Legislação

D.O. nº29185 de 04/03/2026
FRANCISCO RODRIGUES DE MELO

D.O. nº29185 de 04/03/2026

AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A

D.O. nº29185 de 04/03/2026
RTRS SOY LAND AGROPASTORIL S.A.,

AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A, 13.563.680/0007-99, LOCALIZADA AV. JOSE ENGENHEIRO DA SILVA TIAGO, 470 NE, Qd, 303A, LOTE 07, CIDEZAL I, SAPEZAL/MT, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU JUNTO AO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL/MT, A RENOVAÇAO DA LO PARA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO ATACADISTA COM DEPÓSITO, CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO E DEPÓSITOS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE COM IMPACTO AMBIENTAL (EIA /RIMA).

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D.O. nº29185 de 04/03/2026FRANCISCO RODRIGUES DE MELO

D.O. nº29185 de 04/03/2026

AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A

D.O. nº29185 de 04/03/2026RTRS SOY LAND AGROPASTORIL S.A.,

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FRANCISCO RODRIGUES DE MELO

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RTRS SOY LAND AGROPASTORIL S.A.,