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D.O. nº29186 de 05/03/2026
Minuta do EDITAL DE RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL Nº 03-2026 - CEPC
D.O. nº29186 de 05/03/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01-2026-CEPCT

D.O. nº29186 de 05/03/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002-2026-CEPCT

CONSELHO ESTADUAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - CEPCT/MT

PROCESSO DE SELEÇÃO PARA A OUTORGA DA

COMENDA "EXPOENTES DOS POVOS E

COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATO GROSSO"

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026/CEPCT/MT

O Presidente do Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso - CEPCT/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público o presente Edital de Chamamento Público para a seleção e premiação de iniciativas de destaque voltadas aos Povos e Comunidades Tradicionais, mediante as condições estabelecidas neste instrumento.

1. DO OBJETO E FINALIDADE

1.1. O presente Edital tem por objeto a concessão da Comenda "EXPOENTES DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATO GROSSO", prêmio de natureza honorífica destinado a reconhecer, valorizar e dar visibilidade pública a iniciativas, projetos e trajetórias de destaque que contribuam para o fortalecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) no Estado de Mato Grosso.

1.2. A premiação consiste na outorga de uma Medalha de Honra ao Mérito e um Diploma de Reconhecimento Público, a serem entregues por categoria.

1.3. Por se tratar de honraria estritamente honorífica, este certame não prevê o pagamento de prêmios em espécie ou qualquer transferência de recursos financeiros aos selecionados.

2. DAS MODALIDADES DE PREMIAÇÃO

2.1. As iniciativas serão selecionadas e premiadas dentro das seguintes modalidades:

·    I. Modalidade Impacto Social e Direitos Humanos: Ações de melhoria da qualidade de vida, defesa de direitos territoriais e enfrentamento de vulnerabilidades sociais.

·    II. Modalidade Saberes e Culturas Ancestrais: Projetos de preservação da memória, educação diferenciada, línguas maternas e manifestações tradicionais.

·    III. Modalidade Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente: Gestão territorial ambiental, proteção da biodiversidade e práticas extrativistas sustentáveis.

·    IV. Modalidade Economia Solidária e Geração de Renda: Fortalecimento produtivo, cooperativismo e comercialização ética de produtos das comunidades.

·    V. Modalidade Inovação e Tecnologias Sociais: Soluções criativas adaptadas à realidade local para resolução de problemas estruturais.

·    VI. Juventude: Projetos inclusivos, dirigidos, ou voltados para promoção de jovens lideranças.

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1. Podem participar do certame, mediante inscrição direta ou indicação:

·    I. Pessoas Físicas (líderes comunitários, pesquisadores, ativistas, agentes públicos, e outros.);

·    II. Pessoas Jurídicas (associações, ONGs cooperativas e instituições públicas e privadas);

·    III. Coletivos sem CNPJ, desde que representados por uma Pessoa Física responsável.

4. DAS INSCRIÇÕES E FORMATOS

4.1. As inscrições deverão ser realizadas no período estabelecido no Cronograma (Item 6), através dos canais oficiais do CEPCT-MT (grupo de WhatsApp ou e-mail: cepctmt@setasc.mt.gov.br)

4.2. Visando assegurar a acessibilidade e respeitar as especificidades dos PCTs, as inscrições poderão ser efetuadas nos seguintes formatos:

·    I. Escrita: Preenchimento do Formulário de Inscrição (Anexo I);

·    II. Oral ou Vídeo: Envio de registro audiovisual seguindo o roteiro estabelecido (Anexo II).

4.3. É obrigatória a apresentação do Formulário de Inscrição, documento de identificação do responsável e materiais comprobatórios (fotos, vídeos, declarações ou matérias de imprensa).

5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

5.1. A avaliação será conduzida pela Câmara Técnica de Avaliação, composta por membros designados pelo Plenário do CEPCT-MT.

5.2. O processo seletivo compreenderá:

·    I. Análise de Admissibilidade: Verificação documental e enquadramento nas modalidades.

·    II. Avaliação de Mérito: Atribuição de pontuação de 0 a 100 pontos, conforme tabela abaixo:

Critério

Descrição

Peso

Relevância para os PCTs

Essencialidade da ação para a comunidade e respeito à identidade cultural.

40

Continuidade

Histórico da iniciativa e indícios de longevidade da ação.

30

Replicação

Potencial da iniciativa em servir de modelo para outros territórios.

20

Protagonismo

Nível de liderança direta dos membros da comunidade na execução.

10

5.3. Será concedida pontuação extra de 05 (cinco) pontos para iniciativas lideradas por mulheres tradicionais ou localizadas em regiões de difícil acesso/conflito.

6. DO CRONOGRAMA

Etapa 

Prazo

Lançamento do Edital

   Março/2026 

Período de Inscrições

   10 de março a 13 de maio/2026

Seleção pela Câmara Técnica

   14 a 27 de maio

Resultado Preliminar

   28 de maio/2026

Prazo para Recursos

   28 de maio a 1º Junho

Homologação e Resultado Final

   05 de Junho

Cerimônia de Entrega

   26 de junho de 2026

Cuiabá-MT 18 de fevereiro de 2026

Engº Dr. Marcos Antônio Camargo Ferreira

Presidente do CEPCT-MT

ANEXO I

COMENDA "EXPOENTES DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MT”

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO POR MODALIDADE

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

Nome completo/Razão social: CPF/CNPJ: ___________________________________,

_____________________________________________________________________,

Povo / Comunidade Tradicional representada:  _______________________________

Telefone (     ) ______________________   E-mail:  ____________________________

2. MODALIDADES

(  ) Impacto Social

(  ) Saberes Ancestrais

(  ) Meio Ambiente

(   ) Economia Solidária

(   ) Inovação

(   ) juventude.

3. RESUMO DA INICIATIVA:

Breve descrição da ação e resultados alcançados:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Local e data

Assinatura

ANEXO II - ROTEIRO PARA INSCRIÇÃO ORAL OU POR VÍDEO

COMENDA "EXPOENTES DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MT”

As gravações de áudio ou vídeo deverão possuir duração máxima de 05 (cinco) minutos e contemplar:

1.   Apresentação do proponente e da comunidade;

2.   Histórico da iniciativa (origem e envolvidos);

3.   Descrição das ações e benefícios gerados;

4.   Justificativa para o recebimento da Comenda.

ANEXO III - FORMULÁRIO DE RECURSO

COMENDA "EXPOENTES DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MT”

À CÂMARA TÉCNICA DO CEPCT-MT

Referente:  [Nome do projeto],

______________________ Vêm por meio deste, apresentar recurso contra o resultado preliminar fundamentado em:  [Expor motivação técnica baseada nos critérios do Item 5].

Local e data

Assinatura

Engº Dr. Marcos Antônio Camargo Ferreira

Presidente do CEPCT-MT

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