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D.O. nº29184 de 03/03/2026
EDITAL COMPLEMENTAR DE LEILÃO IMOVEL DE MATO GROSSO 001_2026_SEPLAG
D.O. nº29186 de 05/03/2026

Minuta Edital 0022026 de Convocação TI - Seletivo 002-2025

D.O. nº29187 de 06/03/2026
CBM-PRO-2026-00429-Minuta Edital Convocação nº. 001-2026-CFSdBM-Edital 006-2022-24 Candidatos Aluno-a-Soldado do CBM-Retificado UAS (1)

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EDITAL Nº 002/2026/SEPLAG DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às normas previstas no art. 37, IX, da Constituição Federal, na Lei Complementar Estadual nº 04, de 15 de outubro de 1990 e na Lei Complementar Estadual nº 600, de 19 de dezembro de 2017, e de acordo com o Edital de Processo Seletivo nº 002/2025/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2025, homologado no D.O.E de 02 de julho de 2025, RESOLVE CONVOCAR os classificados   abaixo relacionados para apresentação de documentos constantes no ANEXO I (DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DA CONTRATAÇÃO):

ANALISTA DE INFRAESTRUTURA

ID

NOME

NÍVEL

COLOCAÇÃO FINAL

9188

ITALO ADRIANO FONSECA VALERIO

JÚNIOR

3º

9479

TINO MARCOS VIEIRA NASCIMENTO

JÚNIOR

4º

9358

LUAN POQUIVIQUI GARCIA

JÚNIOR

5º

1.   Das disposições preliminares

1.1. O candidato classificado convocado deverá encaminhar os documentos constantes no Anexo I no endereço eletrônico: seletivocontratos@seplag.mt.gov.br, em arquivo PDF, no período compreendido de 05 a 13 de março de 2026.

1.1.1.     No ato de notificação para a assinatura do contrato, o candidato classificado convocado deverá apresentar as vias originais dos documentos encaminhados por e-mail, para conferência e autenticação das fotocópias, sob risco de eliminação do Processo Seletivo, e convocação do candidato seguinte na classificação.

1.2. A Coordenadoria de Provimento, Manutenção e Monitoramento/SEPLAG ficará responsável pelo recebimento e conferência dos documentos apresentados pelos candidatos convocados.

1.2.1. Compete à Coordenadoria de Provimento, Manutenção e Monitoramento/SEPLAG realizar consulta no Sistema Estadual de Administração de Pessoas - SEAP, e dentro do possível, nos portais de transparências dos órgãos e entidades para verificar a existência de outros vínculos públicos dos candidatos convocados.

1.3. O candidato classificado que não apresentar todos os documentos elencados no Anexo I do Edital nº 002/2026/SEPLAG ou que apresentar documentos que contenha pendências e/ou restrições que se enquadrem nas vedações dispostas no “item 10.3” do Edital nº 002/2025/SEPLAG, não serão notificados para a celebração do contrato.

1.4. Após o término do prazo para recebimento, conferência e validação, a Coordenadoria de Provimento, Manutenção e Monitoramento/SEPLAG encaminhará os documentos às Coordenadorias responsáveis pela Gestão de Pessoas de cada Secretaria ou Órgão do Poder Executivo que irá utilizar deste Edital de Convocação para compor os respectivos quadros de pessoal para elaboração do contrato temporário.

1.5. O candidato classificado convocado que apresentar os documentos em conformidade com o Edital nº 002/2026/SEPLAG será notificado através do e-mail informado na inscrição do processo seletivo, para a assinatura do contrato, e início das atividades na data indicada no instrumento contratual.

1.5.1.     O candidato classificado notificado que não se apresentar para a assinatura do contrato no prazo estabelecido será eliminado do Processo Seletivo.

Cuiabá-MT, data da assinatura digital.

(assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ANEXO I

DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DA CONTRATAÇÃO

⎕ Formulário de Cadastro de Servidor (original - fornecida pelo órgão ou entidade contratante)

I - Relação de documentos de Identificação Pessoal: no ato da assinatura do contrato o candidato deverá apresentar os respectivos documentos originais para conferência dos que foram encaminhados.

⎕ 01 foto (tamanho 3x4) recente

⎕ Identificação oficial que conste RG e CPF ou carteira de identidade nacional

⎕ Título de eleitor ou e-Título

⎕ Certidão de nascimento ou casamento, sentença declaratória ou escritura pública declaratória de união estável

⎕ Comprovante de quitação do serviço militar (exigido somente para homens)

⎕ Certidão de Nascimento dos filhos menores (se houver)

⎕ Folha de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

⎕ PIS ou PASEP, com data e ano de emissão

⎕ Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses)

II - Relação de documentos de referência laboral

⎕ Certificado de Escolaridade exigida no Edital - original (para ser conferida pelo servidor do órgão)

⎕ Registro no Conselho de Classe, quando for o caso - original (para ser conferida pelo servidor do órgão)

⎕ Certidão de Regularidade do Conselho de Classe, quando for o caso

⎕ Currículo atualizado

⎕ Titulações e certificações relacionadas na inscrição - original (para ser conferida pelo servidor do órgão)

⎕ Atestado Médico de Sanidade Física e Mental, não superior a 30 (trinta) dias de emissão

⎕ Comprovante de conta corrente ou conta salário no Banco do Brasil

⎕ Comprovante de Situação Cadastral no CPF

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

III - Declarações pessoais

⎕ Declaração de imposto de renda ou declaração de bens de valores que constituem o patrimônio

⎕ Declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, salvo as hipóteses previstas na Constituição Federal

⎕ Declaração de não ter sofrido penalidade incompatível com a nova investidura em cargo público

⎕ Declaração de não participação de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, não transacionar com o Estado

⎕ Termo de compromisso de acatamento e observância das regras estabelecidas no Código de Ética Funcional

IV - Certidões de Instituições de âmbito nacional

⎕ Certidão do Conselho Nacional de Justiça (improbidade administrativa em todas as esferas) https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php

⎕ Certidão da Justiça Eleitoral https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais

⎕ Certidão de Quitação Eleitoral (com emissão não superior a 30 dias) https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

⎕ Certidão Criminal e Cível da Justiça Federal (de MT e 1ª Região) https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao

⎕ Certidão negativa do Superior Tribunal Militar https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa

⎕ Certidão negativa expedida do Banco Central do Brasil https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoSancionador

V - Certidões de Instituições do âmbito do Estado de Mato Grosso

⎕ Certidão Criminal e Cível da Justiça Estadual em primeiro e segundo grau referente ao Estado de Mato Grosso (http://sec.tjmt.jus.br) e, se houver, no (s) Estado(s) em que tenha residido nos últimos  5(cinco) anos.

⎕ Certidão Negativa de Antecedentes Criminais junto a Segurança Pública do Estado https://portal.sesp.mt.gov.br/portaldaseguranca/pages/criminal/emissaoAntecedentesCriminais.seam?cid=45948

⎕ Certidão negativa emitida pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (JUCEMAT).

VI - Opcional

⎕ Formulário de Adesão, caso o servidor deseje sua inclusão ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso - Mato Grosso Saúde, de seus dependentes e agregados

https://www.matogrossosaude.mt.gov.br/portal/servicos/74/formularios/

⎕ Não possui interesse no momento.

ANEXO II

FORMULÁRIO DO CADASTRO DE SERVIDOR (ORIGINAL - FORNECIDA PELA SECRETARIA CONTRATANTE)

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO ACUMULA CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, SALVO AS HIPÓTESES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ORIGINAL - DOCUMENTO NA GESTÃO DE PESSOAS DA SEPLAG)

Eu, _______________________________________________________________, infra-assinado, portador (a) do RG Nº ________________________, inscrito (a) no CPF sob o Nº ________________________, em cumprimento ao que determina os artigos 16, § 5º da LC Nº 04 de 15 de outubro de 1990 e 37, incisos XVI e XVII da CF/88, DECLARO para todos os efeitos legais e sob pena da responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos da legislação vigente, que NÃO OCUPO ou RECEBO proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública a nível Municipal, Estadual, Federal que caracterizam acumulação ilícita. Por ser verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Cuiabá, __ de _______ de 2026.

_____________________

(Assinatura do candidato)

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Eu, _______________________________________________________________, abaixo assinado(a), brasileiro(a), estado civil________________________, portador(a) do RG nº________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº________________________, DECLARO para o fim específico de ingresso no serviço público do Estado de Mato Grosso, que os bens patrimoniais gravados em meu nome e de meus dependentes são os seguintes:

1) Imóveis Urbanos (identificação/valor atual)

2) Imóveis Rurais (identificação / valor atual)

3) Veículo e Máquinas (identificação/valor atual)

4) Outros (Ex: Poupança, Proprietário de Empresa ou Sócio Adm. (identificação/Razão Social e CNPJ/valor atual)

Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar responsabilidade civil, penal e administrativa, gerando as consequências prevista na legislação vigente.

Cuiabá-MT, __________de ________________________  de _______________________

_____________________

(Assinatura do candidato)

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADE INCOMPATÍVEL COM A NOVA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO

Eu, ___________________, abaixo assinado (a), brasileiro(a), estado civil________________________,  portador(a) do RG nº ___________________, inscrito(a) no CPF sob o nº ___________________, DECLARO para os devidos fins, que não sofri em tempo algum, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade incompatível com a nova investidura em cargo público.

Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar responsabilização civil, penal e administrativa, gerando as consequências prevista na legislação vigente.

Cuiabá, __ de ______ de 2026.

____________________

(Assinatura do candidato)

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE NÃO PARTICIPAR DE GERÊNCIA OU ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA, DE SOCIEDADE CIVIL, OU EXERCER COMÉRCIO, E, NESSA QUALIDADE, TRANSACIONAR COM O ESTADO

Eu, ___________________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ___________________, portador(a) do RG nº ___________________, DECLARO, para fins de assumir o cargo de______________________________, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso - SEPLAG/MT, QUE NÃO PARTICIPO de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil e NÃO EXERÇO comércio, não transacionando, nesta qualidade, com o Estado, DECLARO TAMBÉM, QUE NÃO EXERÇO qualquer atividade que seja incompatível com o exercício do cargo ou função, bem como com o horário de trabalho, vindo a obedecer assim, o disposto nos incisos X e XVIII, ambos do artigo 144, da Lei Complementar 04/90.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Cuiabá, __ de ______ de 2026.

_____________________

(Assinatura do candidato)

ANEXO VII

TERMO DE COMPROMISSO DE ACATAMENTO E OBSERVÂNCIA DAS REGRAS ESTABELECIDAS NO CÓDIGO DE ÉTICA FUNCIONAL

Eu, ___________________, infra-assinado, portador(a) do RG nº ___________________, inscrito(a) no CPF sob o nº ___________________, em cumprimento ao que determina o artigo 13 da Lei Complementar nº 112, de 1º de julho de 2002, firmo o COMPROMISSO de acatamento e observância das regras estabelecidas no Código de Ética Funcional e de todos os princípios éticos e morais estabelecidos pela tradição e pelos bons costumes

Por se expressão da verdade, firmo o presente Termo de Compromisso.

Cuiabá, __ de ______ de 2026.

____________________

(Assinatura do candidato)

ANEXO VIII

REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE FINAL DE FILA

Eu, ___________________________________________ portador da Carteira de Identidade nº ___________, expedida por ____________, CPF nº: ________________, classificado no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital ___________, para contratação temporária para o exercício da atividade de __________________________ venho, por meio deste, solicitar a transferência de minha classificação para o final da lista de classificados, visto não ter interesse na contratação imediata.

Declaro ainda estar ciente de que não terei direito subjetivo à convocação, passando, neste caso, a ter mera expectativa de direito à formalização do contrato.

Em _______/______/______

________________________________

(Assinatura do candidato)

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