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D.O. nº29185 de 04/03/2026
EDILENE QUIRINO NEIVA - SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº29186 de 05/03/2026

DEIVEISON JONAS LEITE - SEPLAG - PJC- Cessão Interna - ônus para cessionário

D.O. nº29186 de 05/03/2026
RONIEVON MIRANDA DA SILVA - SEDUC - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA - MT - prorrogação

ATO ADMINISTRATIVO Nº 234/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº PJC-PRO-2026/01666, resolve autorizar a cessão de DEIVEISON JONAS LEITE, Analista do Desenvolvimento Econômico e Social, matrícula funcional nº 131232/006, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções na Polícia Judiciária Civil - PJC, pelo período de 02 (dois) anos a partir do 1º dia útil após a data da publicação, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto 691/2020, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 04 de março de 2026.

(Assinado digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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