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D.O. nº29177 de 20/02/2026
EXTRATO DE TCAC - SEJUS-PRO-2025-22342-011-2026
D.O. nº29183 de 02/03/2026

9. PORTARIA N 033 2026 COR SEJUS - PAD 009 2026 - EXTRATO

D.O. nº29186 de 05/03/2026
EXTRATO DE TCAC - SEJUS-PRO-2025-19030-012-2026

EXTRATO DA PORTARIA Nº 033/2026/COR/SEJUS

Extrato da Portaria n. 033/2026/COR/SEJUS, O Corregedor-Geral da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve RETIFICAR a Portaria nº 029/2026/COR/SEJUS, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar nos autos do processo SEJUS-PRO-2025/18281, exclusivamente quanto à identificação de servidor acusado, em razão de erro material referente a homônimo, mantendo-se inalterados os demais termos do ato originário. Fica igualmente preservada a Comissão Processante designada por meio da Portaria nº 031/2026/COR/SEJUS. Cuiabá, 27 de fevereiro de 2026. Luiz Henrique Damasceno (Corregedor-Geral da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso).

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