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D.O. nº29185 de 04/03/2026
LAUDA 028 - Prazo -
D.O. nº29186 de 05/03/2026

Lauda 29

D.O. nº29190 de 11/03/2026
Lauda 031

LAUDA 29

EXTRATO DO TERMO DE GESTÃO DIRETA Nº 005/2026

PROCESSO: SEDUC-PRO-2026/04410.

CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Educação, CNPJ 53.291.992/0001-10.

BENEFICIÁRIO: Prefeitura de São Félix do Araguaia, CNPJ nº 03.918.869/0001-08.

OBJETO: O presente Termo de Gestão Direta tem por objetivo a recomposição dos recursos provenientes do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB em razão do redimensionamento da rede pública de ensino.

VALOR: R$ 471.476,94 (quatrocentos e setenta e um mil quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos).

ASSINATURA: 03/03/2026.

VIGÊNCIA: 31/12/2026.

ASSINA: Alan Resende Porto - SEDUC/MT e Acácio Alves Souza- Prefeito de São Félix do Araguaia - MT.

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