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D.O. nº29185 de 04/03/2026
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00009/2026/UAS
D.O. nº29185 de 04/03/2026

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00009/2026/UAS

D.O. nº29185 de 04/03/2026
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00010/2026/UAS

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00009/2026/UAS

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 028/2026/INDEA-MT, publicada no Diário Oficial de 23/01/2026, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº INDEAMT-LIS-2026/00003-A da ULE de Alta Floresta, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

241.175

SOLICITAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE ATESTADOS DE EXAMES E VACINAÇÃO CONTRA A BRUCELOSE E TUBERCULOSE da ULE de Alta Floresta.

2015

2018

01

Caixa box

241.184

ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA - Comunicação de vacinação contra Febre Aftosa, Inclusão de Saldo Temporário, Autorização para compra de vacina.

2013

2019

05

Caixa box

241.221

EVENTOS AGROPECUÁRIOS - Autorização para realização de eventos, Vigilância veterinária em eventos agropecuários, Supervisão do médico veterinário habilitado

2019

2019

01

Caixa box

241.241

GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL-GTA - GTAs, Solicitação Emissão de GTA, Modelo B, GTAs Entrada, GTAs Canceladas.

2019

2019

32

Caixa box

241.32

FORMULÁRIO DE VISITA A ESTABELECIMENTO RURAL - FVER

2016

2017

01

Caixa box

241.52

REQUERIMENTO/FORNECIMENTO DADOS DO SISTEMA INFORMATIZADO DA DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

2017

2021

01

Caixa box

242.14

FISCALIZAÇÃO FITOSSANITÁRIA NO TRÂNSITO, PROPRIEDADES E ESTABELECIMENTOS. Termos de Inspeção, Fiscalização, Notificação, Apreensão, Liberação, Destruição, Interdição, Desinterdição.

2015

2017

02

Caixa box

242.26

PERMISSÃO DE TRÂNSITO DE VEGETAIS - PTV

2012

2012

01

Caixa box

247

FISCALIZAÇÃO - Processos de Auto de Infração.

2008

2020

02

Caixa box

241.171

FISCALIZAÇÃO DE PROPRIEDADE INADIMPLENTE NA VACINAÇÃO CONTRA A BRUCELOSE, termo de notificação, termo de verificação.

2011

2019

06

Caixa box

DATAS LIMITES GERAIS:

2008 - 2020

MENSURAÇÃO TOTAL:

52

OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

Cuiabá/MT, 03 de março de 2026

FABIO CANDIDO DA ROSA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS.

UNIDADE DE ASSESSORIA

(Assinado Eletronicamente)

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