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D.O. nº29183 de 02/03/2026
PORTARIA Nº 015-2026-UNEMAT - reconhecimento de curso Bacharelado em Agronomia - Pontes e Lacerda - matutino
D.O. nº29184 de 03/03/2026

PORT 148-26 CES TELETRABALHO- Angélica Maria Mezzomo da Silva

D.O. nº29185 de 04/03/2026
PORTARIA Nº 023-2026 - Revoga a Port. 060-2025

PORTARIA Nº 148/2026/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 042/2026/GS/SEDUC/MT e a cessação do regime de teletrabalho concedido à servidora Angélica Maria Mezzomo Da Silva.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 709, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece a modalidade de teletrabalho como uma das formas de cumprimento da jornada de trabalho no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso; o Decreto nº 1.413, de 20 de junho de 2022; e a Instrução Normativa nº 005/2022/SEPLAG, de 25 de julho de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 042/2026/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de janeiro de 2026, edição nº 29.160, pág. 46, que renovou o regime de teletrabalho da servidora Angélica Maria Mezzomo Da Silva.

Art. 2º Cessar o regime de teletrabalho anteriormente deferido à referida servidora, devendo a mesma retomar o exercício de suas atribuições na modalidade presencial, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua publicação.

Cuiabá, 25 de fevereiro de 2026.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

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