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D.O. nº29183 de 02/03/2026
Comodoro Aviso Chamada 001-2026
D.O. nº29185 de 04/03/2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

D.O. nº29185 de 04/03/2026
AVISO DE RESULTADO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2025/SEDUC — SEDUC-PRO-2025/95517

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026, considerando o Parecer nº 298/2026/SGAC/PGEMT, consubstanciado no art. 74 inciso V, da Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021 e o Decreto Estadual nº 1.525/2022, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/162814

PARTES:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, CNPJ N° 53.291.992/0001-10 e;

PROVÍNCIA SANTA TERESA DO MENINO JESUS - PSTMJ - CNPJ: 09.265.154/0001-80.

OBJETO: Locação do imóvel situado na Avenida Antônio Ferreira Sobrinho, n° 1536, Quadra: 36, Bairro: Centro, CEP: 78020-000, no município de Jaciara/MT, objeto da matrícula n° 12.302, do Livro 2, registrada no Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Jaciara, às págs. 18/19, para abrigar a Escola Estadual São Francisco.

Gestor: Lucelene Maria de Vasconcelos Matrícula: XX80X

Fiscal: Arlete Cândido da Costa Matrícula: XX66XX

Suplente do Fiscal: Adoraci Maria Schneider Diehl Matrícula: XX39X

VALOR MENSAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais),

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

Cuiabá, 03 de março de 2026.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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