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D.O. nº29175 de 18/02/2026
EXTRATO DE TCAC 013-2026
D.O. nº29186 de 05/03/2026

Extrato - Termo de Cooperação n° 0009-2026 SEFAZ X SESP-DECCOR-DEFAZ

D.O. nº29186 de 05/03/2026
Extrato -Termo de Cooperação N. 0081-2026 SEFAZ X Município de Lambari D Oeste - Intercâmbio

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0009/2026/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ - CNPJ: 58.290.502/0001-84.

COOPERADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP - CNPJ: 58.275.566/0001-06

PROCESSO: SESP-PRO-2025/59280.

OBJETO: A presente Cooperação tem por objeto entre a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT e a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/MT, por intermédio da Delegacia Especializada de Combate em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública - DEFAZ e a Delegacia de Combate à Corrupção - DECCOR, com vistas a aprimorar os mecanismos de controle, mediante a permanência de troca constante de informações e mútua colaboração na área administrativa fiscal, com a finalidade de atender às suas atividades fins especificamente na execução de ações conjuntas objetivando combate à evasão de tributos e demais crimes contra a ordem tributária.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 27/02/2026.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fábio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto de Receita Pública e, pelo Cooperado - Heverton Mourett de Oliveira- Secretário Adjunto de Segurança Pública.

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