Legislação

D.O. nº29182 de 27/02/2026
0131 - Designação de RT - Transplantes - Gilson Marcio da Costa - LJ

D.O. nº29183 de 02/03/2026

0132 - Repasse Financeiro - Imuniza Mais 2026

D.O. nº29183 de 02/03/2026
0134 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS -032.2020 -LEI 8.666

PORTARIA N.º 0132/2026/GBSES

ORDENA o repasse, em parcela única, fundo a fundo, do incentivo financeiro estadual referente ao Programa IMUNIZA MAIS MT, aos municípios que tiveram melhor desempenho na vacinação das principais vacinas que compõe o calendário básico, com estratificação por meio de selos, conforme estabelecido na Portaria n.º 091/2026/GBSES.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o Programa IMUNIZA Mais MT (2020-2023), que dispõe acerca de ações e incentivos para a ampliação da cobertura vacinal nos municípios do Estado;

CONSIDERANDO a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso - CIB/MT n.º 125/2021, que aprovou o incentivo financeiro estadual referente ao Programa IMUNIZA Mais MT para os municípios do estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 091/2026/GBSES, que dispõe sobre a divulgação dos Municípios mato-grossenses premiados, mediante estratificação em selos,no âmbito do Programa IMUNIZA Mais MT, referentes ao desempenho apurado no exercício de 2025;

CONSIDERANDO que a Portaria acima referenciada, em seu art. 2º, determina que o recurso financeiro será repassado aos municípios que tiveram melhor desempenho na vacinação das principais vacinas que compõe o calendário básico, com estratificação por meio de selos, conforme detalhado a seguir:

Selo bronze - Premiará 12 (doze) municípios, totalizando o valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais);

Selo prata - Premiará 12 (doze) municípios, totalizando o valor de R$ 1.170.000,00 (um milhão cento e setenta mil reais);

Selo ouro - Premiará 12 (doze) municípios, totalizando o valor de R$ 2.420.000,00 (dois milhões quatrocentos e vinte mil reais);

Selo diamante - Premiará 12 (doze) municípios, totalizando o valor de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais).

CONSIDERANDO a Portaria n.º 091/2026/GBSES, que divulgou a premiação do Programa IMUNIZA MAIS MT aos municípios que tiveram melhor desempenho na vacinação das principais vacinas que compõe o calendário básico, com estratificação por meio de selos.

RESOLVE:

Art. 1º ORDENAR o repasse, em parcela única, fundo a fundo, do incentivo financeiro estadual referente ao Programa IMUNIZA MAIS MT, aos municípios que tiveram melhor desempenho na vacinação das principais vacinas que compõe o calendário básico, com estratificação por meio de selos, conforme estabelecido na Portaria n.º 091/2026/GBSES, nas seguintes especificações:

SELO BRONZE
Extrato Populacional	Município	ERS	Rank	Valor
<=6.000 Hab.	Santa Cruz do Xingu	Porto Alegre do Norte	1º Lugar	60.000,00
Vale de São Domingos	Pontes e Lacerda	2º Lugar	50.000,00
Torixoréu	Barra do Garças	3º Lugar	30.000,00
6.001 a 15.000 Hab	Cocalinho	Água Boa	1º Lugar	60.000,00
Porto Alegre do Norte	Porto Alegre do Norte	2º Lugar	50.000,00
São José do Rio Claro	Diamantino	3º Lugar	30.000,00
15.001 a 50.000 Hab.	Querência	Água Boa	1º Lugar	80.000,00
Jaciara	Rondonópolis	2º Lugar	70.000,00
Pedra Preta	Rondonópolis	3º Lugar	50.000,00
>50.000 Hab.	Campo Novo do Parecis	Tangará da Serra	1º Lugar	150.000,00
Tangara da Serra	Tangará da Serra	2º Lugar	120.000,00
Nova Mutum	Sinop	3º Lugar	100.000,00
				850.000,00
SELO PRATA
Extrato Populacional	Município	ERS	Rank	Valor
<=6.000 Hab.	Araguaiana	Barra do Garças	1º Lugar	70.000,00
Acorizal	Baixada Cuiabana	2º Lugar	55.000,00
São José do Povo	Rondonópolis	3º Lugar	45.000,00
6.001 a 15.000 Hab	Alto Garças	Rondonópolis	1º Lugar	70.000,00
Santa Terezinha	Porto Alegre do Norte	2º Lugar	55.000,00
Juruena	Juína	3º Lugar	45.000,00
15.001 a 50.000 Hab.	Tapurah	Sinop	1º Lugar	120.000,00
Campo Verde	Rondonópolis	2º Lugar	100.000,00
		3º Lugar
>50.000 Hab.			1º Lugar
		2º Lugar
		3º Lugar
				560.000,00
SELO OURO
Extrato Populacional	Município	ERS	Rank	Valor
<=6.000 Hab.	Nova Marilândia	Tangará da Serra	1º Lugar	140.000,00
Santa Rita do Trivelato	Sinop	2º Lugar	120.000,00
Planalto da Serra	Baixada Cuiabana	3º Lugar	100.000,00
6.001 a 15.000 Hab	Novo Mundo	Peixoto de Azevedo	1º Lugar	140.000,00
Ipiranga do Norte	Sinop	2º Lugar	120.000,00
São José do Xingu	Porto Alegre do Norte	3º Lugar	100.000,00
15.001 a 50.000 Hab.	Colíder	Colíder	1º Lugar	250.000,00
Água Boa	Água Boa	2º Lugar	200.000,00
Alto Araguaia	Rondonópolis	3º Lugar	150.000,00
>50.000 Hab.	Primavera do Leste	Rondonópolis	1º Lugar	500.000,00
Sorriso	Sinop	2º Lugar	350.000,00
		3º Lugar
				2.170.000,00
SELO DIAMANTE
Extrato Populacional	Município	ERS	Rank	Valor
<=6.000 Hab.	Araguainha	Rondonópolis	1º Lugar	250.000,00
Curvelândia	Cáceres	1º Lugar	250.000,00
Reserva do Cabaçal	Cáceres	1º Lugar	250.000,00
Salto do Céu	Cáceres	1º Lugar	250.000,00
Lambari D'Oeste	Cáceres	2º Lugar	200.000,00
Nova Santa Helena	Colíder	3º Lugar	150.000,00
6.001 a 15.000 Hab	Itanhangá	Sinop	1º Lugar	250.000,00
Itiquira	Rondonópolis	1º Lugar	250.000,00
Carlinda	Alta Floresta	2º Lugar	200.000,00
Nova Lacerda	Pontes e Lacerda	3º Lugar	150.000,00
15.001 a 50.000 Hab.	Rosário Oeste	Diamantino	1º Lugar	500.000,00
		2º Lugar
		3º Lugar
>50.000 Hab.			1º Lugar
		2º Lugar
		3º Lugar
				2.700.000,00


		NÚMERO DE MUNICÍPIOS	42
		VALOR TOTAL DE REPASSE	R$ 6.280.000,00

Art. 2º O repasse ora ordenado, bem como a execução e a prestação de contas, subordinam-se às disposições estabelecidas na Portaria n.º 091/2026/GBSES, sem prejuízo às demais normativas/legislações vigentes.

Art. 3º Os recursos orçamentários/financeiros para subsídio do repasse de que trata esta Portaria correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Função: 10 - Saúde;

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde;

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES;

Ação: 2510 - Reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS);

Fontes de Recurso: 1500.1002

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 27 de Fevereiro de 2026.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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