Legislação

D.O. nº29184 de 03/03/2026
AVISO DE ABERTURA DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001.2026.MTPAR -SORRISO

D.O. nº29186 de 05/03/2026

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

D.O. nº29188 de 09/03/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGACAO 009_2026_MTPAR (2)

AVISO DE RETIFICAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026/MTPAR

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2025/03091

A MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR, torna pública a todas as empresas interessadas em participar do certame, a RETIFICAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 001/2026/MTPAR, que tem por objeto a “seleção de empresa do ramo da construção civil visando formalização de parceria através da concessão de uso de terrenos de propriedade do município de Sorriso - MT, para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is), enquadradas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação - Modalidade provisão financiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, denominada Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 1.295/2023, e alterações”, com as seguintes alterações:

1) ANEXO XI - Termo de Referência

Item 6.1.

Onde se lê:

“

FATOR DE PONDERAÇÃO 1: PERCENTUAL DE DESCONTO
Percentual de desconto	Pontuação atribuída
Até 1,99 %	2,0 pontos
De 2% até 3,99%	2,5 pontos
De 4% até 5,99%	3,0 pontos
De 6% até 7,99%	3,5 pontos
Acima de 8%	4,0 pontos

FATOR DE PONDERAÇÃO 2: PRAZO DE ENTREGA DE OBRA Contado a partir da assinatura do contrato de financiamento do mutuário com o Agente Financeiro.
Prazo de entrega	Pontuação atribuída
Até 18 meses	3,0 pontos
De 18 meses e 1 dia até 24 meses	2,0 pontos
De 24 meses e 1 dia até 30 meses	1,0 pontos
Acima de 30 meses	0,5 pontos

FATOR DE PONDERAÇÃO 3: PRAZO DE ENTREGA DE EMPREENDIMENTO EXECUTADO O empreendimento executado deverá estar finalizado, possuir no mínimo 100 unidades habitacionais e estar inserido no Programa Minha Casa Minha Vida, constatado por meio do intervalo entre a data de assinatura do contrato de financiamento com o Agente Financeiro e a data da emissão do Habite-se.
Prazo de entrega	Pontuação atribuída
Até 6 meses	3,0 pontos
De 6 meses e 1 dia até 12 meses	2,0 pontos
De 12 meses e 1 dia até 18 meses	1,0 pontos
Acima de 18 meses	0,5 pontos

”

Leia-se:

“

FATOR DE PONDERAÇÃO 1: PERCENTUAL DE DESCONTO
Percentual de desconto	Pontuação atribuída
Até 1,99 %	0,5 pontos
De 2% até 3,99%	1,0 pontos
De 4% até 5,99%	1,5 pontos
De 6% até 7,99%	2,0 pontos
Acima de 8%	2,5 pontos

FATOR DE PONDERAÇÃO 2: PRAZO DE ENTREGA DE OBRA Contado a partir da assinatura do contrato de financiamento do mutuário com o Agente Financeiro.
Prazo de entrega	Pontuação atribuída
Até 12 meses	2,5 pontos
De 12 meses e 1 dia até 18 meses	2,0 pontos
De 18 meses e 1 dia até 24 meses	1,5 ponto
De 24 meses e 1 dia até 30 meses	1,0 ponto
Acima de 30 meses	0,5 ponto

FATOR DE PONDERAÇÃO 3: PRAZO DE ENTREGA DE EMPREENDIMENTO EXECUTADO O empreendimento executado deverá estar finalizado, possuir no mínimo 100 unidades habitacionais e estar inserido no Programa Minha Casa Minha Vida, constatado por meio do intervalo entre a data de assinatura do contrato de financiamento com o Agente Financeiro e a data da emissão do Habite-se.
Prazo de entrega	Pontuação atribuída
Até 6 meses	2,5 pontos
De 6 meses e 1 dia até 12 meses	2,0 pontos
De 12 meses e 1 dia até 18 meses	1,5 ponto
De 18 meses e 1 dia até 24 meses	1,0 ponto
Acima de 24 meses	0,5 ponto

”

DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos, estão disponibilizados no site da MT-PAR - https://www.mtpar.mt.gov.br/chamamento-publico-mtpar

Dúvidas: (65) 3622-0133 - Unidade Especial de Habitação.

Cuiabá-MT, 04 de março de 2026.

WENER KLESLEY DOS SANTOS

Diretor-presidente

MT Participações e Projetos S.A - MTPar

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D.O. nº29184 de 03/03/2026AVISO DE ABERTURA DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001.2026.MTPAR -SORRISO

D.O. nº29186 de 05/03/2026

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGACAO 009_2026_MTPAR (2)