Legislação

D.O. nº28552 de 31/07/2023
COOPERVALLE

D.O. nº28552 de 31/07/2023

MIGUEL VAZ RIBEIRO

D.O. nº28552 de 31/07/2023
MOACIR ANTONIO PICININ

O sr Miguel Vaz Ribeiro, CPF nº 546.125.359-87, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - MT (SEMA / MT) o cadastro, classificação e outorga de obra hidráulica de um Barramento de acumulação de água para usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no córrego São Francisco, Coordenadas Geográficas Long: 56°05’29.74” O e Lat: 13º19’29.74” S localizado no município de Lucas do Rio Verde / MT CEP 78.455-000. Em atendimento a Lei de Segurança de Barragens.

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MIGUEL VAZ RIBEIRO

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