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D.O. nº29184 de 03/03/2026
PORTARIA N° 052/2026/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE DOAÇÃO Nº 04/2026
D.O. nº29184 de 03/03/2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 04/2026

D.O. nº29184 de 03/03/2026
EXTRATO DE DOACAO - Cadeia de Varzea Grande/ MT

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO  DE DOAÇÃO  Nº 04/2026

PARTES: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ Nº 02.528.193/0001-83 e o(a) MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT - CNPJ 04.213.687/0001-02.

OBJETO: O imóvel objeto da presente doação corresponde ao LOTE DPRMT, da Quadra CEMAT, situado no Município de Colniza. A doação do imóvel tem por finalidade única a instalação da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para realização de atividades sociais, e comunitárias na promoção do acesso à justiça e na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos em situação de vulnerabilidade, desenvolvidas pela DEFENSORIA PÚBLICA.

ASSINATURA: 23/02/2026

VIGÊNCIA DE: Prazo Indeterminado

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e MILTON DE SOUZA AMORIM - Prefeito Municipal de Colniza/MT

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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