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D.O. nº29183 de 02/03/2026
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº13-2026
D.O. nº29183 de 02/03/2026

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 14-2026

D.O. nº29183 de 02/03/2026
PORTARIA Nº 309.SSDPG 27.02.2026 - Abertura de edital cumulação

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 014/2026

Processo nº:  2026.0.000000812-1

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: CONTAGOV LTDA

Objeto: Trata-se de procedimento administrativo iniciado pela Gerência de Transporte e Apoio Logístico, na qual solicita, em síntese, aquisição de 03 (três) vagas para participação dos servidores da Gerência de Transporte e Apoio Logístico no curso “Formação e Atualização de Gestores de Frotas de Veículos”, promovido pela empresa ContaGov Ltda., a ser realizado nos dias 09 e 10 de março de 2026, no formato presencial, na cidade de São Paulo/SP.

Valor Total:R$12.870,00 (doze mil oitocentos e setenta reais).

Fundamento: art.74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/21, e no Parecer Referencial nº 003/2024/AJU da Diretoria Jurídica.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 24 de fevereiro de 2026.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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