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D.O. nº29183 de 02/03/2026
Reserva do Cabaçal Extr Contr Chamada 003-2025
D.O. nº29184 de 03/03/2026

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2023/SEDUC

D.O. nº29184 de 03/03/2026
Alto Boa Vista Homo Chamada 016-2025

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2023/SEDUC

ORIGEM: Concorrência Pública nº 022/2022

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/69174

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ/MF  sob  nº  08.464.930/0001-08

OBJETO DO CONTRATO: Destina-se a Reforma geral da unidade escolar contemplando 11 salas de aula, com implantação de refeitório padrão G, vestiários, reconstrução do bloco administrativo e da quadra poliesportiva, além da adequação de todo o layout e criação de novas áreas de convivência. Foi  previsto  a  ampliação  de  1.928,06m²  de  área,  totalizando  3.121,34m²  de  área  construída,  em consonância  com  o  projeto  arquitetônico,  projetos  de  acessibilidade,  estrutural,  hidrossanitário, elétrico, SPDA (Sistema de Proteção Descargas Atmosféricas), combate a incêndio e gás da Escola Estadual Historiador Rubens de Mendonça, localizada no município de Cuiabá/MT

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo  de valor ao contrato nº 066/2023.

VALOR: O acréscimo de R$ 1.692.292,94 (um milhão, seiscentos e noventa e dois mil, duzentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos) correspondente ao percentual de 17,94% do valor inicial atualizado e Supressão de R$ 19.947,10 (dezenove mil, novecentos e quarenta e sete reais e dez centavos), correspondente ao percentual de 0,21% do valor inicial atualizado.

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FUNDAMENTO LEGAL: : Art. 65, § 1° da Lei 8666/93, e Parecer Jurídico nº 072/2026/SGAC/PGE-MT.

Gestor do Contrato: Andressa Midori Yamauchi Baufleur

Fiscal: Luiz Thoshiyuki Arizawa

Fiscal: Juliano Secundo Herek

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá, 2 de março de 2026.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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