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D.O. nº29184 de 03/03/2026
PORTARIA Nº 313.SSDPG 02.03.2026 - Altera a escala de plantão Defensorias criminais Cuiabá e Santo Antônio do Leverger
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EXTRATO 5º TERMO ADITIVO - CONTRATO 056.2023 - ATHIVA SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA

D.O. nº29184 de 03/03/2026
PORTARIA N.º 036-2026-DAC-DPEMT

EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2023/DPEMT

Processo nº 2025.0.000024068-0

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: ATHIVA SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva majorar o valor do contrato em 8,33% (oito vírgula trinta e três por cento), que resultará no acréscimo de mais 1 (um) posto ao item 16 do presente contrato, conforme planilha anexa à Cláusula Segunda.

Do Valor: O valor total anual do contrato passa a ser de R$ 799.702,20 (setecentos e noventa e nove mil setecentos e dois reais e vinte centavos).

Data da assinatura: 02/03/2026.

Fundamento Legal: Fundamentado no art. 65, inciso I, alínea “b”, e §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.666/1993, nos termos do Processo nº 2025.0.000024068-0, Parecer Jurídico nº 053/2025/CJCC/DJ.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep. Legal Emp.: Eloiza Pinho da Silva

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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