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D.O. nº28554 de 02/08/2023
Extrato do Segundo Termo Aditivo 035 2021 CID IMÓVEIS
D.O. nº28554 de 02/08/2023

Extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO do Contrato nº 009 2020 SETASC

D.O. nº28554 de 02/08/2023
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO 10 PC

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2020/SETASC

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT E ANDRÉ CABRAL DE AQUINO EIRELI - ME.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, contados de 20.07.2023 a 19.07.2024, seguido de SUPRESSÃO de 50% do lote 1 do contrato.

DO FUNDAMENTO: Inciso II, do art. 57 e inciso II, § 2º do art. 65 ambos da Lei 8.666/1993.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

ASSINAM:

GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

CONTRATANTE

CIRLEIDE ESTEVAM NUNES PEREIRA

Representante legal

CONTRATADA

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