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D.O. nº29185 de 04/03/2026
PORTARIA Nº 116/2026/GP/DETRAN/MT
D.O. nº29185 de 04/03/2026

PORTARIA Nº 117/2026/GP/DETRAN/MT

D.O. nº29185 de 04/03/2026
PORTARIA N° 119/2026/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 117/2026/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação vigente,

Considerando o disposto no art. 328 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando a Lei Federal nº 13.160, de 25 de agosto de 2015, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos em todo o território nacional;

Considerando o disposto no art. 8º, § 2º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

Considerando a iminência de processo licitatório para contratação de empresa especializada em reciclagem de veículos por meio de compactação e trituração, resolve:

Art. 1º Nomear a Comissão Permanente de Leilão de Veículos e Materiais Inservíveis, Apreendidos ou Removidos a qualquer título para os pátios da Sede e das Circunscrições Regionais de Trânsito - Ciretran.

Art. 2º A Comissão será composta por 05 (cinco) membros, designados conforme segue:

I - Presidente: Elaine Souza da Silva - Matrícula Funcional nº 258447

II - Secretário: Zirley Albuquerque de Souza - Matrícula Funcional nº 229221

III - Membros: Marcos Antônio Moreira Alves Bronzatti - Matrícula n° 225474, Odair de Sá Pedroso - Matrícula n° 218120 e Roney Cruz Modesto da Costa - Matrícula Funcional nº 113057

§ 1º A Comissão terá mandato de 1 (um) ano, contado da data de publicação desta Portaria.

§ 2º Após o término do período, deverá ser promovida a rotatividade dos cargos de Presidente e Secretário, de forma a garantir a isonomia, a transparência e a prevenção de eventuais vícios de atuação.

Art. 3º A Comissão nomeada nesta Portaria será responsável exclusivamente pelos procedimentos de leilão realizados após sua publicação, não respondendo por atos anteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA Nº 340/2025/GP/DETRAN/MT

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 03 de março de 2026.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

(Original Assinado)

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