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D.O. nº29182 de 27/02/2026
PORTARIA N.103/2026
D.O. nº29184 de 03/03/2026

PORTARIA N.108/2026

D.O. nº29186 de 05/03/2026
PORTARIA N.109/2026

Portaria n.º 108/2026 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ARLENE SOUSA PINHEIRO SIMAO, matrícula 61882, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 95/2026-139:

Averbem-se : 2 anos e 3 meses  de tempo de contribuição para o RegimePróprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição nº 000001/2026 emitida em 06/02/2026 pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - GENERAL-PREVI, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/2001 a 31/12/2001

10 meses

PREFEITURA MUNICIPAL GENERAL CARNEIRO

PROFESSOR

01/01/2002 a 31/05/2002

5 meses

PREFEITURA MUNICIPAL GENERAL CARNEIRO

PROFESSOR

01/08/2002 a 31/12/2002

5 meses

PREFEITURA MUNICIPAL GENERAL CARNEIRO

PROFESSOR

01/02/2003 a 28/02/2003

1 mês

PREFEITURA MUNICIPAL GENERAL CARNEIRO

PROFESSOR

01/04/2003 a 30/06/2003

3 Meses

PREFEITURA MUNICIPAL GENERAL CARNEIRO

PROFESSOR

01/08/2003 a 31/08/2003

1 mês

PREFEITURA MUNICIPAL GENERAL CARNEIRO

PROFESSOR

01/10/2003 a 30/11/2003

2 Meses

PREFEITURA MUNICIPAL GENERAL CARNEIRO

PROFESSOR

Averbem-se: 6 anos, 2 meses e 15 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 05/11/2025 sob o Protocolo nº 10001010.1.00096/11-8, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

02/01/1998 a 28/02/2001

3 anos, 1 mês e 29 dias.

TOMAS PIAU E PIAU LTDA

NÃO INFORMADO

01/06/2002 a 31/07/2002

2 meses

TOMAS PIAU E PIAU LTDA

NÃO INFORMADO

01/01/2003 a 31/01/2003

1 mês

TOMAS PIAU E PIAU LTDA

NÃO INFORMADO

01/03/2003 a 13/03/2003

13 Dias

TOMAS PIAU E PIAU LTDA

NÃO INFORMADO

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

14/02/2005 a 19/12/2005

10 meses e 6 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

13/02/2006 a 22/12/2006

10 meses e 10 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

14/03/2003 a 31/03/2003

17 dias

PREFEITURA MUNICIPAL GENERAL CARNEIRO

PROFESSORA

01/01/2004 a 31/12/2004

1 ano

MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO

PROFESSORA

Obs. 01. Omitidos os períodos de: 01/06 a 31/07/2002, 01 a 28/02/2003, 01 a 31/07/2003, 01 a 30/09/2003, por não constar contribuição previdenciária.

Obs. 02. Osperíodos de: 02/01/1998 a 28/02/2001, 01/06 a 31/07/2002, 01 a 31/01/2003 e 01 a 13/03/2003, averbados,  não serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos dos §§ 5º do artigo, 40 e 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que não foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 27 de fevereiro de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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