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PORTARIA Nº 032/DGP/GM/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, MARCELO LACERDA DA MATTA, atualmente ocupante na graduação de SUB TEN PM, portador do RG PMMT nº 879.766 e matrícula funcional nº 71.990, incluído no efetivo da PMMT em 03/07/1998 conforme BCG Nº 1100 DE 03/07/1998, lotado no UE/CASA MILITAR de acordo com os termos do SIGADOC CASACIVIL-REQ-2026/00019.

01 - Averbam-se: 01 anos 10 meses e 10 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 30/04/2024 sob o protocolo 28001040100251243 e NIT: 1252236213-7, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

01/09/1994 a 10/10/1994

00 anos 01 meses e 10 dias

NAO CADASTRADO

01/06/1995 a 28/02/1997

01 anos 09 meses e 00 dias

TRANSOLOS LTDA

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada