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D.O. nº29183 de 02/03/2026
044- Prorrogação de Portaria EBC 081-2025-MTI
D.O. nº29183 de 02/03/2026

045- Prorrogação de Portaria Convocação publica de patrocinio Squad 099-2025-MTI

D.O. nº29184 de 03/03/2026
047- Prorrogação de Processo Seletivo 002-2025-MTI

PORTARIA Nº 045/2026/MTI

Prorroga o prazo de vigência da Portaria nº 099/2025/MTI, que instituiu Comissão Especial responsável pelos procedimentos internos para Convocação Pública de Parceria - CPP, no âmbito da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI.

O Diretor Presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso das atribuições que lhe são conferidas e;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos trabalhos da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 099/2025/MTI;

CONSIDERANDO que a referida Portaria foi publicada em 09 de junho de 2025, com vigência de 120 (cento e vinte) dias;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e convalidar os atos praticados pela Comissão;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por mais 360 (trezentos e sessenta) dias o prazo de vigência da Portaria nº 099/2025/MTI.

Art. 2º A presente prorrogação produzirá efeitos retroativos a 07 de outubro de 2025.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 099/2025/MTI.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 27 de fevereiro de 2026.

CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES

Diretor Presidente da MTI

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