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D.O. nº29185 de 04/03/2026
EXTRATO DE PORTARIA n° 048.2026.GAB.SESP
D.O. nº29185 de 04/03/2026

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 333.2014 SESP - BUS EXPRESS LTDA

D.O. nº29187 de 06/03/2026
EXTR TC 0036-2026 SESP-SAIOP-SEJUS - DISP. SERV. CANIL GEFRON

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 333/2024/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato n° 333/2024/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa BUS EXPRESS LTDA..

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste contrato, cujo objeto consiste na locação de imóvel situado na Rua Senador Villas Boas, no 275, Bairro: Goiabeiras, Cuiabá/MT, para abrigar as instalações da Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa de Cuiabá-MT

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo Índice IPCA-E - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial, no percentual de 4,504260%, apurado no período de 12/2024 a 11/2025, de acordo com a Informação Técnica nº 339/2025/GICON, cuja aplicabilidade será a partir de 03/12/2025.

O valor mensal da locação passará para R$ 21.606,88 (vinte e um mil seiscentos e seis reais e oitenta e oito centavos), ficando acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 44.701,44 (quarenta e quatro mil setecentos e um reais e quarenta e quatro centavos), para cobertura do período de 03/12/2025 a 02/12/2029. O valor anual reajustado passará para R$ 259.282,56 (duzentos e cinquenta e nove mil duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; U.G: PJC; Programa:519; Projeto Atividade: 2760; Natureza Despesa: 33903992; Fonte: 15000000; Valor: R$ 44.701,44.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: PJC-PRO-2024/10706.09.

DATA DE ASSINATURA: 26/02/2026.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO; e ROMULO CESAR BOTELHO - BUS EXPRESS LTDA/LOCADORA.

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