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D.O. nº29186 de 05/03/2026

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003-2026

 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO, por intermédio do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando estarem presentes nos autos do processo nº. SECOM-PRO-2026/0391 os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública a contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com a empresa: MEM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 21.962.518/0001-86, situada na Rua Comendador Henrique nº 501, Bairro Dom Aquino,  Cuiabá MT, CEP: 78015-050, no  valor de R$ 19.791,00 (dezenove mil setecentos e noventa e um reais)  cujo objeto é contratação de empresa  especializada no fornecimento de equipamentos eletroeletrônicos (fones de ouvido), na dotação orçamentária: Projeto Atividade 2009  Fonte  1.500.0000- Natureza da Despesa  3.3.90.30

Cuiabá-MT, 04 de março de  de 2026.

Adriano de Souza Morais

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso

SECOM-MT