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D.O. nº29186 de 05/03/2026
Extrato do 4º Aditivo ao TCCA nº 003/2023
D.O. nº29186 de 05/03/2026

Extrato 1º Termo Adt. de prazo contrato 055-2025 - DUARTE

D.O. nº29186 de 05/03/2026
Extrato 04-03-2026 - cadastro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 055/2025/SEMA

Processo nº SEMA-PRO-2025/17008.01

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa LOCADORA DUARTE LTDA

Objeto: Aditar a Cláusula Terceira - Da Vigência do Contrato original.

Do aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias, com o término previsto para 15/06/2026, e adita-se o prazo de execução, constante do item 5.5 do contrato, por mais 60 (sessenta) dias, com término previsto em 21/03/2026.

Fica incluída a subcláusula 3.2 na Cláusula Terceira do Contrato nº 055/2025, prevendo a prorrogação por escopo, em razão de o contrato original não ter contemplado essa hipótese, passando a vigorar com a seguinte redação: “3.2. O prazo de vigência será prorrogado quando o objeto não for concluído no período inicialmente firmado, ressalvadas as providências cabíveis, no caso de culpa da Contratada, previstas no instrumento contratual. ”

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no artigo 111, da Lei 14133.2021, com suas alterações posteriores, na Orientação Jurídico-Normativa 002/CPPGE/2024 e Parecer Normativo exarado nos autos, bem como os Artigo 273, do Decreto Estadual nº 1525/2022.

Data de Assinatura: 03/03/2026

Assinam:Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 001/2025/SEMA/MT.

Augusto Marçal Felix - Representante da Contratada

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