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D.O. nº29185 de 04/03/2026
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00006/2026/UAS
D.O. nº29185 de 04/03/2026

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00007/2026/UAS

D.O. nº29185 de 04/03/2026
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00008/2026/UAS

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00007/2026/UAS

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 028/2026/INDEA-MT, publicada no Diário Oficial de 23/01/2026, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº INDEAMT-LIS-2026/00006-A da ULE de Juscimeira, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

042.91

CONTROLE DE USO DE VEÍCULOS - Mapa diário de uso do veículo. ULE de Juscimeira.

2010

2023

01

Caixa box

063.2

PROTOCOLO: RECEPÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS- GRDM - Guia de remessa de malote

2008

2023

02

Caixa box

241.171

FISCALIZAÇÃO DE PROPRIEDADE INADIMPLENTE COM A VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE - Termo de Verificação e Termo de Notificação de inadimplente.

2011

2019

02

Caixa box

241.184

COMUNICAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA

2003

2019

15

Caixa box

241.197

COMUNICAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA RAIVA

2011

2019

01

Caixa box

241.211

LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Registro de Revenda.

2010

2019

01

Caixa box

241.221

FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS - Autorização para realização de eventos agropecuários.

2013

2019

02

Caixa box

241.241

GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL-GTA Incluem-se documentos relacionados à: solicitação para emissão de GTA ou Transferência Animal, Requerimento de Cancelamento de GTA ou negativa de chegada de animais, solicitação de cancelamento de GTA, Autorização de Transferência de Animais sem Trânsito, Entrada de GTA, Declaração do Produtor - Modelo B, entre outros.

2010

2019

07

Caixa box

242.14

FISCALIZAÇÃO FITOSSANITÁRIA NO TRÂNSITO, PROPRIEDADES E ESTABELECIMENTOS - Termo de Inspeção, Termo de Fiscalização, Termo de Notificação.

2010

2017

03

Caixa box

247

FISCALIZAÇÃO - Processos de Auto de Infração.

1997

2020

04

Caixa box

DATAS LIMITES GERAIS:

1997 - 2023

MENSURAÇÃO TOTAL:

38 caixa (s) box/ 5,32 metro(s) linear(es)

OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

Cuiabá/MT, 03 de março de 2026

FABIO CANDIDO DA ROSA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS.

UNIDADE DE ASSESSORIA

(Assinado Eletronicamente)

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