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D.O. nº29183 de 02/03/2026
PORTARIA Nº 04 - Instauração TCE - Termo de Colaboração 001-2022 - AMEX MT-129
D.O. nº29183 de 02/03/2026

PORTARIA Nº056-2026 - I.C Nº 017-2026 - BRIDGE ENGENHARIA LTDA - Eng.ª Ana Gabriella Valente de Moura

D.O. nº29183 de 02/03/2026
PORTARIA Nº057-2026 - IC Nº 057-2023 - FCK - Eng.ª SAIONARA CRISTINA SANTOS

PORTARIA Nº 056/2026/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de Abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 017/2026/SINFRA, firmado com a empresa BRIDGE  ENGENHARIA LTDA., cujo objeto é A EXECUÇÃO  DA  OBRA  DE  CONSTRUÇÃO  DA  PONTE  EM CONCRETO  ARMADO  E  PROTENDIDO  SOBRE  O  RIO  CACHOEIRINHA (PT02427), NA RODOVIA: MT-515, TRECHO: FIM DA PAVIMENTAÇÃO - ENTR.MT-403(A), DIMENSIONADA EM 21,00 M E LARGURA DE 8,80M, LOCALIZADA  NO  MUNICÍPIO  DE  CHAPADA  DOS  GUIMARÃES/MT, CONFORME DISPOSTO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SINFRA-PRO-2025/16260.

Art. 2º Designar como Fiscal a servidora: ENG.ª ANA GABRIELLA VALENTE DE MOURA - MATRÍCULA Nº 332359, com a missão  de acompanhar e fiscalizar obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

ART. 3º Designar como fiscais substitutos os servidores: ENGº MICHEL MEDINAS DE CAMPOS - MATRÍCULA Nº 232247 (Substituto 1) e o ENG.º CLAUDIO ZANATI DE SOUSA - MATRÍCULA Nº 307063 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestores do Contrato os servidores: EMANUELE PALACIOS ARAUJO - (COORDENADORA SUEF I), FABIANO DA SILVA SALGADO  (SUB I) e ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA  (SUB II), para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de fevereiro de 2026.

Eng.º Stillac Vaz de Campos

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

REPUBLICA-SE POR ESTAR INCORRETO NO D.O.E NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2026, FLS. 45.

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