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D.O. nº29180 de 25/02/2026
24-02-PORTARIA 031-2026 -FISCAL- TERMO DE CONVÊNIO 3507-2025-Prefeitura de Campo Verde-veículo
D.O. nº29185 de 04/03/2026

02-03-PORTARIA 035-2026-GESTOR-TERMO DE FOMENTO 0236-2026-Instituto Capacitar Futuro

D.O. nº29186 de 05/03/2026
03-02 - PORTARIA 033-2026-SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR - TERMO DE FOMENTO 0320-2025

            PORTARIA Nº 035-2026/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento nº 0263-2026, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e Instituto Capacitar Futuro.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1º - Designar, a servidora Tiene Benedita Rodrigues Oliveira Paixão, na qualidade de gestora do Termo de Fomento nº 0263-2026, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e Instituto Capacitar Futuro, objeto: Tem por escopo a realização da 13ª Edição da Semana do Cavalo, evento que integra programação técnica, esportiva e institucional voltada ao fortalecimento da equinocultura e do agronegócio associado ao setor de equinos, promovendo interação comunitária, atração de visitantes e dinamização econômica em múltiplos elos da cadeia produtiva.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 03 de março de 2026.

ANDERSON MARTINS LOMBARDI

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

em exercício, conforme Portaria n.º 027 de 20 de fevereiro de 2026

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