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D.O. nº29178 de 23/02/2026
Aviso Abertura Dispensa n. 003-2026 CGE - Coleta Resíduos
D.O. nº29183 de 02/03/2026

Extrato do Contrato 004-2026 - MS CARVALHO

D.O. nº29187 de 06/03/2026
Extrato Retificação do contrato 024-23 e publicacao DOE

 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026/CGE/MT

(Processo Administrativo SIGADOC - CGE-PRO-2026/00257)

I-   CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

II-  CONTRATADA: M.S. CARVALHO, CNPJ n. 29.577.979/0001-47.

III- OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços artísticos de criação e execução de 20 (vinte) apresentações teatrais personalizadas, com conteúdo relativo a integridade, transparência e participação social, para abertura do projeto “Estudante: Cidadão do Futuro”, em unidades escolares da rede estadual.

IV- VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 06 (seis) meses, contados a partir de 25/02/2026 a 25/08/2026.

V-  VALOR: R$$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

VI-    DOT. ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 2868 -  Fonte: 1.501.0000 - Elemento de Despesa: 33.90.39.

VII- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, incisos II e III, “f”, da Lei Federal n. 14.133/2021 e suas alterações, no Decreto Estadual n. 1.525/2022, bem como na Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.

VIII-     ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado e MATEUS SOUSA CARVALHO - Representante legal da empresa contratada.

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