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D.O. nº28551 de 28/07/2023
planalto da serra (1)
D.O. nº28552 de 31/07/2023

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO SETASC X PM X SESP PROERD

D.O. nº28553 de 01/08/2023
T Doação FELIZ NATAL 01 08

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0220-2023 (SETASC / PM/MT / SESP).

PROTOCOLO: SETASC-PRO-2023/02086.

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PM/MT e a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto capacitar profissionais policiais militares, treinando e equipando para que tenham condições de atuar na prevenção ao uso e abuso de drogas por meio da educação para a resistência as drogas (PROERD), bem como fomentar e disseminar as ações de promoção dos direitos humanos de 1ª e 2ª geração.

DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO: R$ 3.702.044,81 (Três milhões setecentos e dois mil quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos);

ASSINATURA: 25/07/2023.

VIGÊNCIA: 31/12/2024.

ASSINAM: Grasielle Paes Silva Bugalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, Alexandre Corrêa Mendes - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PM/MT e Heverton Mourett de Oliveira - Secretário Adjunto de Segurança Pública - SESP.

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