamentário previsto no art. 102 e anexo 12 da Lei 4.320/1964, e regulamentado pela IPC 07 da secretaria do tesouro nacional, apresenta as receitas es madas e as despesas ﬁxadas no orçamento, em confronto com as receitas arrecadadas e as despesas executadas, respec vamente. Após o Confronto das receitas executadas com as es madas, é possível avaliar o grau de planejamento e o desempenho da arrecadação em determinado período, a par r das diferenças. O confronto das diferenças entre as receitas previstas e as despesas ﬁxadas, bem como entre as receitas e despesas executadas, permite o conhecimento do resultado orçamentário: superávit ou déﬁcit. 5.3.2. Critérios De Reconhecimento E Classiﬁcação Das Receitas Orçamentárias As receitas orçamentárias são caracterizadas conforme art. 11 da Lei 4.320/1964 e seguem o regime contábil de caixa, sendo consideradas realizadas quando da sua efe va arrecadação (art.35 da lei 4.320/64). As receitas são apresentadas sem ajuste inﬂacionário, ou seja, em moeda original do ano de realização, expressa em reais. As receitas orçamentárias estão apresentadas conforme a classiﬁcação econômica (natureza da despesa), estabelecida por meio de Portaria Ministerial (Secretária de Orçamento Federal – SOF e Secretária do Tesouro Nacional – STN. Receitas Orçamentári as Previsão atualizada (b) Receita Realizada (c) Excesso de Arrecadação (d= c-b) R$ 1 Receitas Correntes 4.331.967.532, 00 4.180.146.1 90,88 (151.821.341,12) Contribuiçõe s 3.831.179.849, 00 3.665.777.5 30,68 (165.402.318,32) Outras 500.787.683,00 514.368.660 ,20 13.580.977,20 Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 Fonte: Fiplan Na receita, veriﬁcou-se uma arrecadação a menor no valor de R$ 151.821.341,12, representando um saldo nega vo em relação ao previsto de 3.5%. Vale destacar o que mais contribuiu para esse déﬁcit foram as contribuições do servidor e patronal do plano ﬁnanceiro. Embora o percentual seja pequeno, o volume é bem signiﬁca vo, merecendo certa atenção. Nota 27 – Receitas de Contribuições As receitas de contribuições foram recebidas no vencimento, com algumas exceções, totalizando no exercício o montante de R$ 3.665.777.530,68, sendo R$ 1.415.991.808,98 de contribuição do servidor e R$ 2.249.785.721,70 de patronal. Essas receitas são oriundas do servidor A vo Civil e Militar, Ina vo e Pensionista do Poder Execu vo (excluindo a Defensoria Pública, o Poder Legisla vo AL e TCE, Poder Judiciário TJ e a Procuradoria Geral de Jus ça PGJ); As receitas de contribuições estão registradas conforme o plano e suas fontes. Os quadros abaixo resumem estas receitas conforme o plano: Contribuição do Servidor 2025 2024 1215011117 Contribuição Servidor Ativo Civil - P. Previdenciário- Principal 216.793.253,04 182.755.221,76 1215012114 Contribuição Servidor Inativo Civil-P. Previdenciário- Principal 47.869.078,94 45.608.874,43 1215013113 Contribuição Pensionista Civil-P. Previdenciário- Principal 11.205.444,53 10.901.248,42 Total 275.867.776,51 239.265.344,61 Contribuição Patronal 7215021111 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - P. Previdenciário- Principal 400.915.884,99 353.882.183,01 7215021111 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - P. Previdenciário- Principal 9.825.602,35 8.542.988,34 7215501111 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - P. Previdenciário - Principal 94.885.546,12 92.064.891,58 7215502111 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas-P. Previdenciário- Principal 23.274.943,28 22.015.973,84 Total 528.901.976,74 476.506.036,77 Total Arrecadado pelo Plano Previdenciário 804.769.753,25 715.771.381,38 Plano Financeiro - Regime em Repartição Contribuição do Servidor 2025 2024 1215011104 Contribuição do Servidor- Licença Int. Particular-P. Financeiro- Principal 74.525,42 17.284,25 1215011105 Contribuição Servidor- Cessão-P. Financeiro- Principal 205.623,26 214.053,23 1215011107 Contribuição Servidor Ativo Civil - P. Financeiro- Principal 566.024.618,32 558.209.952,15 1215011505 Contribuição Servidor- Cessão-P. Financeiro- Multas 0,00 9.709,77 1215011605 Contribuição Servidor- Cessão-P. Financeiro-Juros de Mora 0,00 6.117,72 1215011122 Contribuição Servidor- Mandato Eletivo Municipal-P. Financeiro- Principal 26.616,62 0,00 1215011123 Contribuição Servidor- Mandato Eletivo Estadual-P. Financeiro- Principal 30.468,45 0,00 1215011124 Contribuição Servidor- Mandato Eletivo Federal-P. Financeiro- Principal 10.572,24 0,00 1215012104 Contribuição Servidor Inativo Civil-P. Financeiro- Principal 259.569.755,63 244.668.090,58 1215013103 Contribuição Pensionistas Civis para o RPPS-P. Financeiro- Principal 33.097.300,38 30.390.450,78 1215021102 Contribuição Outras Entidades p/ Previdência Própria do Estado de MT-P. Financeiro- Principal 2.110,62 Total 859.039.480,32 833.517.769,10 Contribuição Patronal 1215021103 Contribuição Patronal- Licença Int. Particular-P. Financeiro- Principal 150.040,61 34.569,80 1215021104 Contribuição Patronal- Cessão-P. Financeiro- Principal 412.484,82 428.750,37 1215021105 Contribuição Patronal Previdenciária Funprev- Precatórios-P. Financeiro- Principal 21.979.934,88 10.996.093,09 1215021122 Contribuição Patronal- Mandato Eletivo Municipal-P. Financeiro- Principal 55.216,97 0,00 1215021124 Contribuição Patronal- Mandato Eletivo Federal-P. Financeiro- Principal 21.144,48 0,00 7215021101 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - P. Financeiro- Principal 2.127.628,18 0 7215021101 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - P. Financeiro- Principal 1.103.840.397,43 1.067.192.716,87 7215021101 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - P. Financeiro- Principal 32.709.460,35 27.542.592,07 7215021123 Contribuição Patronal- Servidor Civil Ativo-Mandato Eletivo-P. Financeiro 58.953,18 7215501101 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - P. Financeiro - Principal 518.998.489,74 490.975.683,82 7215502101 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas-P. Financeiro- Principal 63.148.816,08 57.821.471,08 Total 1.743.502.566,72 1.654.991.877,10 Total arrecadado pelo Plano Financeiro 2.602.542.047,04 2.488.509.646,20 Contribuições do Sistema de Proteção dos Militares 2025 2024 1215521101 Contribuição Militar Ativo-Principal 149.097.556,65 139.846.424,05 1215522101 Contribuição Militar Inativo-Principal 79.691.874,78 77.725.998,00 1215523101 Contribuição Pensionistas Militares-Principal 29.676.298,96 23.105.626,89 Total 258.465.730,39 240.678.048,94 O quadro abaixo apresenta as naturezas de receitas do exercício de 2025com maiores valores a realizar, o que leva a conclusão que veram um orçamento mais distante da realidade da arrecadação efe vada e que merecem uma avalição para os próximos orçamentos. Os números do quadro demonstram que o orçamento do plano ﬁnanceiro apresentou um valor orçado com a maior distância do realizado em comparação com os demais planos. Natureza Descrição Valor a Realizar 1215013113 Contribuição Pensionista Civil-P. Previdenciário 26.375,47 1215012114 Contribuição Servidor Inativo Civil-P. Previdenciário 1.679.158,06 1215521101 Contribuição Militar Ativo 2.821.371,35 1215522101 Contribuição Militar Inativo 3.662.434,22 7215501111 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - P. Previdenciário 4.143.940,88 1215012104 Contribuição Servidor Inativo Civil-P. Financeiro 6.069.543,37 7215501101 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - P. Financeiro 12.435.836,26 7215021101 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - P. Financeiro 57.560.214,57 1215011107 Contribuição Servidor Ativo Civil - P. Financeiro 151.823.093,68 Resultado Orçamentário Receitas Realizadas 4.180.146.190,88 Despesas Empenhadas 4.930.268.623,69 Resultado 750.122.432,81 Fonte: Fiplan Resultado Orçamentário – Confrontando-se o total das Receitas Realizadas com a Despesas Empenhadas conforme demonstra vo, apura-se déﬁcit orçamentário no valor de R$ 750.122.432,81. Esse resultado corresponde à insuﬁciência ﬁnanceira, coberta em parte pelos repasses do superavit do plano ﬁnanceiro dos poderes e pela cobertura do Tesouro do Estado referente a cobertura do déﬁcit do plano ﬁnanceiro e do sistema de proteção dos militares, e são transferidos para a Fundação MTPREV a tulo de repasses ﬁnanceiros. 3.1.3. Critérios De Reconhecimento E Classiﬁcação Das Despesas Orçamentárias As despesas orçamentárias, resultantes de autorização legisla va ﬁxadas na Lei Estadual nº 12.784 de 16/01/2025 (Lei de Orçamento Anual – LOA, seguem em regime contábil da competência, sendo consideradas realizadas quando do seu empenho (art.35 da Lei 4.320/64); as despesas são apresentadas sem ajuste inﬂacionário, ou seja, em moeda original do ano de realização, expressa em reais. As despesas orçamentárias estão apresentadas conforme a classiﬁcação econômica (natureza da despesa) atendendo as orientações do Manual de Contabilidade – STN e Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, NBC T 16.6. As despesas são elencadas pelos seus valores empenhados no exercício. Despesas Orçamentárias Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Correntes 5.650.723.119,30 4.929.988.704,33 4.928.708.565,63 Pessoal e Enc. Sociais 5.621.004.466,62 4.902.167.851,18 4.902.167.851,18 Outras Desp. Correntes 29.718.652,68 27.820.853,15 26.540.714,45 Despesas de Capital 282.000,00 279.919,36 279.919,36 Total das Despesas 5.651.005.119,30 4.930.268.623,69 4.928.988.484,99 Despesas Pagas Saldo de Dotação 4.791.833.723,92 720.734.414,97 4.765.332.876,20 718.836.615,44 26.500.847,72 1.897.799,53 279.919,36 2.080,64 4.792.113.643,28 720.736.495,61 Fonte: Fiplan Nota 28 – Total da Despesa empenhada A diferença entre o valor apresentado na coluna de Despesas empenhadas com o valor do crédito u lizado da conta 6.2.2.1.3.00.00.00 é de R$ 85.199,83. Este valor se refere ao destaque concedido pela PGE. O conceito adotado pelo Fiplan estabelece a apresentação da demonstração desta forma, ignorando o destaque orçamentário do relatório. Na despesa, houve uma economia de dotação de R$ 720.736.495,61, calculada pela diferença entre a dotação atualizada, no valor de R$ 5.651.005.119,30, e despesa empenhada, no valor de R$ 4.930.268.623,69. Em relação às despesas com pessoal e encargos empenhados referente ao exercício de 2025 no montante de R$ 4.902.167.851,18, ressaltam-se os pagamentos de bene cios previdenciários (aposentadorias e pensões) no montante de R$ 4.872.186.911,67, que representam 99,38 % das despesas totais com pessoal e encargos, enquanto as despesas com o quadro próprio da MTPREV representaram aproximadamente 0,62% equivalentes ao montante de R$ 29.980.939,51. A rubrica outras despesas correntes, cujo montante é de R$ 27.820.853,15, é composta pelos valores empenhados referentes à manutenção das a vidades administra vas da Fundação MTPREV, tais como aluguel, terceirização, contratos de manutenção de so ware, locação de veículos, entre outros. O montante referente à Inves mentos de R$ 279.919,36 se refere à aquisição de materiais permanentes, distribuídos em móveis, computadores, aparelhos de ar condicionada, equipamento de reconhecimento facial e utensílios para cozinha. Receitas Realizadas X Despesa Empenhada Intra- orçamentária 2025 Receitas Realizadas – Intra-orçamentária 2.591.565.008,71 Despesas Empenhadas – Intra-orçamentária 15.805.844,62 Fonte: Fiplan – FIP 215 e FIP617 O valor da despesa intra-orçamentária, foi extraído do FIP 617, considerando o destaque recebido. Isso porque o relatório tem como regra que toda execução orçamentária em dotação que tenha UO diferente da informada seja destaque. Assim o relatório considera a execução da UO 11305 como destaque, devido a dotação ter a UO 11305 que é diferente da UO 11201 informada. Isso ocorreu devido a troca de UO Fiplan devido a mudança de autarquia para fundação, cujo processo de conversão ocorreu no mês de junho. As Receitas e Despesas Intra-orçamentárias fazem parte do Balanço Orçamentário segundo MCASP 11ª Edição. Estas entradas e saídas referem- se a valores recebidos e empenhados entre órgãos da mesma estrutura do ente federa vo, integrantes do orçamento ﬁscal e da seguridade social, e referem-se a movimentações de receitas e despesas entre seus órgãos. A receita a maior é proveniente das Contribuições Patronais dos Servidores A vo, Ina vo e Pensionista, enquanto Despesas são Obrigações Patronais proveniente da sistemá ca da folha de pagamento das despesas de pessoal do Poder Execu vo, e também de pagamentos para a MTI. 5.4. Balanço Financeiro 5.4.1. Critérios Contábeis Adotados Para O Balanço Financeiro (art. 103, lei 4.320/64) O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o do exercício seguinte. A receita orçamentária realizada e a despesas orçamentária executada são apresentadas pelas mudanças por fonte ou des nação de recursos, e de modo a atender à padronização da estrutura da Fonte ou Des nação de Recursos por meio do Anexo I da Portaria STN nº 710, de 25 de fevereiro de 2021 e suas alterações posteriores, de uso obrigatório para União, estados, Distrito Federal e municípios. As receitas e despesas orçamentárias serão segregadas, quanto à origem e des nação em Recursos não vinculados, Recursos vinculados (exceto ao RPPS) e Recursos Vinculados ao RPPS. Transferência Financeira Recebida e Concedidas para Execução Orçamentária: Refere-se basicamente ao movimento de saldos ﬁnanceiros entre os diversos órgãos do Estado, para execução orçamentária e ﬁnanceira, bem como aquelas independentes da execução orçamentária. Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários compreendem os ingressos não previstos no orçamento e os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária. Em geral, envolvem valores que não transitam pelo orçamento, mas afetam o Saldo do Exercício Anterior e o Saldo para o Exercício Seguinte, conforme IPC 06 da Secretaria do Tesouro Nacional. Nota 29 – Crescimento da Receita Vinculada O crescimento da receita vinculada apresentada no balanço ﬁnanceiro é de aproximadamente 5,45% comparada à de 2024. Este crescimento é em virtude basicamente a RGA, que aumenta o valor das contribuições tanto do segurado como o patronal. Nota 30 – Cota Recebida Os valores recebidos a tulo de Cota, são os registros da operação dos precatórios previdenciários, onde o Tesouro do estado emite a transferência dos recursos por meio do documento de ARR. Os registros de cota são realizados na fonte 15000000, uma vez que se referem a processos que antecedem a segregação de massas e, portanto, considerados como plano em repar ção. Na conta contábil de cota, existe um montante de R$ 39.849.488,97 que é referente a cobertura de insuﬁciência ﬁnanceira, registrado erroneamente pelo tesouro. Não foi possível corrigir este registro antes do encerramento do exercício, uma vez que só fora constatado o erro nas conciliações de encerramento. Nota 31 – Destaques Recebidos O balanço ﬁnanceiro demonstra na linha de destaques recebidos o montante de R$ 85.199,83, provenientes do termo de cooperação técnica ﬁrmado entre a MTPREV e a PGE. Os valores repassados a tulo de destaque foram registrados na fonte 27600000, u lizados para pagamento de indenização de férias de servidores cedidos para a diretoria jurídica. Nota 32 – Restos a Pagar Processados – Inscrições As Inscrições de Restos a Pagar Processados são as despesas que passaram pelas etapas de empenho e liquidação, pendente a fase de pagamento, sem possibilidade de serem cancelados, levando-se em consideração que o fornecedor de bens ou serviços realizou sua obrigação e, em contrapar da, a Administração não poderá deixar de cumprir com obrigação de pagamento. Confrontando-se as Despesas Liquidadas (R$ 4.928.988.484,99) com as Despesas Pagas (R$ 4.792.113.643,28) obtém-se R$ 136.874.841,71 de Inscrições dos Restos a Pagar Processados, no Balanço Orçamentário. Este valor está dividido em R$ 136.705.219,40 que se referem as consignações que são as retenções que já passaram pelo processo de liquidação, e na rubrica de Restos a Pagar um valor de R$ 169.622,31 referente ao principal das despesas de pessoal, fornecedor, obrigações trabalhistas e tributárias a pagar. Nota 33 – Crescimento da Despesa Orçamentária O crescimento da despesa orçamentária apresentado no balanço ﬁnanceiro, foi de 6,45% ﬁcando 1 ponto a maior que o crescimento da receita. Além do fator RGA, o aumento do número de aposentados e pensionistas acabou contribuindo para este crescimento. Nota 34 – Despesas com recursos da Taxa de Administração As despesas com recursos da taxa de administração caíram 8% de 2024 para 2025, enquanto as receitas com esta fonte cresceram aproximadamente 9,9%. O resultado aponta para efeitos de uma boa gestão dos recursos administrados. 5.5. Demonstrações Do Fluxo De Caixa Critérios Adotados Para O Fluxo De Caixa De acordo com a elaboração das demonstrações contábeis da Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC 08, e em cumprimento ao disposto nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP, o Fluxo de Caixa permite a avaliação de capacidade para gerar equivalentes de caixa em situações de liquidez imediata e apresentam as entradas e saídas classiﬁcadas em ﬂuxos operacionais, de inves mentos e ﬁnanciamentos. É elaborado pelo método direto e evidencia as operações que ocorrem na conta Caixa e Equivalentes de Caixa. Análise Do Resultado Apurado O resultado de caixa e equivalente de caixa no exercício foi nega vo em R$ 43.593.128,18. A contabilização das receitas da MTPrev provém dos recursos oriundos principalmente das contribuições previdenciárias dos segurados (servidores públicos a vos, ina vos e pensionistas do execu vo vinculados ao regime próprio), dos valores oriundos da contribuição patronal (repassada pelos órgãos em que estão vinculados cada segurado), do repasse do Convênio MT/MS/União (ﬁrmado em 06 de novembro de 2006), da Compensação Previdenciária (COMPREV), taxa administra va, repasse da Insuﬁciência Financeira, repasse do Aporte para cobertura do déﬁcit atuarial e do repasse do superavit ﬁnanceiro dos Poderes e Órgãos. São despesas da MTPREV o pagamento dos bene cios dos segurados (aposentadorias e pensões) dos servidores a vos, COMPREV e o custeio da administração da previdência. A carteira de aplicações ﬁnanceiras temporárias a curto prazo e os inves mentos a longo prazo da Mato Grosso Previdência estão segregadas entre os Planos Financeiro e Plano Previdenciário. O Plano Financeiro possui caráter de ﬂuxo de caixa para pagamento das despesas correntes. Apesar dos recursos estarem aplicados em fundos de inves mentos, permanecem por poucos dias não sendo um prazo suﬁciente para capitalização de longo prazo. Diferente do plano ﬁnanceiro, o Plano Previdenciário possui recursos para inves mentos de longo prazo. Abaixo, o quadro resumo da carteira consolidada da Mato Grosso Previdência. Nota 35 – Outros ingressos Operacionais O crescimento veriﬁcado nas receitas de outros ingressos operacionais foi de aproximadamente 6,07%, provocado principalmente pelo envio do superavit da Defensoria e da AL que juntos somaram R$ 117.739.678,95. Nota 36 – Outros desembolsos operacionais A linha de outros desembolsos operacionais cresceu 12,8% e foi a que mais contribuiu para o ﬂuxo de caixa nega vo. Isso ocorreu pelo crescimento do volume de receita própria a receber do tesouro, registrada pela conta 7.9.9.1.1.15.00.00 e seguida pelo aumento do volume de inves mentos, o qual tem no registro contábil a movimentação de desembolso do caixa lastreado pela conta contábil 7.9.9.1.1.18.00.00. Apesar do ﬂuxo de caixa ser nega vo, não há mo vo para preocupação, pois boa parte dos desembolsos estão sendo direcionados para os inves mentos. As presentes Notas Explica vas integram as Demonstrações Contábeis do exercício de 2025, elaboradas em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª edição) e demais normas vigentes, reﬂe ndo com ﬁdedignidade a situação patrimonial, ﬁnanceira, orçamentária e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social. Cuiabá/MT, 24 de fevereiro de 2026. Rafael Vicen Junior Contador – CRC/MT 008315

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D.O. nº29151 de 14/01/2026LOTACIONOGRAMA 1º TRIMESTRE 2026

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Demonstrações Contabeis e Notas Explicativas MTPREV 2025

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