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D.O. nº29185 de 04/03/2026
Errata Extrato de Termo de Recebimento
D.O. nº29186 de 05/03/2026

Extrato do 4º Aditivo ao TCCA nº 003/2023

D.O. nº29186 de 05/03/2026
Extrato 1º Termo Adt. de prazo contrato 055-2025 - DUARTE

EXTRATO DE 4º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE e RUMO SA

Considerando o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, publicado no Diário Oficial nº 28.465 em 27 de março 2023.

Fica alterada a CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA: O presente TCCA terá prazo de vigência de 72 (setenta e dois) meses, a contar da publicação do extrato do Termo de Compensação Ambiental nº 003/2023 - DO nº 28.465 pagina 37 de 27 de março de 2023 -, podendo ser prorrogado através de Termos Aditivos, mediante solicitação da EMPRESA e

expressa concordância da SEMA, com antecedência de 30 (trinta) dias do término do prazo de vigência.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente SEMA-MT e Valter Pedrosa Barreti Júnior e Pedro Marcus Lira Palma, representantes da Rumo SA.

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