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D.O. nº29184 de 03/03/2026
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 052/2023
D.O. nº29185 de 04/03/2026

EXTRATO DO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE

D.O. nº29190 de 11/03/2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 007.2026

EXTRATO DO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 092/2021/SEDUC

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2021/SEDUC/MT

PROCESSO: SEDUC-PRO-2021/05658.02

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA - CNPJ Nº 01.404.158/0018-38

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços relativos a sistema de ensino de Língua Inglesa para os estudantes e professores do Ensino Fundamental - anos iniciais e finais (1º ao 5º e 6º ao 9º) e ensino médio (1º ao 3º ano), da rede pública de ensino do Estado de Mato Grosso, constituído de assessoria, suporte, acesso a portal de internet e plataforma digital, complementado pelo fornecimento de materiais didáticos, paradidáticos e pedagógicos impressos e digitais, licença de uso de software, tendo ainda a formação continuada para os professores desse componente curricular.

OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do valor do contrato nº 092/2021, referente ao período de dezembro de 2024 a novembro de 2025.

DO REAJUSTE: O valor do reajuste contratual representa o percentual de 4,46%, aplicando-se o índice IPCA, com efeitos financeiros a partir de dezembro de 2025.

VALOR DO CONTRATO APÓS O APOSTILAMENTO: O valor total do Contrato passará de R$ 19.701.627,72 (dezenove milhões, setecentos e um mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos) para R$ 20.581.536,52 (vinte milhões, quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8° Lei nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 840/2017, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, assim como no Parecer Jurídico exarado no processo nº 83270/CPPGE/2020.

Gestor do Contrato: Juliana Faltz Taborelli

Fiscal Titular: Helene Da Costa Goivinho

Fiscal Suplente: Valtricia Lucelita Frozi

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 02 de março de 2026

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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