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D.O. nº29183 de 02/03/2026
EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO Nº 03/2026/PGE-MT
D.O. nº29184 de 03/03/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E ADITIVO

D.O. nº29185 de 04/03/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 0024-2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2026/02836

OBJETO: Contratação de serviço especializado para a Aquisição de 01 (uma) inscrição para participação  no evento de Gestão Patrimonial Pública completa: Gerenciamento do Patrimônio, Material e Almoxarifado,  a  ser  realizado na modalidade  presencial  na  cidade  de  Recife/PE, entre os  dias  24 a 27/03/2026 conforme Termo de Referência 021/2026/PGE.

FORNECEDOR: ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda.- CNPJ nº 35.963.479/0001-46.

VALOR TOTAL: R$ 4.790,00 (quatro mil setecentos e noventa reais)

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 021/2026/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, xx de fevereiro de 2026.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral da PGE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2026/02667

OBJETO: Contratação de serviço especializado para a Aquisição de 02 (duas) inscrições para participação  no Curso de Assessoria e Consultoria Jurídica em Licitações e Contratos de acordo com a Lei 14.133/2021,  a  ser  realizado na modalidade  presencial  na  cidade  de  São Paulo/SP, entre os  dias  25 a 27/03/2026 conforme Termo de Referência 019/2026/PGE.

FORNECEDOR: ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda.- CNPJ nº 35.963.479/0001-46.

VALOR TOTAL: R$ 8.151,00 (oito mil cento e cinquenta e um reais)

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº019/2026/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, xx de fevereiro de 2026.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral da PGE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2026/01955

OBJETO: Contratação de serviço especializado para a aquisição de 09 (nove) inscrições para participação no curso  Mediação de Conflitos e Legislação Aplicada na Administração Públicas,  a  ser  realizado na modalidade  presencial  na  cidade  de  São Paulo/SP, entre os  dias  09 a 11/03/2026 conforme Termo de Referência 017/2026/PGE.

FORNECEDOR: ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda. - CNPJ nº 35.963.479/0001-46.

VALOR TOTAL: R$ 38.610,00 (trinta e oito mil e seiscentos e dez reais)

FUNDAMENTO: Art. 74, inciso III, alínea “f”, c/c o inciso XVIII do art. 6º da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO: Nos termos do inciso VIII e do parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e do art. 148 do Decreto nº 1.525/2022, RATIFICO e AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 019/2026/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, 26 de fevereiro de 2026.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral da PGE/MT

PORTARIA Nº 021/PGE/2026

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo Nº

Fiscal do Contrato

10012/2026

ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda.

Aquisição de 1   (uma)   inscrição para participação "Evento Gestão Patrimonial  Pública - Curso  Completo: Procedimentos para o gerenciamento do Patrimônio, Material e Almoxarifado.

R$ 4.790,00

PGE-PRO-2026/02836

FISCAL TITULAR: PEDRO PERIN NUNES

FISCAL SUBSTITUTO:GUSTAVO VESLEI DE AMORIM REINCHENBACH

10013/2026

ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda.

Aquisição de 02 (duas) inscrições para participação “Assessoria e Consultoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos de acordo com a Lei 14.133/21”.

R$ 8.151,00

PGE-PRO-2026/02667

FISCAL TITULAR:RUTE PEREIRA

FISCAL SUBSTITUTO:GABRIELA DOS ANJOS TORQUATO DA SILVA

10014/2026

ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda.

Aquisições de 09 (nove) inscrições para participação “Mediação de Conflitos e Legislação aplicada na Administração Pública”.

R$ 38.610,00

PGE-PRO-2026/01955

FISCAL TITULAR: LEOVANY CRISTIANE OLIVEIRA

FISCAL SUBSTITUTO:LAURA CHRISTIANE PINHEIRO ALVES

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA - SE.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 27 de Fevereiro de 2026.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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