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D.O. nº29184 de 03/03/2026
TCR 10016-2026
D.O. nº29184 de 03/03/2026

Intimação de Pendências DudCáceres - 25/02/2025

D.O. nº29184 de 03/03/2026
Termo de Cancelamento - 21471/2023

A Diretoria de Unidade Desconcentrada de Cáceres da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as pendencias relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos respectivos processos em  conformidade com o artigo 18 do decreto nº697 de 03/11/2020.

Processo

Interessado

8166/2025

CNPJ: 22.XXX.XXX/XXXX-78

OFICIO N° 208725/SGDD/2025

Responsável Técnico: Thais Cristina Couto Hurtado

8845/2025

CPF: 442.XXX.XXX-00

OFICIO Nº 208151/SGDD/2025

Responsável Técnico: Duan Marcel da Silva Oliveira

10814/2025

CPF: 814.XXX.XXX-49

OFICIO Nº 207736/SGDD/2025

Responsável Técnico: Raphael de Barros Bruno

7336/2025

CPF: 825.XXX.XXX-72

OFICIO Nº 208869/SGDD/2025

Responsável Técnico: Cleber Cenci

14065/2023

CNPJ: 30.XXX.XXX/XXXX-12

OFICIO Nº 208781/SGDD/2025

Responsável Técnico: Sandra Eudes S. de Lima

Luiz Sergio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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