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D.O. nº29184 de 03/03/2026
Extrato Portaria GASUB março 01
D.O. nº29184 de 03/03/2026

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 134/2025

D.O. nº29185 de 04/03/2026
Extrato Portaria GASUB março 02

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2025/20599

COMPROMISSÁRIO: CÉLIO CASADIA, CPF: 345.xxx.xxx-20, brasileiro, residente e domiciliado(a) na, responsável pelo imóvel FAZENDA SANTA FÉ, localizado na Comarca de Rondonópolis.

COMPROMITENTE:MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031xxx-3 e do CPF nº.  867.xxx.xxx-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO:R$ 58.529,48 (Cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos),

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quinta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 134/SEMA/2025, referente ao processo administrativo n° 118645/2020 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 11064/2026/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  24 de fevereiro de 2026.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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