Legislação

D.O. nº28552 de 31/07/2023
GC ARMAZÉNS GERAIS LTDA

D.O. nº28552 de 31/07/2023

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

D.O. nº28552 de 31/07/2023
SEMMA Cascalheira

O Sr. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, inscrita no CPF sob o n° 725.869.90153, torna público que requereu perante a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, para captação superficial com barramento, em um córrego sem denominação, nas coordenadas: Latitude - 13°21’17,03” S e Longitude 55°31’12,34” O, para atividade de Piscicultura Convencional em tanques escavados, localizada na Fazenda Confluência no Município de Santa Rita do Trivelato, a vazão de 0,430 m³/s. CAR MT75350/2021.

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